Advogada Responde uma grande dúvida de quem depende do Sistema Único de Saúde: Receber Cadeira de Rodas Motorizada pelo SUS. É Possível?
Direito ao recebimento de cadeira de rodas motorizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É possível?
Para os Advogados não é raro o recebimento de questionamentos como este. Geralmente o desconforto e angústia da pessoa com deficiência física nos é apresentado, após verdadeira via crucis na esfera administrativa para receber a sua cadeira motorizada.
O processo tem início com a busca pelo laudo médico fundamentado e circunstanciado que prescreva a necessidade e urgência para o uso desse tipo de cadeira.
E a administração não recebe qualquer laudo médico, é preciso que seja de um profissional vinculado ao sistema público.
Munido do laudo, a pessoa com deficiência deve dar entrada na Secretária de Saúde do seu Estado e aguardar o deferimento ou não da sua solicitação.
Acontece que muitos não conseguem obter êxito nesta empreitada. Daí que o caminho natural neste caso é acionar o Poder Judiciário para ter seu direito reconhecido.
E como a Justiça tem se posicionado quanto ao fornecimento da Cadeira de Rodas Motorizada?
O STJ – Superior Tribunal de Justiça ↗ tem firme entendimento de que o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 tem amplo alcance.
Afinal, envolve princípios e direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa, vida e saúde, que podem ser concretizadas por meio de diferentes atos.
Entre eles, o fornecimento de insumos (cadeiras de rodas, inclusive motorizadas, de banho, fraldas geriátricas, leite especial, óculos) desde que reconhecida a necessidade por médico habilitado e com o intuito de proporcionar melhor qualidade de vida ao paciente.
Mesmo assim, por vezes, é necessário se submeter a uma perícia médica judicial.
Portanto, entendemos ser direito da pessoa com deficiência física, o fornecimento da cadeira de rodas motorizada, se assim for prescrita por seu médico assistente.
Em caso de negativa, busque orientação especializada com seu advogado de confiança.
Advogada, Pós-Graduada em Direito da Saúde e Médico, Direito do Trabalho e Previdenciário, Direito Inclusivo da Pessoa com Deficiência e em Bioética/Biodireito. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Pisa, Itália. Atuante como consultora jurídica para as Associações AAME - Amigos da Atrofia Muscular Espinhal e DONEM - Associação das pessoas com doenças neuromusculares.
Estou precisando de cadeira motorizada para eu , sou cadeirante paraplégico.
Olá, Fabio. Esperamos que você esteja bem.
Já deu entrada via SUS, seguindo os passos necessários?
Gostaria de receber uma cadeira de rodas pra minha mãe ela fez 87 anos dia 18 03 2024 ela se encontra em uma clínica em santo André na rua França clinica requinte nós filhos se juntam pra pagar e as coisas estão muito difíceis se fosse pocivel ficaria muito feliz fiquem Com Deus
Olá, sr. José. Esperamos que esteja bem.
Enviamos um email para tentar entender a situação e ajudar com a cadeira de rodas para sua mãe.
Atenciosamente,
Equipe de Redação.