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Mudanças na isenção do IPI de veículos para PcDs em debate hoje, 19

Mulher branca dentro de carro se transferindo para cadeira de rodas, ilustrando nota Mudanças na isenção do IPI de veículos para PcDs em debate nesta segunda (19).
Descrição da imagem #PraCegoVer: Nota sobre Mudanças na isenção do IPI de veículos para PcDs ilustrado por fotografia colorida com uma pessoa. Mulher branca de cabelos loiros longos está dentro do automóvel, em momento de se transferir para a cadeira de rodas, posicionada ao lado da porta do veículo, que está aberta. A cadeirante usa calça jeans e camisa rosa com listras brancas. Créditos: didesign/ AdobeStock

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Mudanças na isenção do IPI de veículos para PcDs em debate hoje (19)

Em audiência proposta pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), titular da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD), Câmara discutirá mudanças na isenção do IPI de veículos para PcDs, a partir das 13 horas

Nesta segunda-feira (19), às 13h, a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados vai discutir a Medida Provisória 1034/21 , que modificou a concessão da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na compra de automóveis por pessoas com deficiência. O debate foi proposto pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ).

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Neste ano, a isenção fica restrita a veículos novos, limitando o valor para compra de carros para PcD de até R$ 70 mil. Além disso, o benefício só poderá ser usado a cada quatro anos, e não mais a cada dois anos, como era na Lei 8.989/95 . Essas regras têm vigência imediata.

Em contato com a assessoria do deputado Otavio Leite, a informação é que hoje, estima-se que 96% das pessoas com deficiência habilitadas para dirigir tenham a obrigatoriedade de conduzir carros com câmbio automático e direção assistida, seja elétrica ou hidráulica, mais caros do que os com câmbio manual.

“Muitos veículos passam por adaptações, elevando o custo do automóvel, o que não é enfrentado pelo cidadão comum. A isenção do IPI, neste caso, não seria apenas um benefício, mas uma ação afirmativa: a justa compensação pela falta de capacidade do Estado em ofertar um transporte público acessível e adaptado, com linhas adequadas às necessidades desse público”, aponta o deputado.

Fotografia dentro de carro adaptado para PcD, descrita na legenda de Mudanças na isenção do IPI de veículos para PcDs
Descrição da imagem #PraCegoVer: Fotografia dentro de um carro adaptado para pessoa com deficiência física. Imagem de um braço de pessoa branca segurando um pomo giratório de três pontos, instalado no volante do automóvel, geralmente utilizado por pessoas com tetraplegia. Créditos: Reprodução/ Duplo Comando Falquetti

As mudanças na isenção do imposto visam compensar a redução das alíquotas de impostos (PIS/Pasep e Cofins) sobre o óleo diesel e o gás de cozinha, definida pelo governo em decreto publicado na segunda-feira (1º de março) , e assim cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além de modificar a isenção de imposto sobre veículos adaptados, a MP eleva a tributação de instituições financeiras, da indústria química.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto:

  • Um representante do Ministério da Economia;
  • A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira;
  • O consultor em acessibilidade de veículos para pessoas com deficiência e membro da Comissão de Estudo Especial da ABNT de Fabricação de Veículos Acessíveis, Renato Baccarelli;
  • O presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ, Caio Silva Sousa;
  • O diretor da Revista Reação/Sistema Reação de Comunicação, Rodrigo Rosso; 
  • O representante da Adaequare (empresa de adaptação de veículos para deficientes físicos) Carlos Eduardo Silva Bezerra.
Audiências Interativas, Câmara dos Deputados.
Descrição da imagem #PraCegoVer: Banner em fundo verde com logo Audiências Interativas, com a ilustração de um microfone e o símbolo “play”, que remetem a bandeira nacional. Logo abaixo, a frase: Acompanhe ao vivo e participe enviando perguntas aos deputados. Créditos: Divulgação/Câmara dos Deputados/Ed. JI

A audiência será realizada a partir das 13 horas, no plenário 11.

Os interessados poderão participar do debate pelo portal e-Democracia enviando perguntas, críticas e sugestões.  Além das perguntas, a plataforma permite participar de um chat. Para fazer parte do sistema de “Audiências Interativas”, é necessário criar uma conta no portal da Câmara dos Deputados, com nome, e-mail e senha.

A audiência pode ser acessada no link: edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1779

Acompanhe a audiência:

Fontes:

  • Assessoria Otavio Leite
  • Agência Câmara de Notícias
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Da Equipe de Redação JI
Editor responsável (MTB: 0089466/SP)

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