Descrição da imagem #PraCegoVer: Ilustração colorida com o título ECA e LBI, Pelo direito de ser livre. Em fundo verde claro e no rodapé o logo com o nome AAME – Amigos da Atrofia Muscular Espinhal, e o slogan: AAME por uma vida melhor. Imagem: Reprodução/ HQ ECA e LBI/ Rezende Studio
Gibi Jurídico ensina a Lei Brasileira de Inclusão e o Estatuto da Criança e do Adolescente
Com situações do dia a dia, a HQ ECA e LBI: Pelo direito de ser diferente aborda conceitos importantes de forma lúdica, com textos da advogada Viviane Guimarães
Além do preconceito diário da sociedade, milhares de brasileiros com deficiência e seus familiares enfrentam o problema da negação dos seus direitos, adquiridos com muita luta ao longo dos anos. Mas o melhor e mais eficaz caminho para alcançar uma possível solução, saber como cobrar ou quando denunciar o não cumprimento dos seus direitos, é apenas um: conhecer os seus direitos.
Diante dessa realidade, a advogada especialista em Direito da Saúde e da Pessoa com Deficiência, Viviane Guimarães acaba de lançar a História em Quadrinhos – “HQ ECA e LBI: Pelo direito de ser diferente”.
Trata-se de um “Gibi Jurídico”, que ensina conceitos importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069 ), e da Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei nº 13.146 ), de forma leve e lúdica, com linguagem de fácil entendimento e leitura agradável.
O HQ é uma realização da AAME – Amigos da Atrofia Medular Espinhal , com texto, edição e revisão assinados pela advogada Viviane Guimarães, projeto gráfico e ilustrações do Rezende Studio.
A AAME é uma associação não governamental), sem fins lucrativos, com a missão de proporcionar mais qualidade de vida às pessoas com AME, atualmente dirigida por Izabel Kropsch, com Fernanda Batista como vice-presidente.
A associação nasceu através da luta de um grupo de pessoas no Rio de Janeiro, com a missão de divulgar a Atrofia Muscular (AME), visando a informação e orientação da população, de profissionais e familiares de pessoas com AME.
Pelo direito de ser diferente: Conscientização
De acordo com Viviane Guimarães, autora da coluna Advogada Responde, no portal Jornalista Inclusivo, “o gibi aborda de forma lúdica e com uma linguagem mais leve, a LBI e o ECA, com o objetivo de conscientizar à sociedade sobre estes diplomas legais”.
Apesar de vigente desde Julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não amplamente conhecido por toda a sociedade. É um conjunto de normas jurídicas que objetiva a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para juízes, por exemplo. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Nessa mesma linha, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, vigente desde 2015 pela atualização da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), é destinado a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Pelo direito de ser diferente: Gibi Jurídico, por Viviane Guimarães
O HQ cumpre a proposta de difundir Direitos e Garantias Fundamentais do público infantojuvenil, como o direito de brincar, de acesso ao entretenimento, direito de não sofrer nenhuma discriminação, em diversos aspectos – em razão de nascimento, situação familiar, idade, sexo raça, etnia, deficiência, entre outros.
Confira a apresentação:
“Olá, pessoal! Visando a conscientização de direitos, apresentamos essa história em quadrinhos sobre conceitos importantes do ECA – Estatuto da Criança e Adolescente e da LBI – Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Esperamos que, através dessa leitura lúdica e leve, vocês possam conhecer mais sobre os seus direitos e assim possam praticar com efetividade a plena cidadania.
“Conhecimento é o caminho para a transformação social que tanto buscamos. Boa leitura!”
“Com carinho, Viviane Guimarães, Advogada especialista em Direito da Saúde e da Pessoa com Deficiência”.
Com essa acolhedora e confortante boas-vindas, o HQ consegue aproximar essa expressiva parcela da população brasileira e seus direitos e deveres, através da realidade e de situações do dia a dia.
Pessoas com deficiência passam por situações desagradáveis e danosas, todos os dias E na maior parte das vezes, muitos desses problemas poderiam ser evitados e impedidos de acontecer, todos tivéssemos pleno conhecimento sobre nossos direitos, como e quando exigi-los.
Então, quem quiser saber mais sobre os seus direitos, ou souber de alguém que possa se beneficiar, pode visualizar o “HQ ECA e LBI: Pelo direito de ser diferente”, clicando aqui , ou digitando este link: https://issuu.com/aamebrasil/docs/hq_aame_digital
Para fazer o download em PDF, basta clicar aqui, ou acessar este link: http://bit.ly/HQ_ECA_LBI
Você também solicitar através do Instagram @vivianeguimaraes_advocacia , neste link: https://www.instagram.com/vivianeguimaraes_advocacia
LINKS ÚTEIS:
AAME – Amigos da AME (Atrofia Muscular Espinhal)
- Site oficial http://atrofiaespinhal.org/
- E-mail: contato@atrofiaespinhal.org
- Facebook: https://www.facebook.com/AtrofiaMuscularEspinhal/
- Instagram: https://www.instagram.com/aame_amigosdaame/
Encontro Internacional de Cuidados em Doenças
- Página do evento: https://www.isatvideo.com.br/AAME/
VGuimarães Advocacia
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Editor na Jornalista Inclusivo e na PCD Dataverso. Formado em Comunicação Social (2006), foi repórter, assessor de imprensa, executivo de contas e fotógrafo. É consultor em inclusão, ativista dedicado aos direitos da pessoa com deficiência, e redator na equipe Dando Flor e na Pachamen Editoria.
