A plataforma agrega dados demográficos, de emprego, educação e outros, visando monitorar e fundamentar políticas públicas inclusivas no estado de São Paulo.
O Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência, uma colaboração entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), passou por uma reformulação nesta terça-feira (16). Originalmente lançada em 2019, a plataforma foi atualizada para centralizar indicadores como dados demográficos, educacionais e de emprego, de todo o estado de São Paulo. Esta atualização representa um passo importante para aprimorar a inclusão e as políticas públicas no estado.
Boa leitura!
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Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência
De acordo com o que foi divulgado pelo governo de São Paulo, o foco principal do Observatório é estabelecer um banco de dados para fundamentar políticas públicas mais eficazes e inclusivas, além de acompanhar as ações já ofertadas pela SEDPcD. Funcionando como fonte de pesquisa para profissionais e estudiosos na área, o Observatório se alinha às diretrizes da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei nº 13.146/2015) .
A plataforma oferece informações detalhadas por município através de indicadores, relatórios e painéis, possibilitando a tomada de decisões regionais mais estratégicas. Dessa forma, tanto as cidades com conselhos municipais quanto a população interessada têm a possibilidade de exigir do governo local políticas públicas verdadeiramente eficazes, conforme sugerido pelo secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
"Vidas e direitos merecem ser reconhecidos e assegurados" — secretário Marcos da Costa
“Ter dados consolidados sobre a realidade das pessoas com deficiência é uma necessidade. Essas informações representam o alicerce para políticas públicas efetivas e inclusivas. Compreender a extensão das demandas, identificar lacunas e entender as particularidades de cada região nos permite não apenas agir, mas agir de maneira direcionada e assertiva”, disse da Costa.
O secretário da pasta enfatizou que, “Esses dados representam mais do que meros números – eles contam histórias, representam vidas e direitos que merecem ser reconhecidos e assegurados. É um compromisso com a justiça social e com a construção de uma sociedade que valoriza e respeita a diversidade em sua plenitude”.
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A situação dos Conselhos Municipais em São Paulo
Os conselhos municipais são indispensáveis para promover mudanças, desempenhando um papel crucial na proteção dos direitos e do bem-estar das pessoas com deficiência. Eles são plataformas onde as necessidades e preocupações dessa população são ouvidas e transformadas em políticas públicas eficazes. No entanto, das 645 cidades paulistas, somente 248 dispõem de conselhos, representando 38,4% do total. Além disso, desde 2019, somente 177 conselhos continuam ativos – 71 já estão inativos.
Os conselhos municipais estão divididos nas seguintes categorias:
- 73,4% são de caráter deliberativo:
Têm o poder de tomar decisões e propor políticas públicas para o Poder Executivo. São agentes-chave na formação de decisões coletivas.
- 71% de caráter consultivo:
Aconselham e emitem pareceres quando solicitados pelos gestores. Suas sugestões técnicas podem ou não ser acatadas.
- 48% são de caráter fiscalizador:
Supervisionam e controlam a execução de políticas públicas, garantindo que as ações estejam em conformidade com as leis.
- 34,7% dos conselhos são normativos:
Elaboram regras que adaptam e complementam as leis federais e/ou estaduais para serem aplicadas ao município.
Independentemente da categoria, cada conselho contribui de maneira única para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso igualitário a oportunidades e recursos. Eles são fundamentais para a criação de uma sociedade inclusiva e justa.
A pouca presença de conselhos em apenas 38,4% dos municípios de São Paulo indica uma lacuna na representação e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Isso sugere que muitas cidades não estão equipadas para desenvolver e implementar políticas públicas eficazes e inclusivas.
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A população com deficiência no estado mais populoso do país
O Observatório dos Direitos mostra que 7,48% da população do estado de São Paulo possui alguma deficiência (auditiva, intelectual, física, visual), totalizando 3,3 milhão de pessoas. Dessas, 1,2 milhão são do sexo masculino e 2,1 milhão de sexo feminino. Especificamente, há 1,6 milhão com deficiências visuais, 1,1 milhão com deficiências físicas, 682 mil com deficiências intelectuais e 592 mil com deficiências auditivas. Os dados têm como fonte o IBGE, os Censos Demográficos de 2010 e 2022, a Pesquisa Nacional de Saúde 2019, e Fundação Seade.
No Mercado de Trabalho
No mercado de trabalho, de 2020 a 2023, o saldo foi negativo para pessoas com deficiência, com mais de 125 mil demissões e apenas 110 mil admissões. Dentre essas pessoas, 40% possuem deficiências físicas, 18% auditivas, 18% visuais, 15% intelectuais e 3% múltiplas. Os setores que mais empregam são: serviços (51%), comércio (25%), indústria (19%), construção (4%) e agricultura (1%). Esses números destacam a necessidade de políticas mais eficazes para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Apesar do setor de serviços ter contratado mais, totalizando 55.853 novas contratações, entre 2020 e 2023, o número de desligamentos foi de 62.628. Além disso pelo menos 61 mil pessoas foram demitidas sem justa causa, quase 45 mil foram desligadas a pedido da pessoa, 11 mil por término de contrato e cerca de 3,7 mil foram demitidas com justa causa.
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Na Educação Básica e Superior
Na Educação Básica, até 2022, o estado registrou 243,8 mil estudantes com deficiência. Destes, 43,9% têm deficiências intelectuais, 29,5% autismo, 13,6% deficiências físicas, 5,3% deficiências múltiplas, 3,3% baixa visão, 2,1% deficiências auditivas, 1,8% surdez e 0,4% cegueira.
Já no Ensino Superior, há 15.356 estudantes com deficiência – sendo 34,7% físicas, 29,2% baixa visão, 12,4% auditivas, 6,3% intelectuais, 6,2% Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), 4,4% cegueira, 3,9% superdotação, 2,3% surdez e 0,6% surdocegueira.
Em Vulnerabilidade Social
Em outubro de 2023, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi concedido a 406,4 mil pessoas com deficiência. No mesmo período, em 2022, o número de benefícios foi de 361,7 mil ; em 2021 esse número caiu para 335,7 mil; em 2020 subiu para 339,2 mil; e em 2019, o número de pessoas beneficiadas foi de 346,6 mil.
Esse benefício, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Decreto nº 6.214, garante um salário mínimo mensal, sem exigir contribuição para o INSS. É uma assistência financeira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedida a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que atendem a determinados critérios governamentais.
O Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência pode ser acessado no Link: https://observatoriodeficiencia.sp.gov.br/
Da Equipe de Redação
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