Nova versão do programa conta com os eixos Gestão e participação social; Enfrentamento ao capacitismo; Acessibilidade e tecnologia assistiva; e Promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
O governo federal lançou nesta quinta-feira (23) o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, que prevê cerca de 100 ações para promover a dignidade, a inclusão e o acesso das pessoas com deficiência à educação, à saúde, à cultura e ao emprego. Para beneficiar as 18,6 milhões de pessoas com deficiência, de acordo com dados do IBGE ↗, o investimento total será de cerca de R$ 6,5 bilhões pelos próximos anos.
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Cerimônia de lançamento no Palácio do Planalto
O evento contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, que destacaram a importância da iniciativa para garantir os direitos civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais para o segmento das pessoas com deficiência e suas famílias.
O Novo Viver sem Limite é fruto de diálogos feitos pelo MDHC, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), com diversos outros ministérios e órgãos públicos, com a sociedade civil e movimentos que militam na pauta. As discussões envolveram outros 26 ministérios, além do MDHC, e foram realizadas reuniões em 12 capitais nas 5 regiões, além de duas consultas públicas com mais de 2,5 mil contribuições recebidas.
Assista ao vídeo da cerimônia de lançamento
Novidades do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Uma das inovações do Novo Viver sem Limite é a instituição da política nacional da pessoa com deficiência, antiga demanda da sociedade e dos órgãos de controle. A política nacional será gerida pela Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que contará com um Comitê Gestor no qual terão assento o MDHC e outros seis ministérios.
Outra novidade é a possibilidade de inclusão, anualmente, de novas ações e projetos ao Plano, ou seja, o Novo Viver sem Limite ganha um caráter dinâmico. As ações serão desenvolvidas a partir dos eixos gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Principais pontos de cada eixo do Plano
- Gestão Inclusiva e Participativa: Este eixo visa aprimorar a inclusão social em conselhos, conferências e no desenvolvimento de estratégias. Ele também inclui a supervisão de políticas afirmativas e a atualização de normas relativas ao tema.
- Combate ao Capacitismo: Este eixo engloba ações que visam disseminar os canais de denúncia e facilitar o acesso ao Poder Judiciário para proteção e reparação de violações e preconceitos sofridos por pessoas com deficiência. Ele também promoverá ações em conjunto com várias pastas do governo para garantir o acolhimento das vítimas de violência.
- Acessibilidade e Tecnologia Assistiva: Este eixo propõe ações que contemplam o desenvolvimento de políticas para ampliar a acessibilidade na TV aberta e a implementação de tecnologias assistivas no meio rural. Ele também enfatiza o fortalecimento da Rede Nacional de Centros de Referência em Tecnologia Assistiva.
- Promoção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais: Este eixo implementará políticas de combate à fome e à insegurança alimentar, além de ações que incentivam a equiparação salarial, a promoção de empregabilidade e a geração de renda. Ele também trará ações e iniciativas voltadas para a redução da vulnerabilidade de pessoas com deficiência diante das mudanças climáticas e desastres naturais.
Principais ações e destaques do Plano
Algumas das 95 ações do Plano são consideradas estruturantes, entre elas a instituição do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, tendo por base os resultados do Grupo de Trabalho estabelecido e o instrumento correlato da avaliação biopsicossocial referido no art. 2° da LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 ↗).
Também constam entre os destaques a pactuação e lançamento do Novo Viver sem Limite em todos os estados e DF, visando à articulação federativa e capilarização do Plano nos territórios; 90 novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis, ampliando a capacidade de atendimento em saúde sexual e reprodutiva das mulheres com deficiência; e a formação de 15 mil conselheiros tutelares na temática da Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente com Deficiência para intervir nas situações de violências e violações e fortalecer os direitos deste público.
O Novo Viver sem Limite estava sendo elaborado desde maio deste ano. Ao todo, 26 ministérios foram responsáveis pela formulação de 95 ações de enfrentamento ao capacitismo, ao preconceito e à violência contra pessoas com deficiência; de promoção da igualdade equitativa de oportunidades e de adaptações razoáveis para as pessoas com deficiência; de promoção da economia da inclusão e do direito ao desenvolvimento como componentes indispensáveis para a efetivação de uma sociedade livre, justa e solidária.
A primeira versão do Viver sem Limite foi lançada em 2011 por meio do Decreto nº 7.612/2011 ↗. O plano, à época, era integrado por 15 órgãos federais e foi estruturado em 4 eixos de atuação: acesso à educação; atenção à saúde; inclusão social; e acessibilidade. No entanto, doze anos depois, a política foi aperfeiçoada e será ampliada para atender plenamente as pessoas com deficiência no Brasil.
Listagem de benefícios do Novo Viver sem Limite
- Promoção da Dignidade: O plano prevê ações que promovem a dignidade das pessoas com deficiência, garantindo seus direitos civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
- Acesso à Educação, Saúde, Cultura e Emprego: O plano visa garantir o acesso das pessoas com deficiência a esses serviços essenciais.
- Política Nacional da Pessoa com Deficiência: Uma das inovações do plano é a instituição da política nacional da pessoa com deficiência, uma demanda antiga da sociedade e dos órgãos de controle.
- Inclusão de Novas Ações e Projetos: O plano permite a inclusão anual de novas ações e projetos, dando ao Novo Viver sem Limite um caráter dinâmico.
- Enfrentamento ao Capacitismo e à Violência: O plano inclui ações para combater o capacitismo, o preconceito e a violência contra pessoas com deficiência.
- Promoção da Economia da Inclusão: O plano promove a economia da inclusão e o direito ao desenvolvimento como componentes indispensáveis para a efetivação de uma sociedade livre, justa e solidária.
- Investimento Significativo: O governo federal investirá cerca de R$ 6,5 bilhões no plano nos próximos anos, demonstrando um compromisso significativo com a causa.
