Quem é responsável por garantir que as leis de proteção ao cidadão com deficiência sejam cumpridas de fato?
Por Renata Ubugata
Atualmente, as pessoas com deficiência estão amparadas por leis nas diversas áreas da sociedade: na saúde, na educação, no trabalho, na segurança e no lazer. Isso é uma conquista fantástica, resultado de anos de muitas lutas por direitos. Uma dessas leis é a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) ↗, que visa garantir e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência.
Mas, uma vez que essas leis entram em vigor, o que é necessário para garantir que sejam respeitadas e implementadas de fato pela sociedade?
Sociedade e burocracia no cotidiano do cidadão com deficiência
Se fizermos uma análise superficial de como as pessoas com deficiência são tratadas hoje em comparação com algumas décadas atrás, é possível ver um grande progresso. Gradualmente, o preconceito e o capacitismo estão cedendo espaço a novas oportunidades que permitem demonstrar o potencial de cada pessoa.
No entanto, a burocracia, que deveria servir para organizar os processos, muitas vezes acaba dificultando o acesso de pessoas com deficiência aos serviços de que necessitam. Em alguns casos, isso acaba beneficiando as empresas que deveriam prestar o serviço, em vez da pessoa que precisa dele.
Na área da saúde, por exemplo, é cada vez mais difícil obter tratamentos especializados. Tanto na rede pública quanto na particular, há uma enorme fila de espera e diversos obstáculos para conseguir um atendimento terapêutico ou mesmo uma consulta médica com especialistas, como psiquiatras ou neurologistas.
Já na área da educação, profissionais muitas vezes não estão preparados para receber alunos com autismo ou com outros transtornos em suas salas de aula, apesar do crescente número de casos diagnosticados. O que acontece frequentemente é o aluno ficar vagando pelos espaços da escola durante o período de aula, sem realizar qualquer atividade que contribua para o seu desenvolvimento. Assim, ele acaba avançando de uma série para outra de forma automática.
Quando uma pessoa com deficiência ou sua família conta com uma boa rede de apoio, ela consegue superar esses obstáculos e alcançar os objetivos de maneira mais equitativa. No entanto, quando a solidão e o desespero tomam conta da situação, que já é difícil por si só, torna-se quase impossível vislumbrar uma solução para o problema.
Quando isso acontece, a quem devemos recorrer? Quem é responsável por garantir que as leis de proteção às pessoas com deficiência sejam cumpridas? Em minha busca, me surpreendi e me decepcionei ao perceber como é difícil obter essa resposta.
Enquanto eu busco soluções para esse dilema, procuro manter em mente o objetivo principal de todo o meu trabalho, estudo e pesquisa: uma sociedade verdadeiramente inclusiva. Assim como as pessoas no passado lutaram para que a nossa sociedade se tornasse o que é hoje para as pessoas com deficiência, eu vou trabalhar para que a sociedade seja ainda melhor no futuro, para meus filhos, para meus alunos e para todas as outras pessoas. Confesso que ainda não tenho todas as respostas, mas não vou desistir. Assim que eu descobrir, compartilharei com vocês.
Pedagoga, pós-graduada em Educação Infantil. Atualmente estudante de Educação Especial e Mãe apaixonada de dois meninos autistas.
