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Streaming acessíveis a pessoas com deficiência é exigido no Projeto de Lei 247, da senadora Mara Gabrilli

Casal sentado no sofá, assistindo TV. Sobreposição de texto: Projeto de Lei 247. Streaming Acessíveis.
Descrição da imagem #PraCegoVer: Foto colorida, com sobreposição de texto, no canto direito inferior: “Projeto de Lei 247. Streaming Acessíveis”. Na imagem, duas pessoas estão abraçadas, no sofá, assistindo televise. A pessoa à esquerda está com o controle remoto na mão. (Foto: Editada. Créditos: Getty Images/iStockphoto)

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Projeto prevê recursos de acessibilidade nos serviços de streaming e nas plataformas de vídeos, como janela de Libras, legendagem e audiodescrição

Projeto de lei apresentado no final de fevereiro de 2022  obriga que serviços de streaming e plataformas de compartilhamento de vídeos pela internet garantam recursos de acessibilidade a pessoas com deficiência. Streaming é a transmissão, em tempo real, de áudio e vídeo de um servidor para um aparelho – como computador, celular ou smart TV.

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    Boa leitura!

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    Streaming acessíveis

    Entre as ferramentas exigidas pelo projeto (PL 247/2022 ), que é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), estão janela de Libras (Língua Brasileira de Sinais), closed caption (legenda oculta) e audiodescrição.

    De acordo com o texto do projeto, serviços como Netflix, Globoplay, Amazon Prime Video, HBO Max, Disney+, entre outros, precisam se adequar à norma e oferecer acessibilidade a seus usuários. Além disso, o Youtube também se enquadraria na previsão.

    Projeto de lei 247 altera a LBI

    A ideia é aplicar aos serviços de streaming e a essas plataformas as mesmas regras de acessibilidade que a da LBI – Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015 ) determina para a televisão.

    O PL altera o artigo 67 da LBI para incluir a obrigatoriedade de acessibilidade nas “plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e nas plataformas de distribuição de vídeo pela internet”.  

    Mara Gabrilli destaca o aumento da relevância das plataformas de streaming e vídeo na distribuição de conteúdo audiovisual nos últimos anos:

    “Atualmente, no Brasil, o tempo de consumo de vídeo pela internet já representa mais de 75% daquele dedicado à TV, de acordo com estudos publicados. Dessa forma, a fim de garantir a efetividade da disciplina legal relativa à acessibilidade, mostra-se necessário aplicar às plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e às plataformas de distribuição de vídeo pela internet as mesmas regras impostas às emissoras de televisão”, argumenta a senadora no projeto de lei. 

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    Conteúdo acessível a todos

    A senadora explica que muitas pessoas com deficiência ainda não têm acesso a esses conteúdos de streaming. “Nada mais justo que igualar as regras que já existem hoje impostas às emissoras de televisão”.

    Para exemplificar, a parlamentar cita a audiodescrição, recurso que traduz imagens em palavras e permite que pessoas cegas ou com baixa visão consigam compreender conteúdos.

    Ainda de acordo com o projeto, a fim de evitar sobrecarregar provedores de aplicações mantidos de forma não comercial e garantir o caráter inovador da internet, as obrigações somente serão aplicadas aos serviços de distribuição de vídeo e de conteúdos audiovisuais por demanda que atuem profissionalmente e com finalidade econômica.

    O projeto está na Secretaria Legislativa do Senado Federal e em breve terá designadas as devidas comissões temáticas do Senado pelas quais deverá ser apreciado.

    Fonte:

    • Agência Senado
    • Equipe Mara Gabrilli
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