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“Uma campanha para mudar paradigmas”, diz Celia Leão

Pensando na quebra do paradigma da visão de incapacidade que a sociedade tem sobre a pessoa com deficiência, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), por meio do Grupo de Trabalho Capacidade Jurídica e Tomada de Decisão Apoiada, realiza uma campanha informativa nas redes sociais

Descrição da imagem #PraCegoVer: Ilustra a entrevista “Uma campanha para mudar paradigmas”, a fotografia da Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência Célia Leão. Mulher branca de cabelos pretos, na altura dos ombros. Está sorrindo, usa suéter rosa, colar e brincos. No canto esquerdo superior da imagem, o logo da campanha #EuDecido. No canto direito inferior, o logo da Secretaria do Estado de São Paulo. Créditos: Comunicação SEDPcD

Grupo de Trabalho da SEDPcD realiza campanha sobre Capacidade Jurídica e Tomada de Decisão Apoiada

Em entrevista ao JI, a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência diz tratar-se de uma campanha para mudar paradigmas e desmistificar o olhar de incapacidade, especialmente sobre a pessoa com deficiência intelectual

Pensando na quebra do paradigma da visão de incapacidade que a sociedade tem sobre a pessoa com deficiência, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), por meio do Grupo de Trabalho Capacidade Jurídica e Tomada de Decisão Apoiada, realiza uma campanha informativa nas redes sociais (@PessoaComDeficiênciaSP) para disseminar conceitos e diretrizes sobre os direitos das pessoas com deficiência, como por exemplo votar nas eleições e abrir uma conta em banco.

Deputada estadual por sete mandatos consecutivos, a atual Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência Célia Leão explicou ao Jornalista Inclusivo que “a campanha tem como propósito desmistificar o olhar de incapacidade, especialmente sobre a pessoa com deficiência intelectual e psicossocial”. Logo, segundo ela, “traz um cunho educativo à sociedade e seu teor pode ser divulgado nacionalmente”.

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A capacidade jurídica é a obtenção de direitos e deveres que cada pessoa adquire ao nascer, como seu nome próprio e sua identidade. A Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei Nº 13.146/2015 ), respaldada pelo Código Civil Brasileiro, busca a compreensão e a inclusão da pessoa com deficiência nas tomadas de decisões da vida civil e do contexto jurídico.

Banner de divulgação, ilustra uma campanha para mudar paradigmas
Descrição da imagem #PraCegoVer: Card quadrado com filtro escuro e o logo #EuDecido, dentro de uma figura branca. Abaixo, com fonte branca, o texto: LBI e a Capacidade Jurídica e Tomada de Decisão Apoiada. Como plano de fundo, a fotografia de uma mão assinando um documento. No rodapé, o logo do Governo do Estado de São Paulo e o nome da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Créditos: Divulgação

“Estamos celebrando parcerias com os órgãos responsáveis pelos laudos médicos que subsidiam a decisão para a designação da tomada de decisão apoiada. Nossa intenção é que não haja mais interdição total”, revelou a secretária.

Já a tomada de decisão apoiada, instituída pela LBI, é a situação em que a pessoa com deficiência pode eleger até duas pessoas, de relacionamento próximo e de confiança, para auxiliá-la nas tomadas de decisões.

A secretária respondeu que a publicação da LBI trouxe à sociedade uma nova forma “de pensar” e de “propor políticas públicas” às pessoas com deficiência no país. “Trouxe consigo a proposta de rompimento da visão assistencialista e capacitista sobre esta população”, afirmou.

“Na prática, por exemplo, tivemos avanços na política de educação inclusiva, de empregabilidade e consolidação da rede de cuidados e reabilitação da pessoa com deficiência”, reconheceu. “Contudo, outros direitos ainda precisam ser consolidados, como o reconhecimento da capacidade jurídica da pessoa com deficiência cujo exercício depende fundamentalmente do rompimento do olhar de incapacidade da sociedade sobre esses cidadãos.”

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Descrição da imagem #PraCegoVer: Card quadrado com filtro escuro e o logo #EuDecido, dentro de uma figura branca. Abaixo, com fonte branca, sobre um retângulo azul, o termo: Capacidade Jurídica. Na sequência, o texto: Eu posso exercer meus direitos e deveres, sabendo que serei respeitado. Como plano de fundo, a fotografia de uma mão assinando um documento. No rodapé, o logo do Governo do Estado de São Paulo e o nome da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Créditos: Divulgação

Grupo de Trabalho Capacidade Jurídica e Tomada de Decisão Apoiada

De acordo com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o grupo de Trabalho Capacidade Jurídica e Tomada de Decisão Apoiada tem como objetivo identificar as principais barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam para o exercício da sua capacidade jurídica e pensar em ações de garantia deste direito.

Questionada se o “pensar em ações de garantia deste direito” seria uma realidade por conta dessas pessoas, ou dos esforços da SEDPcD, para atender esse público, a secretária explica que a garantia do exercício deste direito depende da mudança de olhar e de atitude do conjunto da sociedade: “das próprias pessoas com deficiência, das suas famílias, dos órgãos de defesa de Direitos – como é o caso da nossa Secretaria, do Sistema de Justiça e das Organizações da Sociedade Civil, entre outros”.

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“Se faz imprescindível o entendimento de que a capacidade jurídica é a obtenção de direitos e deveres que cada pessoa adquire ao nascer, como seu nome próprio e sua identidade. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), respaldada pelo Código Civil Brasileiro, busca a compreensão e a inclusão da pessoa com deficiência nas tomadas de decisões da vida civil e do contexto jurídico e que a tomada de decisão apoiada, instituída pela LBI, é a situação em que a pessoa com deficiência pode eleger até duas pessoas, de relacionamento próximo e de confiança, para auxiliá-la nas tomadas de decisões”, reforçou.

“Se trata de uma mudança de paradigma que envolve todos, sem exceção”

O Grupo de Trabalho também criou um material com as principais dúvidas sobre o tema. O público pode acessar o conteúdo, denominado “Tira Dúvidas”, no site da Secretaria (www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br ). Para fazer o download do arquivo, em PDF, basta acessar o link: http://bit.ly/TiraDuvidasGTCapJuridica

AUTODEFENSOR
Descrição da imagem #PraCegoVer: Card quadrado com filtro escuro e o logo #EuDecido, dentro de uma figura branca. Abaixo, com fonte branca, sobre um retângulo azul, o termo: Autodefensor. Na sequência, o texto: Eu posso defender e debater temas relacionados aos meus direitos. Como plano de fundo, a fotografia de duas pessoas sorrindo, e uma delas apertando a mão de outra que não aparece na imagem. No rodapé, o logo do Governo do Estado de São Paulo e o nome da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Créditos: Divulgação

SOBRE A SECRETÁRIA

Paulistana, com 63 anos, advogada, casada e mãe de três filhos, Célia Leão ficou paraplégica aos 19 anos de idade, em decorrência de um acidente de automóvel. É uma das parlamentares mais atuantes de São Paulo, tendo como base política a luta pelos direitos das pessoas com deficiência, área onde atua há mais de 30 anos.

É uma das fundadoras do PSDB em Campinas, onde foi eleita em 1988, como vereadora constituinte (uma das autoras da lei Orgânica do Município) e candidata à prefeita, em 1996.

Ao longo de sua trajetória política, apresentou centenas de projetos e conseguiu aprovar diversas leis importantes para a população de São Paulo, como a Lei da Acessibilidade, Lei da Recompensa, Lei contra Roubo de Cargas, Lei que proíbe propaganda de bebidas alcoólicas na beira das rodovias paulistas, criação do Parlamento Jovem, conquista da isenção do IPVA para pessoas com deficiência, entre muitas outras, além de requerimentos, indicações e emendas participando diretamente na criação das políticas públicas nas áreas em que atuou.

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Rafael Ferraz Carpi

Rafael Ferraz Carpi

Rafael Ferraz Carpi - Founder & Publisher (MTB: 0089466/SP). Jornalista formado em Comunicação Social (2006), Rafael assina como Editor responsável pelo conteúdo, edição geral e publicações. Autor do projeto Jornalista Inclusivo (JI), foi repórter em jornais impressos e em rádio AM, fotógrafo em navios internacionais de cruzeiro e assessor de imprensa. Ativista social, é criador de conteúdo digital acessível, redator web, e marketing digital em mídias sociais.

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