O Fundo Brasil de Direitos Humanos ↗ convida grupos, coletivos e organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento a violações e na defesa de direitos humanos no Brasil a apresentarem propostas para apoio ao seu trabalho no âmbito do Edital Geral 2023 – Reconstruindo Direitos: caminhos para a Justiça Social.
“O Fundo Brasil entende que o trabalho realizado por esses grupos deve ser fortalecido a fim de que sigam lutando contra retrocessos, pela ampliação de direitos e reconstrução de espaços de participação no campo democrático.”
Boa leitura!
Edital do Fundo Brasil
Em 2023, através deste Edital, serão apoiadas 20 organizações, grupos e coletivos, com o valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por um período de no máximo 12 meses, totalizando R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) em doação.
O edital vai apoiar projetos que visam o fortalecimento institucional de organizações voltadas ao enfrentamento de violações e à promoção dos direitos humanos em suas múltiplas vertentes. O fortalecimento institucional compreende o apoio para manter a estrutura material necessária à realização das ações por defesa de direitos, incidência política (advocacy), ações de mobilização social, atendimento direto às comunidades, atividades de formação, entre outras ações.
Segundo divulgação, o recurso financeiro é de natureza flexível e as organizações selecionadas têm autonomia para decidir como melhor empregá-lo, considerando os objetivos do edital.
Iniciado em dezembro do ano passado, o período de submissão de propostas termina em 28 de fevereiro de 2023, às 18h (horário de Brasília). O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorrogará o prazo deste edital.
O Fundo Brasil valoriza e prioriza propostas de organizações, grupos e coletivos cuja composição privilegie a equidade racial e de gênero. É fundamental que os projetos lidem com a dimensão racial, étnica e de gênero.
Organizações que podem ser apoiadas
O Edital Geral 2023 — Reconstruindo Direitos: caminhos para a Justiça Social vai apoiar o fortalecimento institucional de grupos, coletivos e organizações que trabalham na defesa de direitos e que tenham como objetivo enfrentar retrocessos democráticos e promover a reconstrução de direitos, como por exemplo:
- direitos das mulheres, com especial atenção às mulheres negras, indígenas, de populações tradicionais, da comunidade LGBTQIAPN+ e mulheres com deficiência;
- direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, além de trabalhadores rurais e comunidades extrativistas, em sua luta por terra e território, contra a violência a defensoras e defensores de direitos socioambientais e os impactos desiguais de mudanças climáticas (injustiça e racismo ambiental);
- enfrentamento ao racismo e apoio à luta antirracista, em especial contra o racismo religioso, a promoção dos direitos de povos tradicionais de terreiros e a valorização de religiões de matriz africana e afro-ameríndias, bem como o combate a formas de violência praticadas, incentivadas ou não reprimidas pelo Estado;
- direitos dos/as migrantes e refugiados/as;
- direito à saúde, em especial a garantia de direitos sexuais e reprodutivos, como também a sua interface com o enfrentamento à política de drogas, a segurança alimentar e a mortalidade materna;
- direitos da juventude, com olhar especial à violência do Estado e genocídio da juventude negra;
O edital também deve apoiar iniciativas que pretendam refletir sobre o cenário atual para desenvolvimento de contranarrativas frente ao discurso de ódio, intolerância e desinformação. Podem ser apresentadas propostas que não se insiram nas categorias acima, mas que sejam consideradas estratégicas e relevantes pelas organizações participantes da chamada.
Condições para concorrer ao edital
Cada organização poderá apresentar apenas um projeto. Caso um mesmo grupo ou coletivo envie mais de um projeto, será considerado apenas o último inscrito.
Têm prioridade de apoio os projetos de organizações com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos. Por isso, só serão aceitas propostas de organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos mesmo que ainda não formalizados ou que não tenham CNPJ.
Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.
Dimensões importantes na seleção dos projetos
Adequação ao tema do edital; Foco em defesa de direitos; Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar; Articulação em rede; Adequação do orçamento às atividades propostas; Propostas inovadoras e não convencionais de atuação; Diversidade regional.
Como enviar seu projeto?
A inscrição deve ser realizada de uma só vez, pois o portal não permite salvar parte do formulário preenchido para completá-lo posteriormente. Por isso existe uma versão editável do rascunho do formulário de inscrição ↗, para conhecer o conteúdo antes de efetivar a inscrição. Essa versão é apenas para conhecimento e não vale como inscrição.
Passos seguintes
A equipe do Fundo Brasil fará uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e, na sequência, os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes, sem qualquer vínculo com a Fundação. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho de Administração do Fundo Brasil.
O resultado do processo de seleção será informado no site do Fundo Brasil a partir de 5 de julho de 2023.
As dúvidas serão respondidas somente pelo e-mail edital@fundobrasil.org.br ↗. Já as dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail portal.suporte@fundobrasil.org.br ↗.
Para saber mais, acesse o Edital Geral 2023 Reconstruindo Direitos: caminhos para a Justiça Social neste link ↗.
