Projeto de Lei 5307/20, que prorrogaria o prazo para interrupção do PRONON e PRONAS, segue parado na Câmara dos Deputados desde agosto de 2021
A interrupção da Lei de Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) está prejudicando centenas de organizações sem fins lucrativos em todo o país que não podem captar recursos para novos projetos.
Com o intuito de expandir a oferta da prestação dos serviços médicos, hospitalares e assistenciais e apoiar campos de atuação que atualmente as organizações da área da saúde não têm recursos, os programas PRONON e PRONAS/PCD trouxeram grandes avanços no setor filantrópico no Brasil.
Mas existe uma possibilidade de prorrogação do prazo do PRONON e PRONAS/PCD, com o Projeto de Lei 5307/20 ↗, criado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que já foi aprovado no Senado Federal e a proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados. A prorrogação traria recursos para fundos de incentivos a ações de entidades privadas sem fins lucrativos que atuam no tratamento do câncer e de pessoas com deficiência, através da dedução do Imposto de Renda (IR) até o ano-calendário de 2025, para Pessoa Física (PF), e até 2026, para Pessoa Jurídica (PJ). Até o momento, o PL está parado e não há movimentação no processo desde agosto de 2021.
Para discutir os novos rumos dos programas, o Café ABCR, promovido pela Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR) ↗, debateu sobre a interrupção do PRONON e do PRONAS/PCD que irá trazer um retrocesso nas áreas de pesquisas, educação e inovação para a área da saúde no Brasil.
Realizado no último dia 31 de janeiro, o debate virtual contou com os convidados Eduardo Filho, coordenador do Grupo Temático de Saúde da ABCR e da EF Grupo – Consultoria Captação, Rodrigo Bonfim, coordenador de relações institucionais do Hospital Pequeno Príncipe, e Suellen Moreira, diretora da SOCIAT Consultoria.
PL em votação pode trazer recursos ao Terceiro Setor
Mesmo com o PRONON e PRONAS/PCD finalizados, não significa que seja o fim da Lei de Incentivo, o que falta é agilidade da Câmara dos Deputados para aprovar o novo PL, que traria muitos benefícios para o setor de captação de recursos, é o que afirma Suellen Moreira, diretora da SOCIAT Consultoria:
“A Lei impactou muito nos últimos 8 anos, com estruturas e pesquisas, principalmente de oncogenética, que traz muito impacto para o país. O projeto está na Câmara dos Deputados, mas ele nunca é priorizado nas sessões. Em 2022, as organizações não terão a oportunidade de enviar novos projetos para a captação de recursos. Mesmo que este Projeto de Lei seja aprovado ainda este ano, ele só passa a entrar em vigor no próximo ano”, questionou.
Pesquisa e inovação são as principais áreas afetadas
Em Curitiba (PR), o Hospital Pequeno Príncipe – referência nacional no atendimento a crianças e adolescentes no Brasil, com mais de 30 especialidades –, é uma das organizações que foram atingidas pelo fim dos programas. Para Rodrigo Bonfim, coordenador de relações institucionais da organização, foi muito importante usar os recursos conquistados pelo PRONON e PRONAS/PCD nos últimos anos.
“Nos primeiros anos, conseguimos aprovar projetos nos dois programas, depois foi diminuindo e sentimos o impacto. Utilizamos os recursos para investir em pesquisas, assistência e formação que continuam trazendo frutos para crianças do Brasil inteiro. Talvez muitas pessoas ainda não tenham percebido todo o potencial dos programas”, explicou Bonfim.
Bonfim também acrescenta que o setor filantrópico é muito importante para a saúde no país. “A interrupção do programa para o Pequeno Príncipe, por exemplo, mesmo com o declínio de projetos aprovados nos últimos anos, é um impacto muito importante e fundamental para continuar avançando na assistência oferecida. Com estes recursos, nós conseguimos realizar inovação e ampliação, tendo a oportunidade de atender vazios assistenciais. Precisamos desses programas para avançar”, comentou.
“Quando a gente pensa no impacto para crianças e adolescentes com os programas, não podemos esquecer o subfinanciamento do SUS. Quando precisamos inovar, comprar um equipamento novo ou implantar uma tecnologia nova, não existe esta operação, corriqueiramente, prevista pelo SUS. Nós precisamos de programas como estes para termos a oportunidade de implementar mudanças e avançar”, complementa o coordenador do Hospital Pequeno Príncipe.
Organizações precisam agir agora
Este é o momento em que as organizações devem se unir e articular ações para conseguirem fazer com o que o PL entre em votação e seja aprovado ainda este ano, para que novos recursos sejam captados em 2023, é o que argumenta Suellen, da SOCIAT:
“Inclusive a ABCR fez isso no ano passado, através de uma carta enviada para deputados e senadores para colocarem o projeto em pauta de votação. As organizações podem unir forças. Entrar no site da Câmara e pegar os e-mails dos deputados, ressaltando a importância dos projetos. Mobilizar as instituições que estão nas federações e associações das cidades para se manifestarem publicamente a solicitar reuniões com os parlamentares para tratar do assunto. Estas são algumas das alternativas. A mobilização é necessária”, acrescentou.
Para ler a carta na íntegra, acesse o link: https://bit.ly/3gukkY3 ↗
“Temos uma luta muito grande em 2022, que é dialogar em todas as frentes possíveis em relação ao PL que está tramitando e dar continuidade aos programas com um olhar diferenciado”, ressaltou Eduardo Filho, da EF Grupo.
Entenda os programas PRONON e PRONAS
O PRONON e o PRONAS/PCD foram criados pela Lei 12.715/12, regulamentada pelo Decreto Nº 7.988/13, com prorrogação em 2015, com o intuito de ampliar a oferta de serviços e expandir a prestação de serviços médicos-assistenciais, apoiar o treinamento de recursos humanos e realizar pesquisas clínicas e epidemiológicas. O limite de doação é de 1% do IR devido.
Assista a live na íntegra
Todo mês, o Café ABCR debate ao vivo as principais questões para o setor de captação de recursos. Nesta edição, em especial, o encontro virtual foi aberto ao público e o vídeo foi gravado, sendo disponibilizado no canal do YouTube da ABCR. É possível conferir a live na íntegra e acessar todas as informações e dúvidas sobre a interrupção do PRONON e do PRONAS/PCD, no player abaixo:
SOBRE A ABCR
A Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR) reúne e representa os profissionais de captação, mobilização de recursos e desenvolvimento institucional, que atuam para as organizações da sociedade civil no Brasil. Lidera campanhas, eventos e uma série de outras iniciativas de fortalecimento do setor e de apoio a quem atua por uma sociedade mais justa e democrática.
Da Equipe de Redação
