Projeto de lei apresentado no final de fevereiro de 2022 obriga que serviços de streaming e plataformas de compartilhamento de vídeos pela internet garantam recursos de acessibilidade a pessoas com deficiência. Streaming é a transmissão, em tempo real, de áudio e vídeo de um servidor para um aparelho – como computador, celular ou smart TV.
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Streaming acessíveis
Entre as ferramentas exigidas pelo projeto (PL 247/2022 ), que é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), estão janela de Libras (Língua Brasileira de Sinais), closed caption (legenda oculta) e audiodescrição.
De acordo com o texto do projeto, serviços como Netflix, Globoplay, Amazon Prime Video, HBO Max, Disney+, entre outros, precisam se adequar à norma e oferecer acessibilidade a seus usuários. Além disso, o Youtube também se enquadraria na previsão.
Projeto de lei 247 altera a LBI
A ideia é aplicar aos serviços de streaming e a essas plataformas as mesmas regras de acessibilidade que a da LBI – Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015 ) determina para a televisão.
O PL altera o artigo 67 da LBI para incluir a obrigatoriedade de acessibilidade nas “plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e nas plataformas de distribuição de vídeo pela internet”.
Mara Gabrilli destaca o aumento da relevância das plataformas de streaming e vídeo na distribuição de conteúdo audiovisual nos últimos anos:
“Atualmente, no Brasil, o tempo de consumo de vídeo pela internet já representa mais de 75% daquele dedicado à TV, de acordo com estudos publicados. Dessa forma, a fim de garantir a efetividade da disciplina legal relativa à acessibilidade, mostra-se necessário aplicar às plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e às plataformas de distribuição de vídeo pela internet as mesmas regras impostas às emissoras de televisão”, argumenta a senadora no projeto de lei.
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Conteúdo acessível a todos
A senadora explica que muitas pessoas com deficiência ainda não têm acesso a esses conteúdos de streaming. “Nada mais justo que igualar as regras que já existem hoje impostas às emissoras de televisão”.
Para exemplificar, a parlamentar cita a audiodescrição, recurso que traduz imagens em palavras e permite que pessoas cegas ou com baixa visão consigam compreender conteúdos.
Ainda de acordo com o projeto, a fim de evitar sobrecarregar provedores de aplicações mantidos de forma não comercial e garantir o caráter inovador da internet, as obrigações somente serão aplicadas aos serviços de distribuição de vídeo e de conteúdos audiovisuais por demanda que atuem profissionalmente e com finalidade econômica.
O projeto está na Secretaria Legislativa do Senado Federal e em breve terá designadas as devidas comissões temáticas do Senado pelas quais deverá ser apreciado.
Fonte:
- Agência Senado
- Equipe Mara Gabrilli
