Confira as principais ações e metas em defesa dos direitos da pessoa com deficiencia intelectual
Para impedir retrocessos, mais inclusão e qualidade de vida, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down investe em projeto com metas e propostas em áreas como da Educação, Saúde e Empregabilidade. Confira:
Em defesa dos direitos da pessoa com deficiência intelectual e por garantias de inclusão nos diversos setores sociais, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) investe em novo projeto de Advocacy . Trata-se de um mecanismo de estratégias capazes de influenciar políticas públicas, promover mudanças estruturais, políticas, sistêmicas e comportamentais.
Com a missão e o comprometimento de evitar o retrocesso de conquistas, além de buscar novos avanços, a FBASD contratou empresa especializada no serviço, bastante utilizado no setor de impacto social, por exemplo. Segundo nota à imprensa, a Impacta Advocacy inicialmente vai mapear o cenário nacional e elaborar, então, um plano estratégico.
Anunciado nesse início de 2021, o novo projeto da entidade tem metas e planos de ação para avanços em áreas essenciais à vida, como Educação, Saúde e Empregabilidade de pessoas com deficiência intelectual, “uma vez que persistem muitos desafios para a garantia de uma vida melhor para as pessoas com Down”, de acordo a assessoria de imprensa.
Seguindo preceitos do Advocacy, entre as ações anunciadas com foco na qualidade de vida dessa população, está a criação de um centro de referência em pesquisa e política pública sobre Síndrome de Down para apoio técnico e cooperação com o poder público.
Federação Down investe em Advocacy em um momento crítico
Em 30 de setembro de 2020, o governo federal lançou a nova Política Nacional de Educação Especial, a PNEE 2020. Instituída pelo Decreto Nº 10.502 , ela vem com a justificativa de ampliar o atendimento a estudantes brasileiros com deficiência, transtorno do espectro autista ou superdotação no sistema de ensino.
Alvo de críticas das principais Instituições, autoridades, pesquisadores e profissionais da Educação Inclusiva, a PNEE 2020 estimula o ensino especializado através da segregação. É o que explica o presidente da FBASD, Antonio Carlos Sestaro:
“PROPOR A SEPARAÇÃO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA É UM RETROCESSO DE ESFORÇOS DE DÉCADAS”
Fundada há 26 anos, a FBASD cumpre papel fundamental na luta pelos direitos das pessoas que nascem com síndrome de Down. Sua atuação é norteada pela inclusão na sociedade, em linha com as principais recomendações de especialistas e órgãos mundiais. Esse é um princípio da Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil com força constitucional, além da própria LBI – Lei Brasileira de Inclusão (Lei Nº 13.146/2015), sempre citada aqui no Jornalista Inclusivo.
O projeto em ação: Quantos são?
O desenvolvimento do plano teve início com entrevistas aprofundadas de lideranças das associações ligadas à FBASD, entidades internacionais que atuam na defesa dos direitos de pessoas com deficiência e outras entidades no Brasil. Também foram consultados formadores de opinião, o Ministério Público Federal (MPF) e representantes da gestão pública que atuam na temática da pessoa com deficiência e educação.
Por meio das interações, ficaram claros alguns pontos importantes para o aprimoramento da inclusão das pessoas com Síndrome de Down no país. Um deles é a necessidade de quantificação dessa população. O Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apenas apresenta a população com deficiência intelectual, mas sem especificar o tipo de deficiência.
A estimativa, no entanto, quanto a síndrome de Down, é de que haja aproximadamente 300 mil pessoas em todo o território nacional:
“Faltam dados acurados, indispensáveis para o embasamento de políticas públicas. Esperamos que no próximo Censo, programado para 2021, ocorra uma identificação clara dessa parcela de habitantes”, comenta Daniela Castro, diretora executiva da Impacta Advocacy. Para isso, a devem iniciar o registro da síndrome de Down no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), bem como a identificação da condição específica nos cadastros relativos ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Saúde pública especializada para 100%
Outra necessidade detectada foi a de um sistema de saúde adequado. O novo plano de Advocacy da FBASD tem a meta de atender 100% desta população com base nas Diretrizes de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down, introduzidas pelo Ministério da Saúde em 2013. Com o objetivo de que toda instituição de saúde no país trabalhe com informações práticas – mas da melhor forma, as diretrizes serão transformadas em matéria obrigatória nos concursos para profissionais de Saúde, disponibilizando cursos de capacitação (presencial ou à distância) nas 27 unidades federativas.
Mercado de trabalho: Inclusão de 100 mil até 2025
A empregabilidade, aspecto fundamental nas discussões sobre direitos das pessoas com deficiência, também é uma vertente do projeto. O objetivo da FBASD é a inclusão de mais 100 mil pessoas com deficiência intelectual no mercado de trabalho até 2025. Para isso, a proposta é criar mecanismos de estímulo ao aumento do número de empresas com mais de 100 funcionários cumprindo a Lei de Cotas – uma conquista que faz toda diferença na vida de todas as pessoas.
Ainda sobre o Mercado de Trabalho PcD, esse projeto sem precedentes na comunidade Down, está a aprovação de uma legislação sobre o Emprego Apoiado (EA) – metodologia utilizada em diversos países em prol da inserção de pessoas com deficiência intelectual em ocupações formais, eventualmente com o apoio de consultores e tecnologias assistivas. O EA é objeto de um Projeto de Lei (PL Nº 2.190/2019) em tramitação no Congresso Nacional.
Escola Especial NÃO é Inclusiva
A meta de educação do plano é garantir que todas as crianças e jovens com deficiência estejam matriculados em escolas comuns da rede regular de ensino, recebendo educação de qualidade, até 2025. Hoje, segundo pesquisas, quase 90% dos estudantes com deficiência ou transtornos do desenvolvimento estudam em escolas regulares no Brasil, de acordo com a nota sobre o novo projeto da FBASD.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI ), promulgada em 2008, muito contribuiu para esse índice, ao deixar clara a perspectiva da política de inclusão nas escolas:
“É por isso que causa surpresa a nova PNEEPEI, com o estímulo à segregação. A grande procura pelo ensino regular, somada ao fato de que os serviços especializados jamais estiveram proibidos no país, mostra um aval à educação inclusiva”, afirma Antonio Carlos Sestaro. “O convívio numa escola comum é enriquecedor para todas as pessoas, com deficiência ou não”, sentencia o presidente da FBASD.
Sobre a Impacta Advocacy
A Impacta Advocacy deseja contribuir com relações sociais mais justas por meio do Advocacy, que é um conjunto de estratégias para realizar mudanças políticas, comportamentais ou sistêmicas.
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Nota em favor da Educação Inclusiva
A educação inclusiva é um direito assegurado a todas as crianças e adolescentes no Brasil, por força da Constituição Federal, de normas nacionais e de tratados de direitos humanos com os quais o país se comprometeu na esfera internacional. Termine de ler este artigo no site da FBASD .
Editor na Jornalista Inclusivo e na PCD Dataverso. Formado em Comunicação Social (2006), foi repórter, assessor de imprensa, executivo de contas e fotógrafo. É consultor em inclusão, ativista dedicado aos direitos da pessoa com deficiência, e redator na equipe Dando Flor e na Pachamen Editoria.
