Quem tem direito ao BPC e quais são os critérios para concessão?

Foto de pessoa em cadeiras de rodas aguardando na fila. Sobreposição de texto: Direito ao BPC, Entenda os critérios para concessão do benefício.
Descrição alternativa: Foto com texto na parte inferior: “Direito ao BPC, entenda os critérios para concessão do benefício”. A imagem retrata pessoas aguardando em fila, sendo que uma delas é idosa e usa cadeira de rodas. (Foto: AdobeStock)

Entenda os critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência ou idosas, e confira o passo a passo para a solicitação.

Este espaço do site Jornalista Inclusivo é dedicado à população com dúvidas sobre direitos da pessoa com deficiência, nossas Leis e demais assuntos relacionados ao tema. No artigo de hoje, explico sobre o direito ao BPC, se existem regras e quais são as condições para receber o benefício.

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Boa leitura!

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Atual contexto da população com deficiência e idosa

Em julho de 2023, o IBGE mostrou que o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência, e que esse contingente da população tem menor acesso à educação, ao trabalho e à renda. Os dados são do módulo Pessoas com deficiência, da Pnad Contínua 2022. Já a população idosa do país em 2023 foi estimada em 33 milhões de pessoas, conforme projeções do IBGE .

Frequentemente, o rendimento mensal de muitas famílias não atende às demandas essenciais da pessoa com deficiência ou idosa, que requer itens específicos para manter a sua qualidade de vida. Eles podem não ter acesso a reabilitação, manutenção da saúde, e equipamentos de mobilidade e tecnologia assistiva devido à falta de recursos financeiros, seja por impossibilidade de trabalhar ou dificuldade de retornar ao mercado de trabalho.

Medicamentos, fraldas e insumos, alimentação especial e demais gastos do cotidiano, que não são cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), também entram nessa listagem. O benefício de assistência social capaz de auxiliar nessas situações é o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC Loas. Neste artigo vamos entender quem tem direito a ele.

Direito e solução do problema

Como já mencionei em outros artigos aqui no site e também nos vídeos do meu Instagram @GabrielHenrique.Adv , a Constituição Federal de 1988  (CF/88), nossa Lei fundamental, incorpora em sua redação um princípio que assegura a dignidade para toda sociedade.

De maneira conjunta, o artigo 6º da constituição  assegura a assistência social aos desamparados e, mais adiante, o artigo 203 aborda  a habilitação, reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração na vida comunitária. 

E essa integração acontece com a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência* e ao idoso que demonstrem não ter meios de sustento próprio ou provisão por suas famílias, conforme estabelecido por lei.

*Observação: Perceba que eu mantive o termo “pessoa portadora de deficiência” conforme a linguagem original da lei, para que o leitor perceba a necessidade de atualização.

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Direito ao BPC: Critérios para a concessão

Não faltam leis garantindo o direito ao benefício. O desafio, no entanto, está na aplicação correta destas leis. Isso é especialmente evidente na nossa Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 ). Além dessa, a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/1993 ) também contém disposições sobre os requisitos para acessar o benefício. Estes são:

Ser uma pessoa com deficiência (esse benefício também é aplicável a pessoas autistas; ou ser uma pessoa idosa com 65 anos ou mais, com renda familiar mensal per capita (renda por membro da família) igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. Por exemplo, em uma família de 4 pessoas que recebe um salário mínimo, a renda por membro da família não pode ultrapassar R$ 330.

Além disso, é necessário possuir e manter o Cadastro Único (CadÚnico) sempre atualizado junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Leitor, você deve procurar o CRAS em sua cidade para obter informações detalhadas.

O Cadastro Único contém informações sobre renda, número de membros da família que residem na casa e outras informações relevantes que o INSS utiliza para analisar o pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Tanto a pessoa idosa quanto a pessoa com deficiência também precisa passar por avaliação social e perícia médica durante esse processo de busca por seus direitos.

Considerações finais

O benefício de assistência social pode ser solicitado de forma administrativa no próprio aplicativo Meu INSS” , ou procurar um advogado de sua confiança para auxiliar no processo. Terão outros artigos falando desse tema, então não deixe de acompanhar as informações sobre seu direito ou de seu familiar. 

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Passo a passo para solicitação do beneficio

Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada para pessoa com deficiência ou idosa, você pode seguir os passos abaixo: 

  1. Inscreva-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Você pode fazer isso procurando o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. 
  2. Após a inscrição, você pode fazer a solicitação pelo site ou pelo aplicativo “Meu INSS” seguindo os passos abaixo:
  3. Clique em “Agendamentos/Requerimentos”.
  4. Clique em “Novo Requerimento”.
  5. Clique em “Benefício Assistencial ao Idoso” ou em “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”, conforme o caso.
  6. Idosos devem aguardar a avaliação e o resultado. No caso de pessoas com deficiência, uma perícia médica será agendada.

Lembre-se, para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Além disso, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no INSS

Mais informações sobre o BPC podem ser obtidas no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania . Você também pode acessar a página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome , com informações sobre como calcular a renda per capita familiar. 

No caso de dúvida me contate pelos meios disponíveis. Ou ligue 135 telefone do INSS.

Gabriel Henrique
Gabriel Henrique

Advogado atuante no direito da Pessoa com deficiência, palestrante, professor e pós-graduando em inclusão e direitos das Pessoas com deficiência pelo CBI of Miami. Siga no Instagram @gabrielhenrique.adv .

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