Atualização do Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência em SP

Pessoa em uma cadeira de rodas e outra pessoa caminhando lado a lado em uma calçada.
O Observatório dos Direitos, lançado em 2019, agora traz dados aprofundados sobre a população com deficiência dos 645 municípios paulistas. (Foto: PickPik)

A plataforma agrega dados demográficos, de emprego, educação e outros, visando monitorar e fundamentar políticas públicas inclusivas no estado de São Paulo.

O Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência, uma colaboração entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), passou por uma reformulação nesta terça-feira (16). Originalmente lançada em 2019, a plataforma foi atualizada para centralizar indicadores como dados demográficos, educacionais e de emprego, de todo o estado de São Paulo. Esta atualização representa um passo importante para aprimorar a inclusão e as políticas públicas no estado.

Neste artigo

Boa leitura!

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Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência

De acordo com o que foi divulgado pelo governo de São Paulo, o foco principal do Observatório é estabelecer um banco de dados para fundamentar políticas públicas mais eficazes e inclusivas, além de acompanhar as ações já ofertadas pela SEDPcD. Funcionando como fonte de pesquisa para profissionais e estudiosos na área, o Observatório se alinha às diretrizes da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei nº 13.146/2015) .

A plataforma oferece informações detalhadas por município através de indicadores, relatórios e painéis, possibilitando a tomada de decisões regionais mais estratégicas. Dessa forma, tanto as cidades com conselhos municipais quanto a população interessada têm a possibilidade de exigir do governo local políticas públicas verdadeiramente eficazes, conforme sugerido pelo secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.

"Vidas e direitos merecem ser reconhecidos e assegurados" — secretário Marcos da Costa

“Ter dados consolidados sobre a realidade das pessoas com deficiência é uma necessidade. Essas informações representam o alicerce para políticas públicas efetivas e inclusivas. Compreender a extensão das demandas, identificar lacunas e entender as particularidades de cada região nos permite não apenas agir, mas agir de maneira direcionada e assertiva”, disse da Costa.

O secretário da pasta enfatizou que, “Esses dados representam mais do que meros números – eles contam histórias, representam vidas e direitos que merecem ser reconhecidos e assegurados. É um compromisso com a justiça social e com a construção de uma sociedade que valoriza e respeita a diversidade em sua plenitude”.

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A situação dos Conselhos Municipais em São Paulo

Os conselhos municipais são indispensáveis para promover mudanças, desempenhando um papel crucial na proteção dos direitos e do bem-estar das pessoas com deficiência. Eles são plataformas onde as necessidades e preocupações dessa população são ouvidas e transformadas em políticas públicas eficazes. No entanto, das 645 cidades paulistas, somente 248 dispõem de conselhos, representando 38,4% do total. Além disso, desde 2019, somente 177 conselhos continuam ativos – 71 já estão inativos.

Os conselhos municipais estão divididos nas seguintes categorias:

  • 73,4% são de caráter deliberativo:

Têm o poder de tomar decisões e propor políticas públicas para o Poder Executivo. São agentes-chave na formação de decisões coletivas.

  • 71% de caráter consultivo:

Aconselham e emitem pareceres quando solicitados pelos gestores. Suas sugestões técnicas podem ou não ser acatadas.

  • 48% são de caráter fiscalizador:

Supervisionam e controlam a execução de políticas públicas, garantindo que as ações estejam em conformidade com as leis.

  • 34,7% dos conselhos são normativos:

Elaboram regras que adaptam e complementam as leis federais e/ou estaduais para serem aplicadas ao município.

Independentemente da categoria, cada conselho contribui de maneira única para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso igualitário a oportunidades e recursos. Eles são fundamentais para a criação de uma sociedade inclusiva e justa.

Captura de tela do Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência mostrando dados sobre conselhos municipais.
Descrição da imagem: A imagem é uma captura de tela de uma página web do “Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, mostrando informações sobre conselhos municipais. A página apresenta um mapa do estado de São Paulo, uma tabela com detalhes sobre os conselhos em diferentes cidades, e estatísticas resumidas sobre a participação dos conselhos, já descritos no texto a seguir. (Imagem: Reprodução)

A pouca presença de conselhos em apenas 38,4% dos municípios de São Paulo indica uma lacuna na representação e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Isso sugere que muitas cidades não estão equipadas para desenvolver e implementar políticas públicas eficazes e inclusivas. 

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Além disso, o fato de 71 conselhos estarem inativos pode resultar na falta de supervisão e fiscalização das políticas existentes, bem como a falta de inovação e adaptação às necessidades em constante mudança das pessoas com deficiência. Esses dados destacam a necessidade urgente de estabelecer e reativar mais conselhos municipais para garantir a inclusão e a justiça para todas as pessoas com deficiência em São Paulo.

A população com deficiência no estado mais populoso do país

O Observatório dos Direitos mostra que 7,48% da população do estado de São Paulo possui alguma deficiência (auditiva, intelectual, física, visual), totalizando 3,3 milhão de pessoas. Dessas, 1,2 milhão são do sexo masculino e 2,1 milhão de sexo feminino. Especificamente, há 1,6 milhão com deficiências visuais, 1,1 milhão com deficiências físicas, 682 mil com deficiências intelectuais e 592 mil com deficiências auditivas. Os dados têm como fonte o IBGE, os Censos Demográficos de 2010 e 2022, a Pesquisa Nacional de Saúde 2019, e Fundação Seade.

No Mercado de Trabalho

No mercado de trabalho, de 2020 a 2023, o saldo foi negativo para pessoas com deficiência, com mais de 125 mil demissões e apenas 110 mil admissões. Dentre essas pessoas, 40% possuem deficiências físicas, 18% auditivas, 18% visuais, 15% intelectuais e 3% múltiplas. Os setores que mais empregam são: serviços (51%), comércio (25%), indústria (19%), construção (4%) e agricultura (1%). Esses números destacam a necessidade de políticas mais eficazes para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Apesar do setor de serviços ter contratado mais, totalizando 55.853 novas contratações, entre 2020 e 2023, o número de desligamentos foi de 62.628. Além disso pelo menos 61 mil pessoas foram demitidas sem justa causa, quase 45 mil foram desligadas a pedido da pessoa, 11 mil por término de contrato e cerca de 3,7 mil foram demitidas com justa causa.

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Na Educação Básica e Superior

Na Educação Básica, até 2022, o estado registrou 243,8 mil estudantes com deficiência. Destes, 43,9% têm deficiências intelectuais, 29,5% autismo, 13,6% deficiências físicas, 5,3% deficiências múltiplas, 3,3% baixa visão, 2,1% deficiências auditivas, 1,8% surdez e 0,4% cegueira.

Já no Ensino Superior, há 15.356 estudantes com deficiência – sendo 34,7% físicas, 29,2% baixa visão, 12,4% auditivas, 6,3% intelectuais, 6,2% Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), 4,4% cegueira, 3,9% superdotação, 2,3% surdez e 0,6% surdocegueira. 

Em Vulnerabilidade Social

Em outubro de 2023, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi concedido a 406,4 mil pessoas com deficiência. No mesmo período, em 2022, o número de benefícios foi de 361,7 mil ; em 2021 esse número caiu para 335,7 mil; em 2020 subiu para 339,2 mil; e em 2019, o número de pessoas beneficiadas foi de 346,6 mil.

Esse benefício, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Decreto nº 6.214, garante um salário mínimo mensal, sem exigir contribuição para o INSS. É uma assistência financeira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedida a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que atendem a determinados critérios governamentais.

O Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência pode ser acessado no Link: https://observatoriodeficiencia.sp.gov.br/

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Jornalista Inclusivo

Da Equipe de Redação

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