Legenda descritiva: Evolução do símbolo internacional de acessibilidade, mostrando versões de 1968 a 2015, incluindo o design final da ONU com figura estilizada em azul com círculos nas extremidades representando inclusão e acesso universal.
Mais que um ícone: a jornada do Símbolo Internacional de Acessibilidade e a legislação que impulsiona a inclusão urbana no Brasil.
Por Fred Le Blue Assis
A Evolução do Símbolo de Acessibilidade
O “Símbolo Internacional de Acessibilidade” foi adotado e promovido pela ONU, a partir de 2015, para aperfeiçoar a comunicação visual dos locais e equipamentos acessíveis, como elevadores, rampas de acesso, banheiros vagas de estacionamento e transportes adaptados, específicos para pessoas com deficiência, pois que visam diminuir as barreiras arquitetônicas e urbanísticas impeditivas da inclusão dessa população em determinados espaços públicos e privados.
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Essa representação icônica veio para substituir o símbolo anterior da cadeira de rodas (sempre voltado para o lado direito), desenvolvido, em 1968, pela desenhista dinamarquesa Susanne Koefoed e adotado em 1969 pela Rehabilitation International. A encomenda da modificação foi feita pela Divisão de Reuniões e Publicações do Departamento de Assembleia Geral e Gestão de Conferências das Nações Unidas à Universidade de Desenho Gráfico de Informação Pública das Nações Unidas de Nova York (EUA).
O Significado do Símbolo: Representando a Diversidade
O principal argumento para necessidade do redesign se deve ao fato do antigo símbolo da cadeira de rodas não ser representativo, nem mesmo, de todas as pessoas com deficiência física (motora) ou mobilidade reduzida. Essa marca também, não é abrangente e inclusivo, por excluir da sua simbologia, os demais tipos de pessoas com deficiência (intelectuais, auditivas e visuais, por exemplo). O novo modelo, batizado de The Accessibility (A Acessibilidade) é composto por uma figura humana simétrica e quatro círculos menores azuis orbitantes (4 membros do corpo), interconectados por uma circunferência, e um círculo maior de igual cor (cabeça). Os braços abertos apontam para a liberdade de ação e os pés, de movimento, o direito de ir e vir das pessoas com deficiência. Nesse sentido, a deficiência não é evidenciado, mas, sim, a pessoa com acessibilidade, independentemente da deficiência.
A nova imagem, como um todo, representa assim, a harmonia entre o indivíduo e o seu universo imediato social e ambiental, e simboliza a inclusão universal de todas as pessoas com deficiência permanente ou temporária, com deficiência física ou mobilidade reduzida (idosos, obesas), pessoas com nanismo, deficiência sensorial, intelectual, entre outras, no acesso à informação, serviços, tecnologias de comunicação e edificações e equipamentos públicos. Com esse emblema universal, foi solucionado também a questão da informação pública indicativa dos diversos tipos de deficiência em locais e produtos, tornando mais eficiente a comunicação que passa a fazer uso de uma imagem unificada para todos os tipos de deficiência.
A Legislação Brasileira como Catalisador da Mudança
A intenção inicial em 2015 era que o novo símbolo fosse substituindo o anterior em sinalizações, placas e materiais de referência nos espaços urbanos e privados. Ocorre que passados 20 anos, a massiva e equivocada utilização do símbolo anterior ainda é patente, talvez, naturalizado pelo fato de haver muitas pessoas com deficiência física no Brasil. Para catalisar o processo de mudança atitudinal, outro fator que favorece a inclusão e acessibilidade, o Senado aprovou em junho de 2023, o projeto PL 2.199/2022 , após parecer favorável do senador Romário (PL-RJ) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que substitui o Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade, obrigando o uso do símbolo em faixas de circulação, em pisos táteis direcionais e de alerta e em mapas ou maquetes táteis.
A proposta altera a Lei 7.405, de 1985 , e dá um prazo de 3 anos (cláusula de vigência), após a publicação, para que ocorra a substituição das placas de sinalização em todo território nacional. Em contrariedade ao texto inicial que previa que a substituição das placas no espaço público seria regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a emenda do relator permitirá o Poder Executivo escolher o órgão responsável pela implantação educativa das placas, no que visa facilitar a aplicação da futura Lei.
O Convite à Transformação: Mude a Linguagem, Mude a Realidade
Então, convidamos a todos a fazerem uso de uma linguagem mais inclusiva e acessível, porque o primeiro passo para a transformação real na sociedade, começa pela mudança dos padrões mentais, visuais e simbólicos. Com mais pessoas e cidades acessíveis, será mais fácil vermos mais pessoas com acessibilidade em todos os locais.
Sobre o autor: Fred Le Blue Assis
Doutor em Planejamento Urbano pela UFRJ e Pós Doutor Artes pela UFMG, Fred Le Blue Assis é o idealizador do grupo “PcD – Pessoas com Direitos (Humanos) / Planeta com Desenvolvimento (Sustentável)”. O grupo atua na defesa, promoção e divulgação dos direitos e oportunidades para as Pessoas com Deficiência (PcD), com Mobilidade Reduzida (PcMR), usuárias de Veículos Lentos (PcVL) e pedestres, potenciais vítimas de trânsito.
Objetivos do grupo:
1) Garantir a inclusão e a acessibilidade na vida social e no espaço público de forma sustentável e cidadã às PcDs, PcMRs, PcVLs e pedestres, de uma maneira geral;
2) Promover Mídia-advocacy para que a ONU institua o 18° Objetivo de Desenvolvimento Sustentável na Agenda 2030 com o tópico da “Acessibilidade para todos” ;
3) Pensar de forma integrada as políticas públicas urbanas, sociais, médicas, esportivas, culturais e também ambientais, no tocante, a promoção da dignidade dos pedestres e das Pessoa com Deficiência, com Mobilidade Reduzida e com Veículos Lentos, para que a cidade seja pensada a partir das demandas de mobilidade urbana desses grupos sociais vulneráveis;
4) Incentivar a realização de Planos Diretores de Acessibilidade, com ênfase à questão do Transporte, Patrimônio e Turismo Acessível, bem como, Manuais de Boas Práticas e de Gestão da Diversidade, e Planos de Garantia da Acessibilidade Corporativa.
5) Divulgação científica e educação em direitos humanos que promova de cultura de paz e comunicação não-violenta, com ênfase na educação preventiva e defensiva no trânsito, visando evitar acidentes, mormente, com pedestres, PcDs, PcMRs e PcVLs.
