Recomendação partiu de reclamação feita ao MP do Ceará por mãe de autista com Síndrome de Down
Através das Promotorias de Justiça da Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, MP recomenda adaptar imunização de PcDs em Fortaleza (CE), com pontos de vacinação acessíveis e equipes multidisciplinares
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE ), por meio das 2ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça da Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, recomendou, na última terça-feira (11), à Secretaria da Saúde de Fortaleza (SMS) a adoção de adaptações para facilitar a imunização de pessoas com deficiência.
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As medidas afetam tanto o processo de vacinação, nos pontos de aplicação, quanto a divulgação de informações. Uma das recomendações é que sejam criadas equipes multidisciplinares para atendimento especializado em todas as modalidades de vacinação — residencial, drive-thru, entre outras — para o acompanhamento da aplicação das doses de vacina contra a COVID-19 às pessoas com deficiência, especialmente intelectual, mental e sensorial.
A recomendação partiu de uma reclamação feita ao MPCE por uma mãe de uma pessoa autista e com Síndrome de Down. O pedido seria para que ele e outras pessoas com deficiência fossem acolhidas por uma equipe “dada a condição de vulnerabilidade por eles vivenciadas, muitas vezes implicando na dificuldade de usar máscara ou seguir protocolos de etiqueta respiratório”, como explica o documento.
O Ministério Público considera também que em outros Estados, como no Rio de Janeiro, já existem medidas nesse sentido. A cidade montou um drive exclusivo para esse público, no Complexo Esportivo do Maracanã, na Zona Norte do Rio. No local, há um posto de acolhimento com atendimento multiprofissional, assim como recomendado aqui no Ceará. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, o objetivo é imunizar pessoas do grupo que, muitas vezes, têm dificuldade para usar máscara e seguir os protocolos sanitários.
O MPCE também solicitou que fossem criados ou adaptados um ou mais pontos de vacinação acessíveis e descentralizados, com a presença da equipe multidisciplinar para prestar apoio desde a chegada ao local de vacinação até a saída das pessoas com deficiência e/ou comorbidades.
Informações acessíveis
As 2ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça também recomendaram que o Município disponibilize informações e esclarecimentos referentes à vacinação contra o coronavírus, de modo acessível. O pedido explica que isso poderia ser feito por meio de intérprete de libras ou outro meio com linguagem simples e direta, bem como disponibilização da informação via áudio ou em meio eletrônico, contando com descrição e outras formas de acessibilidade.
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Há também a recomendação de que a lista de pessoas com deficiência a serem vacinadas seja divulgada com antecedência. Atualmente, o aviso de quem deve ser vacinado é enviado de forma escrita via mensagem de WhatsApp e e-mail, bem como por meio de uma lista divulgada no dia anterior no site da Prefeitura.
A Secretaria da Saúde de Fortaleza tem até cinco dias úteis para se posicionar junto ao MPCE. Por telefone, a pasta explicou que já recebeu a recomendação e que no prazo deve responder diretamente ao Ministério. Caso o Município descumpra as medidas recomendadas, o MPCE poderá ingressar com ação judicial.
Confira a recomendação na integra, em documento oficial disponibilizado em PDF, no link: https://jornalistainclusivo.com/wp-content/uploads/2021/05/Recomendacao-vacinacao-de-pessoas-com-deficiencia.pdf
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