Objetivo do documento de boas práticas é estimular desenvolvedores na construção de websites sem barreiras de usabilidade para pessoas com deficiência.
Na última quarta-feira (20), em Brasília (DF), foi apresentado o Guia de Boas Práticas para Acessibilidade Digital ↗, uma iniciativa conjunta do Governo do Brasil e da Embaixada Britânica, coordenada pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) por meio do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br). O objetivo do guia, que é gratuito e aberto a toda a sociedade, “é fornecer subsídios para que acessibilidade na Web possa ser incluída nas estratégias de transformação digital”, segundo nota enviada à imprensa.
A Lei Brasileira da Inclusão (Lei 13.146/2015), no seu artigo 63 ↗, determina a obrigatoriedade da acessibilidade em páginas Web a todas as organizações com sede ou representação comercial no Brasil. Por isso, o Guia de Boas Práticas para Acessibilidade Digital traz recomendações para colaborar com a eliminação das barreiras de acesso para pessoas com deficiências.
Guia de Acessibilidade Digital do NIC.br
Programa de cooperação, o Guia de Boas Práticas para Acessibilidade Digital traz soluções para eliminar as barreiras de usabilidade da web para as pessoas com deficiências. São barreiras como imagens sem descrição, texto com baixo contraste e vídeos sem legendas, entre outras. Esses obstáculos podem dificultar ou até impedir o acesso a sites e aplicações Web a milhares de pessoas.
“O Guia é um caminho para que os websites no país sejam desenvolvidos em conformidade com normas nacionais e internacionais. Esse é um tema caro ao Ceweb.br, que tem se envolvido, desde a sua criação, com a realização de eventos, palestras e publicações diversas que permitam tornar a Web verdadeiramente acessível”, afirmou Vagner Diniz, gerente do Ceweb.br.
O material, que é destinado aos desenvolvedores, ensina como planejar um projeto desde o início, para criar um site acessível com as mais recentes recomendações. O guia aborda desde o planejamento, passando pelo desenvolvimento, fase de testes, até o monitoramento, e mostra aos gestores como superar as barreiras de acesso que podem existir, como mostram as plataformas de verificação e o estudo da BigDataCorp em parceria com o Movimento Web para Todos (MWPT).
Jornada colaborativa em prol da inclusão
“Através de nossa cooperação com o Reino Unido, demonstramos um compromisso compartilhado em construir um ambiente digital inclusivo. Em uma era em que a tecnologia é tão importante em nossas vidas diárias, os serviços de governo digital têm o potencial de tornar a vida dos cidadãos mais fácil, eficiente e conveniente”, comentou Georgina Ayre, a Conselheira Econômica e de Comércio da Embaixada Britânica no Brasil.
O documento é resultado da “Série Acessibilidade Digital em Sítios Web Governamentais: barreiras de usabilidade para pessoas com deficiências”, uma das ações realizadas pelo Programa de Cooperação entre Reino Unido e Brasil em Acesso Digital (Digital Access Programme – DAP).
“Nesta jornada, contamos com a participação de todos os servidores e gestores públicos que atuam na construção de sites, sistemas e aplicativos governamentais. É nosso dever contemplar a acessibilidade para toda população brasileira. Não há governo digital sem a inclusão de todas as pessoas”, finalizou Rogério Mascarenhas, Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Evento de lançamento em Brasília (DF)
O evento “Acessibilidade no Governo Digital – Guia de Boas Práticas” contou com a participação de representantes do governo, da sociedade civil e da Embaixada Britânica. Entre eles, estavam Luanna Roncaratti, secretária Adjunta na Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Anna Paula Feminella, secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Fábio Meirelles, assessor de participação social e diversidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; e Georgina Ayre, conselheira de Economia e Comércio da Embaixada Britânica.
Também participaram do evento Simone Freire, idealizadora do Movimento Web para Todos (MWPT); Cesar Gonçalves de Bomfim, chefe da divisão de estudos e projetos na Secretaria de Governo Digital; Leonardo Gleison, embaixador do movimento Web para Todos; e Marianna Cartaxo, diretora do Programa de Acesso Digital e representante da Embaixada Britânica. Além disso, estiveram presentes Hartmut Richard Glaser, Secretário Executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e Reinaldo Ferraz, especialista em desenvolvimento Web do Ceweb.br.
Da Equipe de Redação