Acervo normativo abrange desde diretrizes e parâmetros para a instalação de equipamentos e a adaptação de espaços até a acessibilidade em dispositivos móveis.
Na próxima quinta-feira, 21 de setembro, é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data criada para conscientizar a população e estimular ações sobre a importância dos meios de inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência na sociedade. E, falando em acessibilidade, você sabia que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) desempenha um papel crucial nesse aspecto? Vamos explorar mais sobre isso no próximo tópico.
Boa leitura!
Normas Brasileiras Asseguram Inclusão e Acessibilidade
Celebrando a data, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) disponibiliza um conjunto abrangente de normas técnicas. Essas normas vão desde critérios e parâmetros técnicos para projeto, construção e instalação de edificações, até condições de acessibilidade. Além disso, a ABNT também oferece diretrizes destinadas a facilitar e otimizar o acesso de pessoas com deficiência a ambientes virtuais.
A ABNT dispõe em seu acervo a norma tida como principal no que tange a acessibilidade, a ABNT NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Esta norma tem como objetivo garantir o uso autônomo, independente e seguro do ambiente, das edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos para o maior número possível de pessoas, independente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção.
O conjunto de normas da ABNT inclui a ABNT NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, considerada a principal norma de acessibilidade. Seu objetivo é possibilitar a utilização autônoma, independente e segura do ambiente, das edificações, mobiliário e equipamentos urbanos por uma ampla gama de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção.
Após sua mais recente revisão, realizada há dois anos, essa norma tem sido amplamente utilizada por engenheiros, arquitetos e urbanistas. Além disso, órgãos públicos e privados têm adotado uma perspectiva cada vez mais inclusiva, seja na execução de projetos e obras, seja para garantir maior segurança para colaboradores e usuários.
Em virtude da alta demanda, diversas organizações e instituições financeiras têm buscado o curso de capacitação da ABNT para a interpretação e aplicação da norma. O curso é ministrado por instrutores como Edison Passafaro, fundador e ex-secretário da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) da Prefeitura de São Paulo e gestor do Comitê Brasileiro de Acessibilidade da ABNT- CB40.
Inclusão de Pessoas com Deficiência: Reflexões de Especialistas da ABNT
“Como pessoa com deficiência e ativista pela inclusão social do segmento das pessoas com deficiência há mais de 43 anos, considero o dia 21 de setembro uma data muito significativa na luta para que o país se torne cada vez mais consciente sobre a importância econômica e política desta expressiva parcela da população”, afirma Passafaro.
Ele continua: “Como instrutor e auditor da ABNT há cerca de 18 anos, e atual gestor do CB 40, sinto muito orgulho pela confiança em mim depositada pela ABNT e pela oportunidade de transformar os corações e mentes de milhares de profissionais de arquitetura, engenharia, gestores públicos e privados a partir da democratização de conhecimento das normas de acessibilidade da ABNT”.
Já para o Presidente da ABNT, Mário William Esper, garantir os direitos de livre acesso a toda população, independentemente do perfil da pessoa é uma demanda urgente da sociedade brasileira, que precisa, cada vez mais, de profissionais capacitados para auxiliar o poder público a cumprir essa obrigação.
“A ABNT apoia essa causa e contribui para implementação de políticas públicas, promovendo o desenvolvimento de mercados, a defesa dos consumidores e a segurança de todos os brasileiros”, enfatiza.
Acessibilidade para dispositivos móveis torna a navegação mais inclusiva
Visando sempre fomentar a inclusão na sociedade, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) apresentou em outubro de 2022, uma norma pioneira no Brasil sobre acessibilidade em aplicativos para dispositivos digitais.
A norma ABNT NBR 17060 define critérios para facilitar e otimizar o acesso de pessoas com deficiência a ambientes virtuais. Ela tem como objetivo eliminar ou atenuar obstáculos na utilização de páginas web e de aplicativos em dispositivos móveis, sejam eles nativos, aplicações (WebApps), ou híbridos, abrangendo também sites acessados pelo celular.
Esse documento foi elaborado pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade ABNT/CB-040, através de sua Comissão de Estudo de Acessibilidade CE: 040:000.004, voltada para a inclusão digital.
ABNT e a Urgente Acessibilidade Digital: Uma Nova Norma em Foco
Segundo o presidente da ABNT, a norma representa um marco na acessibilidade digital brasileira:
“O documento normativo contribui para a criação de políticas públicas de inclusão digital voltadas as pessoas com deficiência no País e serve de base para ampliar o entendimento sobre o tema, possibilitando que mais pessoas possam entender, interagir e navegar independente de suas deficiências”, afirma Mario William.
“O trabalho de normalização sobre acessibilidade digital que estamos desenvolvendo junto à ABNT é transformador, principalmente tendo em vista a possibilidade de regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e outros diplomas legais relativos aos direitos das pessoas com deficiência”, afirma Cid Torquato, que foi Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência em São Paulo e, hoje, é CEO do ICOM, plataforma de atendimento em Libras por videochamada.
Confira as Normas de Acessibilidade da ABNT com acesso gratuito
Todas as normas do Comitê Brasileiro de Acessibilidade ABNT/CB-040 têm acesso gratuito pelo site da ABNT no Link ↗. Essa iniciativa reforça o compromisso da ABNT em promover a inclusão e a acessibilidade, disponibilizando ferramentas valiosas para profissionais, instituições e para a sociedade em geral.
Mais sobre a ABNT
Reconhecida pela sociedade e pelo Governo Federal desde sua fundação em 1940, a ABNT é o único Foro Nacional de Normalização. Ela é responsável pela criação das Normas Brasileiras (NBR) e atua em normalização regional e internacional. Além disso, desde 1950, a ABNT atende empresas de todos os portes na área de certificação, possuindo mais de 400 programas. Sua Marca de Conformidade é vista como garantia de qualidade. A ABNT Certificadora tem presença global, realizando auditorias em mais de 30 países. Saiba mais sobre a associação acessando o site no Link ↗.
Da Equipe de Redação
