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MP que amplia o BPC é aprovada pelo Senado. Saiba o que muda:

Foto com texto e descrição na legenda, ilustrando o texto: MP que amplia o BPC é aprovada pelo Senado.
Descrição da imagem #PraCegoVer: Matéria “MP que amplia o BPC é aprovada pelo Senado” é ilustrada por arte com foto e o texto: BPC (com fonte grande e transparente) e, “Ampliação é aprovada pelo Senado” (em fonte menor, cor branca). Logo abaixo, sobre uma tarja azul, o texto: MP Aguarda Sanção Presidencial. Como plano de fundo, a fotografia de uma pessoa empurrando um cadeirante. Créditos: Edição JI

Utilize os recursos de Acessibilidade Digital da EqualWeb clicando no botão redondo flutuante, na lateral esquerda. Para a tradução em Libras, acione a Maya, tradutora virtual da Hand Talk , no ícone quadrado à direita. Para ouvir o texto com Audima utilize o player de narração abaixo.

Medida Provisória amplia o benefício a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda

Texto da MP que amplia o BPC teve como relator o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Aprovada pelo Senado, Medida Provisória aguarda sanção presidencial

No fim de maio, o Plenário do Senado aprovou em sessão remota a medida provisória (MP) que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (MP 1.023/2020 ). Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 10/2021), a MP segue agora para a sanção da Presidência da República.

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O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Também são beneficiados os idosos acima de 65 anos na mesma situação. A matéria tinha validade apenas até o dia 1º de junho e foi relatada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

“Trata-se de uma proposição histórica para as famílias brasileiras que precisam do BPC, especialmente às das pessoas com deficiência”, argumentou o relator.

A MP estabeleceu novos critérios a partir de 1º de janeiro de 2021. O valor do salário mínimo atual é R$ 1.100 reais. Pelo PLV, fica configurado o valor per capita familiar de R$ 550 para se encaixar nas regras previstas. O texto original da MP, que está em vigor, define como limite a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

“A matéria é fruto de um esforço satisfatório de conciliar os ditames da responsabilidade fiscal com a necessidade de proteção dos idosos e pessoas com deficiência pobres de nosso país”, disse Mecias.

Foto do senador Mecias, com descrição na legenda.
Descrição da imagem #PraCegoVer: Fotografia em ambiente interno, da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), com o Senador Mecias de Jesus (Republicanos-(RR) em pronunciamento via videoconferência. Ele é um homem branco, de pele morena e cabelos pretos. Usa terno, camisa e gravata. Atrás dele, uma estante com livros. Créditos: Waldemir Barreto/Agência Senado

A MP define novos parâmetros para avaliar a vulnerabilidade, por meio de regulamento do Poder Executivo, visando a permitir a concessão do BPC para pessoas com renda per capita familiar de meio salário mínimo. São três critérios:

  • O grau da deficiência;
  • A dependência de terceiros no desempenho de atividades básicas da vida diária;
  • O comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos não ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS).

(Para idosos, apenas os dois últimos critérios são aplicáveis).

Decisão do STF

Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o trecho da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas — Lei 8.742, de 1993 ) que define como critério para concessão do BPC a renda média familiar de 1/4 do salário mínimo, considerando que “o critério está defasado para caracterizar a condição de miserabilidade”. Mas o STF não anulou a norma, e só quem entra na Justiça consegue obter o benefício se a renda for maior que a prevista na Loas.

Em 2020, o governo vetou o valor de meio salário mínimo como limite da renda familiar que passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2021, o que deixaria o benefício sem critério objetivo para aferição da renda. A MP 1.023/2020 veio suprir a lacuna legislativa.

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Avaliação biopsicossocial

Pela MP 1.023/2020, enquanto não estiver regulamentado o instrumento de avaliação biopsicossocial da deficiência, a concessão do BPC dependerá da avaliação médica e da avaliação social realizadas, respectivamente, pela perícia médica federal e pelo serviço social do INSS. Com a utilização de instrumentos desenvolvidos especificamente para esse fim.

Até 31 de dezembro de 2021, o INSS poderá adotar medidas adaptadas à realidade da pandemia de COVID-19 para avaliar a deficiência, como videoconferência e o uso de um padrão médio de avaliação social. Desde que tenha sido realizada a avaliação médica e constatado o impedimento de longo prazo. No entanto, este método não poderá ser usado para cancelar o benefício.

Senador Mecias de Jesus Republicanos RR em pronunciamento via videoconferencia
Descrição da imagem #PraCegoVer: Fotografia em ambiente interno, da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), com o relator do PLV 10/2021, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) em pronunciamento via videoconferência. À esquerda, de costas, o Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), conduz a sessão Deliberativa Remota (SDR). Créditos: Waldemir Barreto/Agência Senado

Efetivação do auxílio-inclusão

Quanto ao auxílio-inclusão, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146/2015 ) mas ainda não criado, a MP 1.023/2020 propõe sua instituição no valor de 50% do BPC. O valor seria pago àqueles que já recebam o benefício e comecem a trabalhar com remuneração de até dois salários mínimos, segurados pela Previdência Geral ou Regime Próprio dos Servidores. E que tenham inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico ).

Mas quando começar a receber o auxílio-inclusão, o beneficiário deixará de receber o BPC, pois estará trabalhando. O texto permite o recebimento do auxílio-inclusão também por parte daqueles que tenham contado com o BPC nos cinco anos anteriores ao começo do trabalho, e por aqueles cujo benefício foi suspenso.

Os valores da remuneração da pessoa pleiteante do auxílio-inclusão, e do próprio auxílio, não serão considerados no cálculo da renda familiar mensal per capita de outro membro da família, visando efeitos de concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão. Além do BPC, o novo auxílio não poderá ser pago conjuntamente com pensões, aposentadorias ou qualquer benefício por incapacidade pagos por qualquer regime de Previdência, ou com o seguro-desemprego.

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Jornalista Inclusivo

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Da Equipe de Redação JI
Editor responsável (MTB: 0089466/SP)

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