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Consulta Pública da ANS 2020

Pessoa segurando o celular no site da ANS para matéria Consulta Pública da ANS 2020

Descrição da Imagem #PraCegoVer: Imagem do texto sobre Consulta Pública da ANS 2020 mostra uma pessoa de máscara hospitalar e luvas descartáveis azuis, segurando um celular. O dispositivo está ligado e acessando o site da ANS. No canto esquerdo superior está o logo com o nome ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. No canto direito inferior está escrito Consulta Pública e o ícone que representa três pessoas e um balãozinho de diálogo. Foto: Freepik Premium / edição RFerraz

Quais tratamentos e procedimentos a saúde privada deve ser obrigada a oferecer aos beneficiários?

Desde 8 de outubro, Consulta Pública da ANS 2020 segue aberta até 21 de novembro para receber sugestões e definir atualização da lista de cobertura dos planos de saúde

De 8 de outubro até 21 de novembro qualquer pessoa interessada poderá ajudar a decidir quais tratamentos e procedimentos a rede de saúde privada deverá oferecer, obrigatoriamente, aos seus beneficiários.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – órgão regulador da saúde privada – está atualizando o Rol de Procedimentos e Evento em Saúde e por isso abriu a Consulta Pública (CP) Nº 81. Por meio dela, a sociedade pode opinar sobre o que deverá ser incorporado na listagem mínima de procedimentos (consultas, exames e tratamentos).

O rol contempla procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde. A inclusão de novas tecnologias em saúde, bem como a definição de regras para sua utilização, são definidas pela ANS por meio de sucessivos ciclos de atualização que ocorrem, normalmente, a cada dois anos. A lista de cobertura obrigatória que valerá a partir de 2021, está sendo debatida neste momento.

A Academia Brasileira de Neurologia (ABN), por intermédio dos Departamentos Científicos e da Comissão de Exercício Profissional, propôs algumas incorporações relacionadas às doenças neurológicas, como a esclerose múltipla (EM), enfermidade autoimune que compromete o sistema nervoso central, e a atrofia muscular espinhal (AME), a maior causa genética de morte de bebês e crianças de até dois anos de idade:

Confira aqui no portal o ‘Gibi Jurídico’ lançado por advogada especialista e realizado pela AAME, neste link: https://jornalistainclusivo.com/pelo-direito-de-ser-diferente/

“As nossas sugestões foram embasadas em um amplo estudo científico. As doenças neurológicas são o principal motivo de incapacitação e a segunda maior causa de mortes em todo o mundo. Essas patologias são, em muitos casos, degenerativas, ou seja, elas não têm cura e a condição avança com o passar do tempo trazendo um grau de comprometimento ainda maior para o paciente e, no limite, para o próprio sistema de seguridade social”, enfatiza Dr. Felipe Von Glehn, da ABN.

Descrição da Imagem #PraCegoVer: Pessoa de pele clara, vestida com roupas brancas está em pé, em um corredor, com os braços cruzados e segurando um estetoscópio. Seu rosto não aparece. Ao fundo da imagem, em segundo plano e sob reflexos de luz, há um pequeno grupo de pessoas, entre elas uma em cadeira de rodas. Foto: Freepik Premium

Consulta Pública da ANS 2020: Por que participar?

Na última atualização do rol, que entrou em vigor em janeiro de 2018, foram incorporados 18 novos procedimentos – entre exames, terapias e cirurgias de diferentes especialidades – e a ampliação de cobertura para outros sete. Gustavo San Martin, superintendente da associação de pacientes Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME), reforça a necessidade de atualizar e ampliar cada vez mais essa lista:

“Em 2018, a atualização do rol beneficiou inúmeras pessoas diagnosticadas com esclerose múltipla (EM). Foi um grande avanço no direito do paciente. Até então, não tínhamos qualquer recurso disponível na cobertura mínima da ANS. Esperamos ter agora mais avanços para toda a comunidade. A EM é uma doença que exige uma abordagem individualizada, de acordo com o perfil de cada um. Quanto mais opções, melhor”, explica San Martin.

Para Renato Trevellin, da associação Unidos Pela Cura da AME, o engajamento social é fundamental para ajudar a definir quais os procedimentos e eventos deverão ser oferecidos para quem tem plano de saúde:

“A consulta pública é uma fase determinante nesse processo de atualização do rol. É o momento no qual todos podem se manifestar e realmente contribuir com as políticas de saúde”, reforça Trevellin.

A CP é uma das oito etapas de todo o processo de atualização do rol. Após o encerramento, a ANS irá avaliar as contribuições e elaborar uma proposta final, que deverá ser publicada até o final do ano. A previsão é que os novos procedimentos, eventos e tecnologias em saúde passem a ser de cobertura obrigatória pela saúde suplementar a partir de 2021.

Descrição da Imagem #PraCegoVer: Imagem mostra em detalhes uma mão de pele branca empilhando alguns blocos, como dados de jogos, mas com diversos símbolos como: coração, pílula de remédio, pessoa em cadeira de rodas, e uma cruz. Foto: Freepik Premium

Consulta Pública da ANS 2020: Como participar?

Para mais informações, sobre como ocorre o Rol de atualizações, acesse o portal da ANS, neste link: (http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/como-e-atualizado-o-rol-de-procedimentos)

Para contribuir com a atualização, os documentos relacionados à Consulta Pública nº 81 estão disponíveis no site da ANS – clicando aqui, ou copiando este link: (http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas/consulta-publica-n-81-atualizacao-do-rol-de-procedimentos-e-eventos-em-saude-ciclo-2019-2020/)

O recebimento das contribuições segue até a data 21/11, exclusivamente por meio dos formulários eletrônicos disponibilizados na página. É importante ler atentamente as informações sobre como realizar as contribuições.

ANS Consulta Publica criterios
Descrição da Imagem #PraCegoVer: Imagem retirada da site da ANS com os critérios para Elegibilidade de uma Proposta, em 16 passos, com ícones relacionados a cada passo. São eles: Identificação do proponente; identificação do tipo de proposta; descrição da tecnologia; indicação de uso; público-alvo; descrição; tecnologia alternativa; benefícios clínicos; registro na ANVISA; comprovação da tecnologia; capacidade técnica; avaliação econômica; impacto orçamentário; parecer técnico ou revisão para descrição das evidências cientificas; e referências bibliográficas. Imagem: Reprodução/ Site ANS

Saiba mais sobre a AME e a EM

A atrofia muscular espinhal é uma das mais de 8 mil doenças raras conhecidas no mundo e afeta, aproximadamente, entre 7 a 10 bebês em cada 100 mil nascidos vivos. Se caracteriza por uma fraqueza progressiva, que compromete funções como respirar, comer e andar. No Brasil, ainda não há um estudo epidemiológico que indique o número exato de indivíduos afetados pela doença. A patologia é classificada clinicamente em tipos (que vão do tipo 0 ao 4), com base no início dos sinais e sintomas e nos marcos motores atingidos pelos pacientes.

A esclerose múltipla é uma doença autoimune, na qual o sistema imunológico ataca o sistema nervoso central (cérebro e medula espinhal). A doença é caracterizada por um processo de inflamação crônica que pode causar desde problemas momentâneos de visão, falta de equilíbrio até sintomas mais graves, como cegueira e paralisia completa dos membros.

A EM está relacionada à destruição da mielina – membrana que envolve as fibras nervosas responsáveis pela condução dos impulsos elétricos do cérebro, medula espinhal e nervos ópticos. A perda da mielina pode dificultar e até mesmo interromper a transmissão de impulsos nervosos.

Assim, a inflamação pode atingir diferentes partes do sistema nervoso, provocando sintomas distintos, que podem ser leves ou severos, sem hora certa para aparecer. A doença geralmente surge sob a forma de surtos recorrentes, sintomas neurológicos que duram ao menos um dia.

A maioria dos pacientes diagnosticados são jovens, entre 20 e 40 anos, o que resulta em um impacto pessoal, social e econômico considerável por ser uma fase extremamente ativa do ser humano. É uma doença degenerativa, que progride quando não tratada. É senso comum entre a classe médica que para controlar os sintomas e reduzir a progressão da doença, o diagnóstico e o tratamento precoce são essenciais.

Saiba mais sobre a doença no site Amigos Múltiplos pela Esclerose, neste link: http://amigosmultiplos.org.br/

Com informações da assessoria de imprensa.
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Rafael Ferraz Carpi

Rafael Ferraz Carpi

Formado em Comunicação Social com Ênfase em Jornalismo (2006), Rafael assina como Editor responsável pelo conteúdo do site, edição geral e publicações. É autor do projeto Jornalista Inclusivo e já trabalhou como repórter em jornais impresso, e rádio AM, como executivo de contas em revista, fotografia e assessoria de imprensa. Atualmente atua como produtor de conteúdo, redator, e com marketing digital em mídias sociais.

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