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Nova lei da visão monocular é sancionada pelo Governo

Confecção de prótese ocular, feita a mão com tinta e pincel, ilustrando o texto "Nova lei da visão monocular é sancionada".
Descrição da imagem #PraCegoVer: Ilustra a matéria “Nova lei da visão monocular é sancionada” fotografia colorida da confecção de uma prótese ocular, feita a mão. Na imagem, a pessoa que usa luvas descartáveis vermelhas, segura a prótese e um pincel. Também é possível ver algumas provas das tintas utilizadas no trabalho. Créditos: Shutterstock

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Pessoas monoculares terão direito ao acesso gratuito a medicamentos e próteses pelo SUS

Em momento histórico para monoculares, nova lei da visão monocular é sancionada pelo Governo e classificada como deficiência visual – o que garante a essas pessoas os mesmos direitos assegurados pela LBI

Protocolado há quase dois anos pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o Projeto de Lei (PL Nº 1.615/2019), que classifica a visão monocular como deficiência visual acaba de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta transformada na Lei 14.126/2021 beneficia pessoas com visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos.

Agora, pessoas com essa deficiência sensorial têm direito a benefícios previdenciários, como aposentadorias por invalidez, e isenções tributárias na compra de automóveis e outros equipamentos. A nova lei também assegura aos monoculares o acesso gratuito a medicamentos e próteses pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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Com o Poder Executivo sendo obrigado a criar instrumentos de avaliação desse tipo de deficiência, o governo publicou o Decreto 10.654 , que regulamenta a nova lei. Com isso, a pessoa monocular deverá passar por avaliação para verificar a situação incapacitante, e comprovar a deficiência através de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar. 

Senador Rogério Carvalho, autor do projeto de lei. Homem branco de cabelos curtos grisalhos, ilustrando o texto “Nova lei da visão monocular é sancionada".
Descrição da imagem #PraCegoVer: Foto do rosto do senador Rogério Carvalho, autor do projeto de lei. Homem branco de cabelos curtos grisalhos. Usa óculos de grau, camisa e terno. Créditos: Edilson Rodrigues / Agência Senado

O projeto que deu origem à nova lei teve seu texto aprovado no Senado em novembro e na Câmara dos Deputados no início de março, com parecer favorável da relatora, deputada Luisa Canziani (PTB-PR), como publicado pela redação do JI.

O senador Rogério Carvalho, autor do projeto que originou a Lei Amália Barros – jornalista e influencer que luta pela conquista histórica para os monoculares, tem visão monocular desde o nascimento. Ele publicou um vídeo nas redes sociais comemorando a sanção da lei.

“Ao longo de toda a nossa história, nunca tivemos esse reconhecimento. E essa lei coloca luz na cegueira dos direitos dos monoculares do Brasil inteiro. Agora temos a lei”, publicou.

Confira no vídeo abaixo:

Descrição da imagem #PraCegoVer: Senador Rogério Carvalho está em área aberta, iluminada. Usa camisa clara. Já a jornalista Amália aparece em interna, de camiseta branca. 

A visão monocular já era considerada uma deficiência pela Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012 ) e para disputas em concursos públicos, com vagas reservadas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem a visão normal em um dos olhos e cegueira no olho contralateral – ou com acuidade inferior a 20% com a melhor correção visual.  

De acordo com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), a visão monocular limita a sensação tridimensional, gerando dificuldades com noções de distância, profundidade e espaço, o que prejudica a coordenação motora e, consequentemente, o equilíbrio. A deficiência pode ser ocasionada por algum tipo de acidente ou por doenças, como glaucoma, toxoplasmose e tumores.

Mulher branca, de cabelos pretos longos, segurando prótese ocular com mão esquerda, em frente ao rosto, ilustrando o texto “Nova lei da visão monocular é sancionada”.
Descrição da imagem #PraCegoVer: Foto da jornalista que dá nome a lei. Amália é mulher branca, cabelos pretos longos e segura a prótese ocular, em frente ao rosto. Créditos: Reprodução / Instagram

Sobre Amália Barros

Jornalista mato-grossense que dá nome a lei, Amália Barros (35) tinha 20 anos quando acordou sem enxergar com o olho esquerdo, em 2006. Diagnosticada com toxoplasmose, ela passou meses tomando medicação para recuperar a visão, até sofrer uma queda que deslocou sua retina, prejudicando ainda mais sua situação. Até o procedimento cirúrgico para retirar o olho e colocar a prótese, foram doze cirurgias para tentar voltar a enxergar. Amália colocou a prótese no início de abril de 2016.

Em entrevista ao portal de notícias R7, publicada em 2019 , Amália conta que pagou cerca de R$ 1.500, preço que considera acessível. Porém, ao compartilhar sua história, percebeu que muitas pessoas não tinham acesso às próteses. “Com meu Instagram, consegui fazer campanhas para oferecer próteses a algumas pessoas (…), foi aí que comecei a tentar chamar a atenção de algum político para criar uma lei para isso e para unificar o reconhecimento da deficiência em todo o país”, afirma.

FONTE:

Agência Senado
Agência Câmara de Notícias
Portal de Notícias R7
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Jornalista Inclusivo

Jornalista Inclusivo

Da Redação jornalistainclusivo.com
Jornalista responsável (MTB: 0089466/SP)

2 Comments

  1. marcos

    Muito bom e útil este site.
    Gostei muito!
    Parabéns!

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