Entenda como surgiu essa data, conheça as principais perguntas e respostas sobre a temática e acesse o nosso mini-guia inclusivo de leis e direitos.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência no Brasil é uma data que destaca a importância da inclusão em nossa sociedade e dos direitos dessa população, que corresponde a 8,9% dos 203 milhões de habitantes. Neste artigo, exploraremos a história dessa data, os avanços legislativos, iniciativas de inclusão e como cada um de nós pode contribuir para um Brasil mais acessível e inclusivo.
Boa leitura!
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Para trazer uma reflexão sobre os avanços conquistados e os desafios que ainda persistem no país, abordaremos nesta seção a origem e o propósito do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência no Brasil. Como surgiu essa data e por que é fundamental reconhecê-la no atual contexto.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, é uma data marcada por lutas e conquistas. A data foi oficializada em 2005 por meio da Lei Federal nº 11.133 ↗. A escolha do dia se deu com base no início da primavera, simbolizando o nascimento das reivindicações ↗ em prol da igualdade e dos direitos das pessoas com deficiência.
A história dessa data está ligada ao Movimento pelos Direitos das Pessoas ‘Deficientes’ (MDPD), que começou a comemorar o dia no ano de 1982 ↗. O MDPD, fundado por Cândido Pinto de Melo, já se reunia mensalmente desde 1979 para discutir propostas de intervenções para a transformação da sociedade paternalista e da ideologia assistencialista.
A data é um momento de reflexão sobre as barreiras que ainda impedem as pessoas com deficiência de exercerem plenamente seus direitos e potencialidades. Segundo a pesquisa do IBGE, realizada em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), as pessoas com deficiência enfrentam desigualdades em relação ao acesso à educação, ao trabalho, à renda, à saúde e à assistência social.
Resistência e desafios no atual contexto do país
De acordo com os dados da PNAD Contínua de 2022, divulgados em julho deste ano, a população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões de pessoas (considerando aquelas com 2 anos ou mais). Desse total, o perfil era mais feminino (10%) do que masculino (7,7%). Em relação à cor ou raça, houve maior incidência das pessoas que se autodeclaram como da cor preta (9,5%), contra 8,9% pardas e 8,7% brancas.
Em relação às dificuldades declaradas pelas pessoas com deficiência, a mais frequente foi para andar ou subir degraus (6%), seguida por enxergar (3,7%), ouvir (1%), lembrar ou se concentrar (1%) e comunicar-se (0,7%). A pesquisa também mostrou que 1% das pessoas declararam ter mais de uma dificuldade.
Embora tenhamos progredido significativamente em termos de conscientização e políticas inclusivas ao longo dos anos, as pessoas com deficiência ainda enfrentam inúmeros desafios no Brasil. É o que mostraremos nos tópicos a seguir.
Acesso à Renda e Emprego
No que se refere à inserção no mercado de trabalho, a pesquisa revelou que as pessoas com deficiência têm menor taxa de ocupação (41%) do que as pessoas sem deficiência (54%). Além disso, pessoas com deficiência enfrentam maior desemprego (14%) do que as pessoas sem deficiência (12%), e menor formalização (71%) do que as pessoas sem deficiência (76%).
A Lei de Cotas (Lei 8.213/1991) ↗ estabelece que empresas com 100 ou mais pessoas empregadas devem reservar de 2% a 5% de suas vagas para àquelas com deficiência. Mesmo assim, muitas empresas não cumprem a cota e preferem pagar a multa. Além disso, as pessoas com deficiência frequentemente enfrentam discriminação durante o processo de contratação e falta de oportunidades de promoção.
Acesso à Educação e Ensino Superior
Em relação à educação, a pesquisa apontou que as pessoas com deficiência têm menor nível de escolaridade do que as pessoas sem deficiência. Entre as pessoas com 25 anos ou mais de idade, 41% das pessoas com deficiência não tinham instrução ou tinham apenas o ensino fundamental incompleto, contra 28% das pessoas sem deficiência. Por outro lado, apenas 11% das pessoas com deficiência tinham ensino superior completo ou pós-graduação, contra 19% das pessoas sem deficiência.
A educação inclusiva é garantida pela Constituição Federal de 1988 (artigo 205) ↗ e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) ↗. Apesar dessas garantias legais, muitas escolas ainda não estão equipadas para acomodar estudantes com deficiência, tanto em termos de infraestrutura física quanto de formação de professoras(es). Isso resulta em uma taxa de analfabetismo que é quase o dobro entre pessoas com deficiência, comparado ao restante da população.
Acesso à Saúde e Assistência Social
No âmbito da saúde e da assistência social, a pesquisa indicou que as pessoas com deficiência têm maior frequência de consultas médicas do que as pessoas sem deficiência. Entre as pessoas com 18 anos ou mais de idade, 82% das pessoas com deficiência consultaram um médico nos últimos 12 meses, contra 74% das pessoas sem deficiência. Porém, apenas 39% das pessoas com deficiência receberam algum tipo de benefício social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família ou o Auxílio Emergencial, contra 28% das pessoas sem deficiência.
Acessibilidade e Capacitismo
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) ↗, é dever do Estado garantir a acessibilidade em todas as suas instâncias, e é direito da pessoa com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida.
No entanto, muitos espaços públicos e privados no Brasil ainda não são totalmente acessíveis. Por exemplo, calçadas irregulares e sem rampas, prédios sem elevadores ou com portas estreitas, e transporte público inacessível são barreiras comuns.
A estigmatização e o preconceito contra pessoas com deficiência — este último conhecido por “Capacitismo” –, são desafios persistentes. Isso pode ocorrer em várias formas, desde comentários e atitudes discriminatórias até a representação negativa na mídia. A estigmatização contribui para a exclusão social e pode ter um impacto significativo na saúde mental e emocional das pessoas com deficiência. Embora a Lei Brasileira de Inclusão proíba expressamente a discriminação por motivo de deficiência, a mudança de atitudes sociais é um processo lento e contínuo.
Uma breve conclusão sobre a data
A pesquisa do IBGE mostra que ainda há muitos desafios a serem eliminados para garantir a igualdade de oportunidades e a inclusão plena dessa parcela da população. Por isso, é fundamental que o poder público, o setor privado e a sociedade civil se engajem na promoção de políticas públicas e de ações afirmativas que valorizem a diversidade e a dignidade das pessoas com deficiência.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é uma data importante para sensibilizar a sociedade sobre a situação e os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Além disso, é um lembrete de que todas as pessoas têm um papel a desempenhar na criação de uma sociedade mais inclusiva.
Perguntas Frequentes
Confira as perguntas e respostas mais frequentes sobre a temática ‘pessoa com deficiência’.
O que é considerado deficiência e quais são os seus tipos?
De acordo com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, proclamada pela ONU, “pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”.
Quais são os tipos de deficiência?
Existem diferentes tipos de deficiência, que podem ser classificados em:
- Deficiência física: é a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo, que compromete a função física. Exemplos: paraplegia, amputação, paralisia cerebral, etc.
- Doença mental: é o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestações antes dos 18 anos de idade e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas. Exemplos: síndrome de Down, autismo, etc.
- Deficiência intelectual: é a limitação no funcionamento cognitivo, que afeta o aprendizado e a realização de tarefas do dia a dia. Exemplos: dislexia, discalculia, TDAH, etc.
- Deficiência sensorial: é o não funcionamento ou funcionamento parcial de um ou mais dos cinco sentidos. Exemplos: surdez, cegueira, surdocegueira, etc.
- Deficiência múltipla: é a associação de duas ou mais deficiências na mesma pessoa. Exemplos: surdocegueira, paralisia cerebral associada à deficiência visual, etc.
O que é inclusão?
Inclusão é o ato de incluir e acrescentar, ou seja, adicionar coisas ou pessoas em grupos e núcleos que antes não faziam parte. Socialmente, a inclusão representa um ato de igualdade entre os diferentes indivíduos que habitam determinada sociedade. Assim, a inclusão permite que todos tenham o direito de integrar e participar das várias dimensões de seu ambiente, sem sofrer qualquer tipo de discriminação e preconceito.
Quais são os tipos de acessibilidade e as melhores práticas sociais?
Acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Como são os tipos de acessibilidade?
Existem diversos tipos de acessibilidade, e que podem ser resumidos em:
- Acessibilidade atitudinal: refere-se à percepção do outro sem preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações. Exemplos: usar o termo “pessoa com deficiência”, e não “deficiente”; dirigir-se diretamente à pessoa com deficiência, e não ao seu acompanhante; não tratar a pessoa com deficiência como “coitadinha”.
- Acessibilidade arquitetônica: refere-se à eliminação das barreiras ambientais físicas nas residências, nos edifícios, nos espaços e equipamentos urbanos. Exemplos: rampas, elevadores e banheiros adaptados; calçadas com piso tátil; vagas reservadas em estacionamentos; etc.
- Acessibilidade comunicacional: refere-se ao acesso à comunicação interpessoal (como língua de sinais), comunicação escrita (como braille) e comunicação virtual (como leitores de tela). Exemplos: presença de intérprete de Libras; audiodescrição de imagens; legendagem de vídeos; etc.
- Acessibilidade metodológica: refere-se à ausência de barreiras nas metodologias e técnicas de estudo. Exemplos: adaptação curricular; flexibilização do tempo; uso de recursos didáticos acessíveis; etc.
- Acessibilidade instrumental: refere-se à ausência de barreiras em utensílios, instrumentos e ferramentas de estudo ou trabalho. Exemplos: uso de computadores adaptados; uso de próteses ou órteses; uso de bengalas ou cadeiras de rodas; etc.
- Acessibilidade programática: refere-se à existência de normas, leis e regimentos que respeitam e atendem as necessidades das pessoas com deficiência. Exemplos: Lei Brasileira de Inclusão; Convenção da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência; Estatuto da Pessoa com Deficiência; etc.
- Acessibilidade natural: refere-se à extinção de barreiras da própria natureza. Exemplos: adaptação de trilhas ecológicas; adaptação de praias e piscinas; adaptação de parques e jardins; etc.
Quais são as melhores práticas sociais para promover a inclusão?
As melhores práticas sociais são aquelas que promovem a inclusão das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida, respeitando suas diferenças, valorizando suas potencialidades e garantindo seus direitos. Algumas dessas práticas são:
- Promover a educação inclusiva, que acolhe e atende as necessidades educacionais específicas de cada aluno, sem discriminação ou segregação.
- Promover a empregabilidade das pessoas com deficiência, que oferece oportunidades de trabalho digno e remunerado, com condições adequadas e acessíveis.
- Promover a cultura e o lazer inclusivos, que possibilitam o acesso e a participação das pessoas com deficiência em atividades artísticas, esportivas, recreativas e turísticas.
- Promover a saúde e a assistência social inclusivas, que asseguram o atendimento integral e humanizado das pessoas com deficiência, com prevenção, tratamento, reabilitação e benefícios sociais.
- Promover a cidadania e a participação social inclusivas, que estimulam o protagonismo e a representatividade das pessoas com deficiência nos espaços públicos e privados, nas decisões políticas e nas organizações sociais.
