Entenda as mudanças dos termos e as melhores formas de se referir às pessoas com alguma deficiência, no primeiro artigo da seção Direito Inclusivo
Hoje, celebramos o início da parceria entre a iniciativa Jornalista Inclusivo e o advogado Gabriel Henrique , pessoa com deficiência visual, que inaugura a nova seção “Direito Inclusivo”. Este espaço do site é dedicado a toda população que tem dúvidas sobre os direitos da pessoa com deficiência, leis e outros assuntos relacionados ao tema.
No Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), mais 18,6 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência, o que representa 8,9% de toda a população. Esse é o número mais atualizado, divulgado pelo IBGE em 2023 , e que evidencia a importância de abordarmos o tema com respeito e consciência.
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Existe uma forma adequada de se referir a pessoas com deficiência?
O olhar da sociedade, no que diz respeito a alguém que possui alguma deficiência, se modificou bastante conforme o passar do tempo. Isso se reflete muito em todos os aspectos, principalmente na forma de tratamento com essas pessoas. Porém, é fundamental compreender qual é a abordagem adequada.
Você sabe qual é a melhor forma de se referir a essas pessoas? Aprenda no primeiro artigo da seção Direito Inclusivo.
Na história, muito já se utilizou de termos pejorativos como “inválido”, “maldito”, dentre outros, até se chegar nos mais utilizados como “portador de deficiência” e “pessoas com necessidades especiais”. Mas será que eles estão corretos?
O termo “portador” não é correto, pois sugere que a pessoa possui a deficiência temporariamente, como se fosse um objeto que carrega e depois deixa de carregar. Por exemplo: uma pessoa porta a chave do carro, porta a sua carteira, ou qualquer outro objeto. Isso não condiz com a realidade, uma vez que a deficiência é uma característica permanente da pessoa.
Por outro lado, a expressão “pessoas com necessidades especiais”, já foi muito utilizada achando-se ser correto, no entanto, atualmente, o referido termo engloba outro público. Esse termo engloba, por exemplo, pessoas gestantes, idosas, ou qualquer outro público com necessidades específicas de atendimento e/ou tratamento em seu cotidiano.
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Entenda como se referir a pessoas com deficiência
A terminologia correta e atualizada é “Pessoa com deficiência” ou “Pessoas com deficiência”. Anteriormente vigorava o modelo médico de deficiência, significando que a deficiência de alguém só estava restrita a um laudo médico.
Essa atualização ocorreu com a adoção do modelo social de deficiência, que destaca a importância da pessoa antes de sua condição. Essa mudança de perspectiva teve origem na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 30 de março de 2007, com valor equivalente ao de nossa Constituição Federal de 1988.
Assim, o modelo social veio para revolucionar o conhecimento que tínhamos sobre o conceito que enfatiza a “pessoa” como o cerne da discussão sobre deficiência. A partir de agora, ela não está restrita a um laudo médico, devendo ser levado em consideração também o ambiente que a pessoa está envolvida.
As leis mais antigas, em sua maioria, ainda não se atualizaram com os termos corretos e adequados, devendo essas também passar por atualizações. E um grande exemplo disso é a nossa lei maior, a Constituição Federal.
No portal da Câmara dos Deputados é possível acessar, na seção de glossários, o texto “Terminologia sobre deficiência na Era da Inclusão”. De autoria do saudoso professor Romeu Kazumi Sassaki – considerado um dos principais especialistas da inclusão no Brasil -, o texto ensina os termos adequados para 60 referências e pode ser acessado no link .
Eu sempre gosto de falar que não somos só uma deficiência, a pessoa vem antes da deficiência que ela tem, que não passa de uma de suas características.
Por isso comecei com esse tema, para você que está lendo este artigo possa aprender e começar a corrigir seus amigos e familiares e todas as pessoas que puder. Pois somente assim, aos poucos, com informação e essas atitudes vamos atingir a verdadeira inclusão.
Advogado atuante no direito da Pessoa com deficiência, palestrante, professor e pós-graduando em inclusão e direitos das Pessoas com deficiência pelo CBI of Miami. Siga no Instagram @gabrielhenrique.adv .
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