Descrição da imagem: O desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, sentado à mesa e segurando um microfone. Logotipos do ‘Instituto Paradigma’ e ‘Jornalista Inclusivo’ estão visíveis no canto. (Créditos: Vinícius Tondolo)
Na Audiência Pública que suspendeu a Política Nacional de Educação Especial, o magistrado defendeu que “impedir o convívio entre crianças com e sem deficiência é cerceá-las de um aprendizado fundamental”
O primeiro membro cego do Ministério Público e da Magistratura no Brasil, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca orgulha-se em dizer que já não é mais o único, nem no Ministério Público e nem na Magistratura. “Me deram a oportunidade de, sim, acreditar que é possível superar o que parecia impossível. Era impossível, quando eu fiz faculdade, um menino cego ser juiz. Era impossível um menino cego ser do Ministério Público. Não é mais”, garantiu.
Primogênito de três irmãos, Ricardo nasceu de uma gestação de seis meses no dia 14 de maio de 1959, em São Paulo. O período em que permaneceu na incubadora em seus primeiros dias de vida ocasionou uma lesão em seu nervo ótico, o que o tornou uma pessoa com baixa visão. Devido às complicações da prematuridade, ele também tem mobilidade reduzida nos membros inferiores. Hoje, o desembargador avalia que suas conquistas sem devem, principalmente, à firmeza de sua mãe, que o ensinou a ler em casa enquanto lutava pela sua inclusão.
Diante da orientação para que Ricardo fosse encaminhado ao Instituto de Cegos Padre Chico, tradicional escola paulistana para crianças com deficiência visual, seus pais optaram por matriculá-lo em uma escola regular para que convivesse com outras crianças sem deficiência.
Depois de ter sua matrícula negada por algumas escolas regulares, o pequeno Ricardo foi recebido pelo Instituto Educacional João XXIII, em Porto Alegre e pela Escola Joana D’Arc, em São Paulo, onde estudou da 7ª série até completar o 2º Grau. “Deu certo e fez toda diferença”, contou Ricardo em entrevista por telefone, quando lembrou que na infância, “até jogava bola na rua”.
Defendendo a Educação Inclusiva
É com base na combinação de sua experiência vivencial e robusto conhecimento jurídico que, hoje, o magistrado defende que impedir o convívio entre crianças com e sem deficiência é cerceá-las de um aprendizado fundamental:
“A deficiência deve ser tida como algo inerente à diversidade humana, como é o gênero, a orientação sexual e a raça. É apenas isso. Não é uma doença, não é uma incapacidade, mas é algo inerente à condição humana”.
Foi esse conceito que Ricardo defendeu na Audiência Pública que discutiu o Decreto 10.502, da Política Nacional de Educação Especial ↗ realizada pelo STF em agosto de 2021. Em defesa da Educação Inclusiva, ele sustentou perante o STF que o modelo de capacitismo foi abandonado com a ratificação da Convenção da ONU.
Em 2006, Ricardo representou o Instituto Paradigma ↗ na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York (EUA), contribuindo significativamente para a redação final da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU. O tratado foi incorporado à Constituição Federal do Brasil em 2009. Ricardo também colaborou, posteriormente, com a elaboração da Lei 13.146/2015 ↗, que instituiu Lei Brasileira de Inclusão à luz da convenção.
Lutas e conquistas do primeiro desembargador cego do Brasil
Além do discurso jurídico profundo e embasado no arcabouço legal que garante os direitos das pessoas com deficiência, Ricardo demonstra com a própria trajetória o poder de realização da educação inclusiva. Em 1990, ele foi aprovado no concurso para juiz no Tribunal Regional do Trabalho de SP, presidido por Nicolau dos Santos Neto, mas foi considerado inapto para a função por ser uma pessoa cega. A avaliação médica o impediu de seguir adiante.
“Doeu muito. Não esperava que o Judiciário fosse tão refratário”
Ele voltou aos estudos e um ano depois iniciou carreira do Ministério Público do Trabalho, após concluir o 3º Concurso do MPT, na 6ª colocação entre 4,5 mil concorrentes. Em 1994, ele foi promovido a Procurador Regional do Trabalho. Foi procurador-chefe da regional de Campinas até 2002, quando se mudou para Curitiba para cursar doutorado na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Em 2003, foi transferido para a 9ª região e, a partir de 2005, passou a atuar no Núcleo de Combate à Discriminação.
Em 2009, depois de 18 anos atuando no Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Ricardo foi nomeado pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva como juiz federal de 2º Grau, cargo destinado aos membros do Ministério Público. “As pessoas acreditavam que um juiz não poderia ser cego. Eu sempre acreditei que sim. O limite não era meu, era deles”, esclarece Ricardo.
“Manter as pessoas isoladas em escolas especiais é mantê-las em guetos institucionais”
Em conversa com o Jornalista Inclusivo sobre como garantir o suporte necessário às famílias de alunos com deficiências mais severas, como enfermagem e equipe multidisciplinar no ambiente da escola regular, o desembargador exemplificou:
“Parece que a experiência da antiga APAE de São Paulo, atual Instituto Jô Clemente, é bastante interessante, porque ela funciona como entidade de apoio à escola regular e pode, por exemplo, estabelecer métodos pedagógicos para essa situação”. O desembargador complementa que tornar o ensino inclusivo no Brasil é uma forma de não mais precisar de ações afirmativas, como a Lei de Cotas ↗.
Em sua manifestação na audiência pública, o magistrado disse que “o Supremo poderia e deveria aplicar a Tese 822 (Não existe direito público subjetivo do aluno ou de sua família ao ensino domiciliar, inexistente na legislação brasileira), relativa ao tema do homeschooling no Brasil, sob dois argumentos: o primeiro, é que não há previsão legal; o segundo, a educação deve se dar de forma solidária no Brasil. As famílias devem, portanto, atuar nas escolas, delas participar e com elas contribuir”.
Assista ao vídeo com participação do magistrado, na Audiência Pública do Decreto 10.502:
“A história humana já superou o momento dos guetos”, afirmou ao finalizar seu discurso citando o escritor e jornalista uruguaio, Eduardo Galeano: “A utopia é, simplesmente, o sol que está no horizonte e nos estimula a caminhar para frente. O que era utopia, ontem, não é mais hoje e não será mais amanhã. Temos que acreditar na inclusão como modelo inflexível.”
O Desembargador, que é pai da Maíra e da Iara, tem outra grande paixão: a música. Ele não só a aprecia, como também canta e toca violão: “Este lado é importantíssimo. Direito é técnica, justiça é arte”, ele conclui.
Entrevista publicada originalmente no site Instituto Paradigma – Pessoas Incluindo Pessoa ↗
Texto: Rafael F. Carpi | Edição: Flávia Cintra
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