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Negar transporte a cegos com cão-guia é crime

motorista não sabia que negar transporte a cegos com cão-guia é crime

Descrição da Imagem #PraCegoVer: Imagem que ilustra o texto “Negar transporte a cegos com cão-guia é crime”, mostra uma pessoa em pé, de pele branca, na companhia de um cão. Ele está parado ao lado de um veículo branco, com a mão na maçaneta da porta. Na imagem gerada por câmera de segurança, e exigida pela RecordTV, tem a seguinte legenda: Passageiro ignorado. Motorista recusa corrida ao ver que cliente é cego e está com o cão-guia. Foto: Reprodução / RecordTV

Lei municipal garante transporte de cães-guia em São Paulo

Em âmbito nacional, Lei Brasileira da Inclusão também proíbe discriminação e garante o direito de transporte a cegos com cão-guia

Um episódio ocorrido na cidade de São Paulo, no bairro da Mooca, chamou a atenção das autoridades e da comunidade que atua em defesa da Pessoa com deficiência. Na semana passada, o jovem cego de 26 anos, Darley Aparecido de Oliveira teve a sua corrida recusada após o motorista de aplicativo constatar a presença de um cão-guia com o passageiro.

Na cidade de São Paulo, a Lei nº 17.323, de 18 de março de 2020, assegura à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressarem nos veículos providos de taxímetros (táxis) e em carros que atendam por meio de serviços de aplicativos.

Além disso, o texto veta a exigência do uso de focinheira nos cães-guia para o ingresso nos carros e a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão-guia.

Imagens de câmeras mostram o momento em que o carro chega e Darley tenta embarcar. Ele para em pé ao lado do carro por poucos segundos, enquanto conversa com o motorista. Mas o veículo vai embora logo em seguida, sem levar o passageiro.

O vídeo gravado pela própria vítima mostrou o final da discussão. “Você está cometendo um crime”, diz Darley ao motorista, que ignora o aviso e sai com o carro. Mas o jovem relatou o problema via app para a Uber, que identificou e desativou o motorista da plataforma.

Confira no vídeo abaixo:

Negar transporte a cegos com cão-guia é crime, segundo advogada especializada

A advogada Diana Serpe, especializada em direitos da pessoa com deficiência e que defende o jovem que sofreu a discriminação, ressalta ainda a LBI – Lei Brasileira de Inclusão, validando o direito em todo o território nacional:

 “Em seu artigo 177, a Lei 13.146/2015 assegura à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo”.

Na cidade de São Paulo, negar transporte a cegos com cão-guia é crime que pode ser enquadrado em ambas as leis, tanto na municipal quanto na federal, podendo levar à pena de multa e até reclusão. Diana Serpe lembra que impedir a presença de um cão-guia significa discriminar a pessoa com deficiência.

Em nota, a advogada afirma que, “se um cão-guia é impedido de entrar em um local, a pessoa com deficiência visual também está sendo impedida, o que significa cercear o seu direito à igualdade de oportunidades em todos os âmbitos da sociedade, incluindo o direito à mobilidade”.

Segundo a advogada, no caso de São Paulo, um inquérito contra o motorista de aplicativo já foi instaurado e tanto o motorista quanto a empresa deverão ser responsabilizados pelo ocorrido.

Pessoa cega com cão-guia
Descrição da Imagem #PraCegoVer: Uma pessoa está parada na calçada, segurando a guia de um cão-guia, em frente a faixa de pedestres. O animal, na cor caramelo, está olhando para a fotógrafo. A pessoa com deficiência visual veste calça-jeans e sapatos pretos. Foto: Shutterstock
Sobre a fonte:

Diana Serpe é advogada e palestrante especialista em direitos das pessoas com deficiência. Possui atuação em ações relacionadas a negativas dos planos de saúde para o tratamento multidisciplinar do autista, fornecimento de canabidiol e de medicamentos de alto custo para doenças raras. Criadora do Autismo e Direito, perfil nas redes sociais (Instagram e Facebook) que visam informar o público sobre as questões legais referentes à pessoa autista e seus familiares.

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Rafael Ferraz Carpi

Rafael Ferraz Carpi

Rafael Ferraz Carpi - Founder & Publisher (MTB: 0089466/SP). Jornalista formado em Comunicação Social (2006), Rafael assina como Editor responsável pelo conteúdo, edição geral e publicações. Autor do projeto Jornalista Inclusivo (JI) nas redes sociais e na Web, foi repórter em jornais impressos e em rádio AM, fotógrafo em navios internacionais de cruzeiro e assessor de imprensa. Ativista social, é criador de conteúdo digital acessível, redator web, e estrategista de marketing digital em mídias sociais.

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