Workshop debateu a empregabilidade de profissionais com deficiência, com foco na legislação e laudos caracterizadores.
O programa Coexistir e a Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência promoveram recentemente, no dia 7 de julho, no auditório da sede do Sincovaga , o workshop “Empregabilidade de Profissionais com Deficiência: Legislação, Laudos e Dicas”. O evento teve como objetivo debater a empregabilidade desses profissionais, com ênfase na legislação, orientação sobre laudos e estratégias para promover a inclusão no ambiente de trabalho.
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A importância da inclusão de profissionais com deficiência
O workshop foi conduzido por José Carlos do Carmo (Kal), médico especialista em Saúde Pública e Medicina do Trabalho, além de auditor fiscal do Trabalho e coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo. Kal também é o coordenador da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Durante a abertura do evento, Alvado Furtado, presidente do Sincovaga, ressaltou a importância de garantir a cidadania às pessoas com deficiência. Kal iniciou sua apresentação abordando vieses e preconceitos, destacando que esses aspectos levam a tratamentos injustos, enfocando apenas uma das características das pessoas com deficiência, em vez de valorizar seus talentos.
Tópicos discutidos no Workshop
O workshop abordou diversos tópicos relevantes para a empregabilidade de profissionais com deficiência. Alguns dos principais temas incluíram:
1. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – 13.146/2015
A LBI é uma legislação fundamental para garantir a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência. No workshop, foram explicadas as principais diretrizes dessa lei, destacando-se a importância de seu conhecimento para avaliar o impacto da deficiência na funcionalidade de uma pessoa.
2. Classificações CID e CIF
Foram abordadas as diferenças entre as classificações CID (Classificação Internacional de Doenças) e CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde). O entendimento dessas classificações é essencial para compreender os laudos caracterizadores das deficiências.
3. Instruções Normativas da Auditoria Fiscal do Trabalho
Foi ressaltada a importância de conhecer as instruções normativas da Auditoria Fiscal do Trabalho, bem como o Decreto 5.296/2004 e a Constituição, para uma avaliação adequada do impacto da deficiência na funcionalidade da pessoa.
4. Natureza dos Impedimentos e Laudos Caracterizadores
Kal enfatizou a natureza dos impedimentos com base na Convenção da ONU e na LBI, destacando as deficiências físicas, sensoriais, intelectuais e mentais. Ele também mencionou que um laudo caracterizador adequado pode ser elaborado por profissionais de saúde em geral, não apenas por médicos. Esse laudo é uma peça fundamental para garantir os direitos e as garantias das pessoas com deficiência.
5. Cumprimento de Cotas e Regras Envolvidas
Foi discutida a possibilidade de caracterização das deficiências para o cumprimento de cotas, bem como as regras envolvidas nesse processo.
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Preparação para Entrevistas
Maria de Fátima e Silva, coordenadora do Coexistir, enfatizou a importância de os profissionais, principalmente da área de Recursos Humanos, se prepararem adequadamente antes de entrevistar candidatos com deficiência.
“Os profissionais que realizam as entrevistas têm que analisar, em conjunto com o entrevistado, se a atividade a ser desenvolvida requer alguma adaptação, recursos de acessibilidade. É preciso conhecer as atividades, como e onde são desenvolvidas, que ferramentas e equipamentos são utilizados e quais capacidades sensoriais, motoras ou cognitivas estão envolvidas”, explica.
Fátima destaca que é essencial preparar as perguntas a serem feitas durante a entrevista, para que a pessoa com deficiência possa ajudar a entender se é possível ou não realizar a atividade. Essa abordagem difere dos processos anteriores à Lei de Cotas, nos quais as informações se limitavam à escolaridade, local de residência e experiência dos candidatos.
O papel das empresas e a importância da inclusão
Kal complementou a palestra enfatizando que as empresas devem compreender seu papel social e prestar atenção aos profissionais com deficiência. O preconceito leva à discriminação e à exclusão, e a verdadeira inclusão vai além de buscar laudos e cumprir cotas. “A inclusão vai muito além de buscar laudos e cumprir cotas. Estamos desperdiçando talentos”, completou o especialista.
Participantes do Workshop no Sincovaga
A palestra reuniu representantes de 19 organizações, empresas e entidades: Ayumi Supermercados, Casa Negreiros, Espaço Cidadania, Fecomerciários, Goodbom Supermercados, Grupo SBF, Hospital Nipo-brasileiro, HSR Shopping dos Lustres, Instituto Aliança, Instituto Rumo, Nurap, Prefeitura Municipal de Osasco, Recserv Contabilidade, Santa Causa, Seconci-SP (Serviço Social da Construção), Senac SP, Siemaco (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo), Softtek e Sonda Supermercados.
Da Equipe de Redação
