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PL da visão monocular vai à sanção do Presidente

O Projeto de Lei (PL 1.615/2019) que classifica visão monocular como deficiência visual vai à sanção do presidente da República, de acordo com a Agência Senado. O projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), garante à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência.

Descrição da imagem #PraCegoVer: Ilustra o texto “PL da visão monocular vai à sanção do Presidente”, fotografia com quatro pessoas tapando com a mão um dos olhos, para simular a visão monocular. Eles estão lado a lado no plenário e usam máscara hospitalar. Na foto, do lado esquerdo, está o Vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL – AM), a deputada Luisa Canziani (PTB – PR), a jornalista Amália Barros e o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP – AL). Créditos: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Projeto de Lei Nº 1.615 de 2019 classifica a visão monocular como deficiência visual

Caso seja sancionado, o PL da visão monocular obriga a criação de instrumentos para avaliar esse tipo de deficiência e garante a oferta de prótese de olho pelo SUS

O Projeto de Lei (PL Nº 1.615/2019 ) que classifica visão monocular como deficiência visual vai à sanção do presidente da República, de acordo com a Agência Senado. O projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), garante à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência.

Além da nova classificação, o projeto obriga o Poder Executivo a criar instrumentos de avaliação desse tipo de deficiência e assegura a oferta de prótese de olho pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto havia sido aprovado no Senado em novembro de 2019. Faltava a aprovação da Câmara dos Deputados, que ocorreu nessa última terça-feira (2).

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Rogério Carvalho, que tem visão monocular desde o nascimento, comemorou a aprovação do projeto na Câmara. Ele disse que a partir de agora há “um novo horizonte para milhares de brasileiros”. 

“A visão monocular impede que a pessoa exerça uma série de atividades profissionais, como as de bombeiro, policial, motorista, piloto de avião, médico-cirurgião, entre outras. Então eu acho que essa lei inclui e abre espaço para que as pessoas vejam os monoculares de forma diferente das pessoas normais, porque elas têm limitações que geram restrições nas relações de trabalho e nas relações de vida como um todo”, afirmou o senador. 

Para a relatora do projeto, deputada Luisa Canziani (PTB-PR), “diversas instâncias dos poderes Executivo e Judiciário já estenderam à pessoa com visão monocular os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência, medida inquestionavelmente oportuna e justa”. “A visão monocular traz prejuízo ao campo visual que pode dificultar muito a vida da pessoa”, afirmou, segundo Agência Câmara de Notícias.

A deputada ressaltou que há profissões vedadas a pessoas com visão monocular. Ela lembrou também que pessoas com visão monocular concorrem a vagas para pessoas com deficiência, tanto em concursos públicos como na iniciativa privada. 

Apesar de não ser classificada como deficiência visual por lei federal (o que deve acontecer se o projeto for sancionado pelo presidente da República), a visão monocular já era considerada uma deficiência pela Lei de Cotas (Lei Nº 8.213, de 1991 ). 

Senador Rogério Carvalho, autor do PL da visão monocular
Descrição da imagem #PraCegoVer: Fotografia senador Rogério Carvalho, que tem visão monocular, é o autor desse projeto de lei. Homem branco de cabelos grisalhos, usando terno. Está falando ao microfone, discursando no plenário. Ao seu lado esquerdo, a bandeira do Brasil. Créditos: Leopoldo Silva/Agência Senado

Debate em Plenário

O deputado Vicentinho (PT-SP) elogiou a iniciativa do autor da proposta, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que é médico e também tem visão monocular. “Isso sim é caminho para cidadania, dignidade humana e respeito”, exaltou.

Por sua vez, o deputado e oftamologista Hiran Gonçalves (PP-RR), defendeu a aprovação da proposta. “Paciente monocular tem sim limitações de acesso ao trabalho. Não pode dirigir carros de aplicativo, ônibus, avião. E quando um paciente procura exame oftalmológico para obter um atestado, fica em um limbo”, afirmou.

Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) considerou injusto comparar um monocular com alguém completamente cego. “É óbvio que uma empresa, para atender a cota exigida pela lei, vai preferir contratar uma pessoa monocular do que uma pessoa completamente cega. Isso vai prejudicar quem o espírito da lei quer proteger”, declarou.

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A deputada Erika Kokay (PT-DF) ponderou que a proposta deveria ter maior discussão, já que recebeu críticas de entidades de pessoas com deficiência visual. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também afirmou ter recebido manifestações contrárias à proposta.

PL da Visao Monocular Jornalista Inclusivo shutterstock
Descrição da imagem #PraCegoVer: Fotografia mostra uma mulher de pele branca e cabelos pretos fazendo exame em consultório de oftalmologia. Ela está sentada em frente ao equipamento médico. Créditos: ShutterStock

Despesas

Na época em que o regime de urgência para o projeto foi aprovado, em dezembro do ano passado, o então relator do texto pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), relatou que representantes do Poder Executivo tinham restrições à proposta se a mudança onerar os cofres públicos a partir da concessão de benefícios como isenções tributárias e aposentadorias por invalidez.

Visão Monocular

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.  

Segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), as pessoas monoculares têm dificuldades com noções de distância, profundidade e espaço, o que dificulta a coordenação motora e, consequentemente, o equilíbrio. A deficiência pode ser ocasionada por algum tipo de acidente ou por doenças, como glaucoma, toxoplasmose e tumores. 

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Jornalista Inclusivo

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Da Redação jornalistainclusivo.com
Jornalista responsável (MTB: 0089466/SP)

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