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BPC em Perguntas e Respostas: Advogada responde 12 questões sobre o benefício

Fotografia de cadeirante trabalhando no campo, com texto descrito na legenda, sobre o BPC em perguntas e respostas.
Descrição da imagem #PraCegoVer: Ilustração do artigo “BPC em perguntas e respostas” é uma arte com foto e o texto: BPC (com fonte grande e transparente) e, “Advogada Responde” (em fonte menor, cor branca). Logo abaixo, sobre uma tarja azul, o texto: Dúvidas Sobre o Benefício. Fotografia de pessoa em cadeira de rodas, usando chapéu e trabalhando na horta com uma ferramenta. Ao fundo se vê um descampado e depois diversas árvores. Créditos: Edição JI

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Especialista em direito da pessoa com deficiência, Viviane Guimarães apresenta o "BPC em Perguntas e Respostas", esclarecendo dúvidas de leitores

Queridos leitores, recebemos constantemente dúvidas sobre o BPC – Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência, de modo vamos apresentar neste artigo perguntas e respostas como forma de trazer conhecimento sobre o assunto. Então vamos lá!

Conteúdo do artigo
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    • O que é BPC

    Benefício da prestação continuada é um benefício assistencial pago pelo governo federal, através do INSS, às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência, que não tenham recursos para sua subsistência e não possam ser mantidos por sua família.

    Alguns conhecem este benefício pelo nome de LOAS, mas o LOAS é, na verdade, a Lei Orgânica de Assistência Social a qual instituiu o BPC.

    • Quais os requisitos para conseguir o BPC?

    Para conseguir o BPC, o requerente precisa preencher os requisitos legais, sendo eles:

    – Ter idade igual ou superior a 65 anos

    – Ser pessoa com deficiência, sem critério de idade. A deficiência é entendida como impedimento de longo prazo (no mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, possa ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

    – Ter renda per capita (por pessoa da família) inferior a ¼ de salário mínimo por membro da família. Atualmente, este valor corresponde a R$ 275,00 por pessoa.

    – Ter inscrições no Cadastro Único (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) mais conhecido apenas como CadÚnico. Através do CadÚnico é possível fazer prova da vulnerabilidade econômica do núcleo familiar do requerente.

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    • Como definir a deficiência?

    Para definir a deficiência e o grau de impedimento, o requerente passará por avaliação com um médico e assistente social junto ao INSS.

    • O BPC é uma aposentadoria?

    Não. O BPC não é uma aposentadoria, vez que o requerente não contribuiu para o INSS, assim não dá direito ao décimo terceiro (1/3) salário, nem a pensão por morte para os dependentes.

    É um amparo social com a finalidade de ajudar a pessoa em situação de vulnerabilidade econômica e social.

    • Para calcular a renda mensal per capita (por cabeça), quais pessoas são consideradas do núcleo familiar?

    Para concessão do BPC serão considerados como do núcleo familiar, o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

    Foto com texto e descrição na legenda, ilustrando o texto: MP que amplia o BPC é aprovada pelo Senado.

    Descrição da imagem #PraCegoVer: Arte com foto e o texto: BPC (com fonte grande e transparente) e, “Ampliação é aprovada pelo Senado” (em fonte menor, cor branca). Logo abaixo, sobre uma tarja azul, o texto: MP Aguarda Sanção Presidencial. Como plano de fundo, a fotografia de uma pessoa empurrando um cadeirante. Créditos: Edição JI

    • É possível abater alguns gastos da renda mensal?

    Sim. O requerente pode abater da renda mensal os gastos com tratamento de saúde, médicos, alimentação especial (suplementos alimentares), remédios e fraldas que não são ofertadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

    • É possível receber dois ou mais benefícios no mesmo núcleo familiar?

    Sim. O BPC de um idoso ou pessoa com deficiência não entra no cálculo da renda per capita para o pedido de um novo benefício. Assim, pode mais de um membro da família receber também o BPC, desde que os requisitos legais sejam preenchidos.

    • Filho beneficiário do BPC, os pais podem trabalhar?

    Podem, desde que o salário mensal da família não ultrapasse o limite legal, qual seja, ¼ de salário mínimo por membro da família.

    • O BPC sobre revisão?

    Sim, o BPC é revisado de 2 em 2 anos para avaliação de sua continuidade. Caso o beneficiário não mantenha os requisitos legais, seu benefício pode ser suspenso.

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    • Onde fazer a inscrição do CadÚnico?

    Para fazer a inscrição no CadÚnico , o requerente deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência. Os sites de algumas prefeituras trazem esta informação.

    Obs.: Segundo o site Gov.br, "o cadastramento (CadÚnico) não é feito pela internet! É preciso ir até o setor responsável pelo Cadastro Único em sua cidade para se inscrever."
    • Posso dar entrada no pedido do BPC no 135?

    Sim. O requerente pode fazer o pedido do BPC através do telefone 135 do INSS ou mesmo utilizar o site do INSS, através do “Meu INSS”, no link: https://meu.inss.gov.br/

    • Se o pedido no INSS for negado posso procurar a justiça?

    Caso seu pedido seja negado é possível buscar ajudar especializada com seu advogado de confiança para que este analise o motivo do indeferimento e possa traçar uma estratégica para pedir o benefício na justiça.

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    Drª. Viviane Guimarães
    Drª. Viviane Guimarães

    A Advogada Viviane Guimarães é especialista em Direito da Saúde, da Pessoa com Deficiência, Bioética e Biodireito. É Secretária da Comissão de Defesa dos Direitos da PcD na OAB/PE; conselheira titular da OAB/PE no Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da PcD de PE (CONED); coordenadora do Comitê de Crise para Defesa dos Direitos da PcD para o enfrentamento do Covid-19 em PE; Membro do Instituto de Juristas Brasileiras (IJB) de PE; e conselheira fiscal da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado (AAPREV).

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    6 Comments

    1. Ronilo Juliano

      Olá, recebo bpc e meu pai faleceu e me tornei o único herdeiro de uma casa que era dele. Passando ela para meu nome perco meu bpc.

      1. Rafael Ferraz Carpi | Editor

        Oi, Ronildo. Tudo bem? Vou consultar a doutora. Mas sugiro que busca a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da sua cidade.

    2. Édenes freitas

      Olá bom dia ? Recebo bpc já há alguns anos e agora já com 25 anos eu pretendo transferir para o meu nome, pois minha mãe adotita era minha tutora por eu ser menor de idade naquela época. No site do inss eu já consegui tirar ela como tutora do bpc, más não sei como tirar o nome dela do cartão de receber e nem se é preciso levar algum documento ao inss ? Resumindo… Como faço para transferir o bpc para o meu nome e fazer um cartão novo com o meu nome ? Lembrando que eu já exclui ela da tutela do meu bpc. Obrigado pela atenção

      1. Rafael Ferraz Carpi | Editor

        Cara leitora, @Édenes. Tudo bem?
        Já encaminhamos sua questão para a Dra. Viviane Guimarães e responderemos no seu email.
        Grato por participar.
        =)

    3. samuel marcos kalan

      minha mãe recebe beneficio BPC do governo e moramos juntos numa casa que meu falecido pai deixou pra nós. Ela tem 86 e eu 61. Como sou diabético minha renda é zero, agora apareceu uma oportunidade unica de prestar um serviço mas empresa quer que eu emita nf, não tenho renda então fiz um MEI .
      A duvida é: isso pode afetar o pagamento dela se for eu cancelo o MEI e perco o serviço mas ela precisa mais do que eu.

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