A plataforma agrega dados demográficos, de emprego, educação e outros, visando monitorar e fundamentar políticas públicas inclusivas no estado de São Paulo.
O Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência, uma colaboração entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), passou por uma reformulação nesta terça-feira (16). Originalmente lançada em 2019, a plataforma foi atualizada para centralizar indicadores como dados demográficos, educacionais e de emprego, de todo o estado de São Paulo. Esta atualização representa um passo importante para aprimorar a inclusão e as políticas públicas no estado.
Boa leitura!
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Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência
De acordo com o que foi divulgado pelo governo de São Paulo, o foco principal do Observatório é estabelecer um banco de dados para fundamentar políticas públicas mais eficazes e inclusivas, além de acompanhar as ações já ofertadas pela SEDPcD. Funcionando como fonte de pesquisa para profissionais e estudiosos na área, o Observatório se alinha às diretrizes da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei nº 13.146/2015) .
A plataforma oferece informações detalhadas por município através de indicadores, relatórios e painéis, possibilitando a tomada de decisões regionais mais estratégicas. Dessa forma, tanto as cidades com conselhos municipais quanto a população interessada têm a possibilidade de exigir do governo local políticas públicas verdadeiramente eficazes, conforme sugerido pelo secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
"Vidas e direitos merecem ser reconhecidos e assegurados" — secretário Marcos da Costa
“Ter dados consolidados sobre a realidade das pessoas com deficiência é uma necessidade. Essas informações representam o alicerce para políticas públicas efetivas e inclusivas. Compreender a extensão das demandas, identificar lacunas e entender as particularidades de cada região nos permite não apenas agir, mas agir de maneira direcionada e assertiva”, disse da Costa.
O secretário da pasta enfatizou que, “Esses dados representam mais do que meros números – eles contam histórias, representam vidas e direitos que merecem ser reconhecidos e assegurados. É um compromisso com a justiça social e com a construção de uma sociedade que valoriza e respeita a diversidade em sua plenitude”.
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A situação dos Conselhos Municipais em São Paulo
Os conselhos municipais são indispensáveis para promover mudanças, desempenhando um papel crucial na proteção dos direitos e do bem-estar das pessoas com deficiência. Eles são plataformas onde as necessidades e preocupações dessa população são ouvidas e transformadas em políticas públicas eficazes. No entanto, das 645 cidades paulistas, somente 248 dispõem de conselhos, representando 38,4% do total. Além disso, desde 2019, somente 177 conselhos continuam ativos – 71 já estão inativos.
Os conselhos municipais estão divididos nas seguintes categorias:
- 73,4% são de caráter deliberativo:
Têm o poder de tomar decisões e propor políticas públicas para o Poder Executivo. São agentes-chave na formação de decisões coletivas.
- 71% de caráter consultivo:
Aconselham e emitem pareceres quando solicitados pelos gestores. Suas sugestões técnicas podem ou não ser acatadas.
- 48% são de caráter fiscalizador:
Supervisionam e controlam a execução de políticas públicas, garantindo que as ações estejam em conformidade com as leis.
- 34,7% dos conselhos são normativos:
Elaboram regras que adaptam e complementam as leis federais e/ou estaduais para serem aplicadas ao município.
Independentemente da categoria, cada conselho contribui de maneira única para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso igualitário a oportunidades e recursos. Eles são fundamentais para a criação de uma sociedade inclusiva e justa.
![Captura de tela do Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência mostrando dados sobre conselhos municipais. Captura de tela do Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência mostrando dados sobre conselhos municipais.](https://jornalistainclusivo.com/wp-content/uploads/2024/01/Observatorio-dos-Direitos-da-Pessoa-com-Deficiencia-em-SP-Conselhos-Municipais-1.jpg)
A pouca presença de conselhos em apenas 38,4% dos municípios de São Paulo indica uma lacuna na representação e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Isso sugere que muitas cidades não estão equipadas para desenvolver e implementar políticas públicas eficazes e inclusivas.
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A população com deficiência no estado mais populoso do país
O Observatório dos Direitos mostra que 7,48% da população do estado de São Paulo possui alguma deficiência (auditiva, intelectual, física, visual), totalizando 3,3 milhão de pessoas. Dessas, 1,2 milhão são do sexo masculino e 2,1 milhão de sexo feminino. Especificamente, há 1,6 milhão com deficiências visuais, 1,1 milhão com deficiências físicas, 682 mil com deficiências intelectuais e 592 mil com deficiências auditivas. Os dados têm como fonte o IBGE, os Censos Demográficos de 2010 e 2022, a Pesquisa Nacional de Saúde 2019, e Fundação Seade.
No Mercado de Trabalho
No mercado de trabalho, de 2020 a 2023, o saldo foi negativo para pessoas com deficiência, com mais de 125 mil demissões e apenas 110 mil admissões. Dentre essas pessoas, 40% possuem deficiências físicas, 18% auditivas, 18% visuais, 15% intelectuais e 3% múltiplas. Os setores que mais empregam são: serviços (51%), comércio (25%), indústria (19%), construção (4%) e agricultura (1%). Esses números destacam a necessidade de políticas mais eficazes para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Apesar do setor de serviços ter contratado mais, totalizando 55.853 novas contratações, entre 2020 e 2023, o número de desligamentos foi de 62.628. Além disso pelo menos 61 mil pessoas foram demitidas sem justa causa, quase 45 mil foram desligadas a pedido da pessoa, 11 mil por término de contrato e cerca de 3,7 mil foram demitidas com justa causa.
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Na Educação Básica e Superior
Na Educação Básica, até 2022, o estado registrou 243,8 mil estudantes com deficiência. Destes, 43,9% têm deficiências intelectuais, 29,5% autismo, 13,6% deficiências físicas, 5,3% deficiências múltiplas, 3,3% baixa visão, 2,1% deficiências auditivas, 1,8% surdez e 0,4% cegueira.
Já no Ensino Superior, há 15.356 estudantes com deficiência – sendo 34,7% físicas, 29,2% baixa visão, 12,4% auditivas, 6,3% intelectuais, 6,2% Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), 4,4% cegueira, 3,9% superdotação, 2,3% surdez e 0,6% surdocegueira.
Em Vulnerabilidade Social
Em outubro de 2023, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi concedido a 406,4 mil pessoas com deficiência. No mesmo período, em 2022, o número de benefícios foi de 361,7 mil ; em 2021 esse número caiu para 335,7 mil; em 2020 subiu para 339,2 mil; e em 2019, o número de pessoas beneficiadas foi de 346,6 mil.
Esse benefício, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Decreto nº 6.214, garante um salário mínimo mensal, sem exigir contribuição para o INSS. É uma assistência financeira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedida a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que atendem a determinados critérios governamentais.
O Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência pode ser acessado no Link: https://observatoriodeficiencia.sp.gov.br/
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Da Equipe de Redação
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