Menos de 1% dos sites cumprem a lei que prevê ferramentas de acessibilidade digital; conheça iniciativas que favorecem a inclusão de pessoas surdas e a proteção de crianças.
A inclusão de pessoas surdas requer que sites e serviços online garantam a opção de tradução para a Língua Brasileira de Sinais – Libras. O promotor de merchandising Tiago Alves da Silva, que é surdo, enfrentou barreiras digitais para resgatar uma carta de crédito de um consórcio habitacional neste período de pandemia da COVID-19, quando boa parte dos serviços passaram a ser somente virtuais.
Tiago conta – com ajuda do tradutor de Libras Alexander Pimentel – que, muitas vezes, mesmo quando há plataforma de tradução nos sites, ele a solicita, mas não é atendido. “As pessoas que falam comigo não conseguem me entender e fico sem resposta. Para mim, isso é desesperador. Coloque-se no meu lugar (surdo) e veja como se sentiria, neste contexto de pandemia, isolado pela falta de audição”, questiona Thiago.
A LBI – Lei Brasileira de Inclusão (Lei N.º 13.146/2015 ↗) prevê, no Artigo 63, que os sites de empresas públicas e privadas sejam acessíveis para pessoas com deficiência. Apesar da previsão em lei, apenas 0,89% dos 16,89 milhões de sites ativos no país são completamente acessíveis, de acordo com pesquisa conduzida pela BigDataCorp, em parceria com o Movimento Web para Todos, como também publicamos aqui.
Setembro Azul 2021: Consciência e visibilidade
Setembro é também considerado o mês da conscientização e visibilidade da Comunidade Surda, com celebrações pelo Dia Mundial da Língua de Sinais (10); Dia Internacional da Língua de Sinais (23); Dia Nacional das Pessoas Surdas (26); Dia Internacional da Pessoa Surda e da Tradutora Intérprete (30).
A cor azul é uma simbologia que vem da Segunda Guerra Mundial, quando pessoas surdas e com deficiência eram identificadas com uma fita azul no braço, sendo levadas a asilos, manicômios ou execuções.
Chamado de Setembro Azul, este é o mês de visibilidade da luta da comunidade surda pelos seus direitos, dentre eles, a inclusão digital, que ajuda o cidadão a pagar suas contas, fazer contatos para serviços e receber atendimentos básicos, como saúde e educação. O Brasil tem aproximadamente 10 milhões de pessoas surdas, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Destes, 2,7 milhões têm perda auditiva profunda.
Inclusão em defesa da infância
Há iniciativas que buscam facilitar a inclusão digital. O site Defenda-se (www.defenda-se.com ↗), que promove a autodefesa de crianças contra a violência sexual, inclui em seu conteúdo vídeos com tradução para Libras, bem como audiodescrição e legendas. O conteúdo audiovisual tem uma linguagem acessível, amigável e preventiva ↗, que apresenta situações do cotidiano em que as meninas e os meninos podem agir para sua autodefesa e segurança. O projeto também busca que as crianças possam reconhecer os seus direitos sexuais.
Além disso, o próprio site da campanha Defenda-se conta com tradução em Libras. A tradutora virtual Maya ↗ facilita a comunicação com a comunidade surda. Para ter acesso a esse recurso é necessário entrar no site e clicar no ícone “Acessível em Libras”, no canto direito da tela. A partir disso, Maya começará a traduzir o conteúdo para a língua dos sinais.
“São ferramentas que ampliam o acesso à informação para as infâncias. Quanto mais efetiva e abrangente a comunicação, maior será o número de crianças que terão acesso a conteúdos educativos que contribuam para seu desenvolvimento integral”, explica Bárbara Pimpão, gerente do Centro Marista de Defesa da Infância (CMDI ↗), do Grupo Marista, responsável pela campanha Defenda-se.
A inclusão digital também está presente em outros conteúdos do CMDI, como o projeto Brincadiquê? Pelo Direito ao Brincar ↗, que promove a qualidade da educação com o fortalecimento do direito ao brincar na infância. No site do Centro de Defesa, é possível filtrar os conteúdos por ferramentas de acessibilidade e, aproximadamente, 40 vídeos sobre direitos de crianças e adolescentes contam com a tradução em Libras ↗.
Representatividade desde o desenvolvimento
A mestranda Luana Arrial Bastos, do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia em Saúde (PPGTS) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), diz que é preciso ir além de questões técnicas de programação e incluir as pessoas surdas na produção de sites e aplicativos acessíveis. Para desenvolver produtos e pesquisas por meio do PPGTS, a equipe conta com colaboradores designers e intérpretes surdos, que aplicam funcionalidades após relatos de situações vivenciadas.
“Sem as ferramentas de acessibilidade, as pessoas com deficiência não têm informação. É preciso lembrar que boa parte dos surdos não compreende português e se comunica por meio de Libras, uma língua que tem a estrutura de formação de frases muito diferente do português. Uma pessoa que não tem visão precisa de informação com acessibilidade que permita dar detalhes da imagem. Só dessa forma compreende as informações”, exemplifica.
Em função do trabalho de Luana com Libras e tecnologia em saúde, ela já ajudou muitas pessoas a terem acesso a sites. Tiago, com sua carta de crédito, foi uma dessas pessoas.
Sobre o CMDI
O Centro de Defesa da Infância (CMDI) do Grupo Marista é uma organização que atua há 11 anos na proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do fortalecimento da sociedade civil, da qualificação de políticas públicas e do controle social. Desenvolve campanhas e assessoramento sobre o enfrentamento à violência sexual e outros temas referentes aos direitos humanos, como a participação infanto-juvenil e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O CMDI atua também no monitoramento de dados e do orçamento público do estado do Paraná e promove ações de incidência política em articulação com governos, redes, fóruns, comissões e conselhos de Direito.
Mais informações no link: centrodedefesa.org.br ↗
Celebrações da comunidade surda em setembro
Dia Mundial da Língua de Sinais: O dia 10 de setembro fica marcado pelo Congresso de Milão ↗ sobre surdez, realizado entre 6 e 11 de setembro de 1880, que proibiu o uso das línguas de sinais no mundo. A proibição era baseada na impraticável crença de que a leitura labial seria a melhor forma de comunicação para os surdos.
Dia Internacional da Língua de Sinais (International Day of Sign Languages): É celebrado anualmente em todo o mundo em 23 de setembro ↗, juntamente com a Semana Internacional dos Surdos. A escolha do dia 23 é a mesma data em que a Federação Mundial dos Surdos foi criada, em 1951.
Dia Nacional da Pessoa Surda (Lei Nº 11.796/2008 ↗): O dia 26 de setembro ↗ foi escolhido por ser a data de fundação da primeira escola para surdos do Brasil, atualmente chamado Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), no Rio de Janeiro em 1857.
Dia Internacional do Tradutor Intérprete: A data oficial no calendário de quem trabalha com a Línguas de Sinais é 30 de setembro ↗ ou no último domingo do mês de setembro de cada ano, Dia de São Jerônimo. Ele foi o responsável por traduzir a Bíblia do grego antigo e do hebraico para o latim.
Da Equipe de Redação
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