Acesso livre a idosos no transporte em SP está garantido a partir de 2023

Imagem do trem da CPTM, que terá acesso livre a idosos no transporte em SP.
Governo de SP sanciona acesso livre a idosos no transporte público do Estado. (Imagem: Reprodução. Créditos: CPTM)

Gratuidade será para todas pessoas entre 60 e 65 anos de idade nos trens e ônibus metropolitanos do Estado de São Paulo

Pessoas que utilizam o transporte público coletivo de passageiros entre 60 anos e 65 anos de idade terão acesso livre nos trens e ônibus metropolitanos no Estado de São Paulo, a partir de 1º de janeiro do próximo ano. A Lei, aprovada em novembro pela Assembleia Legislativa (Alesp), foi sancionada neste mês pelo governo estadual.

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Acesso livre a idosos no transporte

“A partir do próximo mês, os usuários desta faixa etária poderão usufruir deste benefício por meio de um bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que poderá ser utilizado no metrô, nos trens e nos ônibus intermunicipais do sistema atualmente administrado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), do governo estadual”, afirma o deputado Edmir Chedid (União).

A sanção da Lei 17.611/2022  ocorreu após os parlamentares realizarem uma alteração no projeto original do governo estadual. “A proposta inicial previa o direito apenas às pessoas com idade entre 60 anos a 65 anos em condição de extrema pobreza cadastradas no CadÚnico – registro do governo federal para a concessão de benefícios”, explica o deputado.

Pessoas acima de 65 anos

Segundo o parlamentar, aos usuários que estão acima dessa faixa etária, a gratuidade já é garantida pelo Estatuto do Idoso. “Durante as discussões da matéria, as comissões apresentaram uma proposta substitutiva, que estendia a garantia a todos os usuários, independentemente da situação econômica”.

Projeto de Lei 608/2022 , que tratava da matéria, foi aprovado pelo Plenário da Alesp no último dia 29 de novembro.

“Isso demonstra como a atuação dos deputados e das deputadas é importante e faz diferença na vida das pessoas. Foi por meio de discussões sérias e profundas sobre o tema que conseguimos ampliar o alcance da medida. E estamos aqui para isso, mesmo: avaliar e discutir propostas que contribuam para melhorar o dia a dia da população paulista”, comentou o presidente do Parlamento Paulista, Carlão Pignatari (PSDB).

Mudanças com a nova lei

Com esta nova lei, o governo fica autorizado a estender o benefício a todas as pessoas a partir do momento em que completarem 60 anos. As regras valem para o transporte público metropolitano metroferroviário ou sobre pneus (metrô, CPTM e ônibus intermunicipais EMTU).

Célio de Freitas Leite, que está prestes a completar 60 anos, é uma das pessoas que serão contempladas. Ele comemorou a publicação da nova lei.

“Eu aprovo a medida, porque isso já era garantido lá atrás e foi tirado, o que dificultou muito a vida dos idosos. Nessa faixa etária, existem muitos aposentados. Em geral, os salários são baixos e não são suficientes para pagar as passagens para resolver coisas do dia a dia, ir ao médico e comprar remédio”, comentou.

A legislação aponta que o acesso dos beneficiários será por bilhete único, de uso pessoal e intransferível. A utilização indevida poderá gerar a suspensão do benefício. Todas as normas complementares que irão regulamentar o funcionamento do benefício serão editadas pelo Executivo.

Jornalista Inclusivo
Jornalista Inclusivo

Da Equipe de Redação

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