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Ensino de Libras poderá ser obrigatório

Fotografia de um aluno conversando em Libras, para texto sobre: Ensino de Libras poderá ser obrigatório

Descrição da Imagem #PraCegoVer: Ilustrando o texto ensino de Libras poderá ser obrigatório, foto mostra um aluno que se comunica com língua de sinais, na sala de aula. O aluno é negro e está sentado, vestindo blusa cinza. A sua frente há uma pessoa de calça escura e camisa vermelha. É possível ver cartazes, e outros materiais pendurados na parede. Fim da descrição. Foto: Robin Lubbock/WBUR

Projeto de lei inclui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar de todos os alunos

PL 5.961/2019 segue em análise no Senado Federal e busca incluir a Libras nos currículos escolares para todos os alunos, não apenas os surdos

Projeto de Lei (PL 5.961/2019 em análise no Senado, busca incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos escolares para todos os alunos, não apenas os surdos. 

O PL apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), foi inspirado na primeira ideia legislativa apresentada em Libras no portal e-Cidadania , por estudante do Distrito Federal.

Na justificativa, a estudante Anne Drielly, de Santa Maria (DF), lamentou a falta de comunicação entre surdos e ouvintes: 

“Quando o surdo usa Libras e o ouvinte não, não há como eles se comunicarem”, explicou. 

De acordo com a estudante, com o ensino de Libras também para ouvintes, a comunicação nas escolas seria facilitada.

O projeto inclui conteúdos relativos a Libras nos currículos dos ensinos fundamental e médio. Segundo a senadora, o objetivo é contribuir para que as pessoas surdas vivenciem processos de inclusão plena, e para que alunos ouvintes compreendam a multiplicidade das formas de se comunicar.

“A ideia é ainda mais relevante quando se considera a necessidade premente de que as novas gerações aprendam valores de respeito à pluralidade e às diferenças”, afirmou Zenaide. 

O projeto foi enviado para a Comissão de Educação (CE), com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como relator. Devido a pandemia de covid-19, não há previsão de análise da proposta, pois as comissões permanentes não se reúnem neste período.

Aluna com aparelho auditivo para reportagem sobre "Ensino de Libras poderá ser obrigatório"
Descrição da Imagem #PraCegoVer: Dentro de uma sala de aula, fotografia mostra a cabeça de uma aluna de cabelos longos, castanhos escuros, presosos atrás da cabeça. Ela usa um aparelho auditivo, e está com uma régua e um lápis, com várias folhas e cartolinas coloridas em cima da mesa. Em segundo plano, sem foco, é possível ver outras alunas e alunos. Fim da descrição. Foto: MEE/Mohammed Asad

e-Cidadania em Libras

No Senado, intérpretes viabilizam a apresentação de ideias legislativas em Libras pelo portal e-Cidadania  para que esse público também possa sugerir novas leis. Entre os surdos, o uso de Libras como primeira ou única língua é mais frequente que entre pessoas com deficiência auditiva em graus mais leves.

— A intenção é permitir a participação de mais cidadãos no processo legislativo. Se muitas pessoas se expressam unicamente em Libras ou têm os sinais como primeira língua,  precisamos incluí-las, para que tenham as mesmas condições de acesso — explicou o coordenador do e-Cidadania, Alisson Bruno de Queiroz.

Apesar der não haver dados separados por grau de perda auditiva, pesquisa do IBGE  indica que pessoas com deficiência auditiva têm mais dificuldade de ter acesso a educação. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (2013), a proporção de pessoas com deficiência auditiva é quase quatro vezes maior na faixa da população sem instrução ou com ensino fundamental incompleto do que entre faixas da população com mais tempo de estudo (ensino médio e superior).

Para apresentar uma ideia legislativa em Libras , o site do e-Cidadania oferece todas as instruções . Será preciso gravar um vídeo que, depois, deve ser publicado no YouTube, Instagram, Facebook ou Twitter. O link gerado em uma dessas plataformas deve ser feito pelo formulário de apresentação de ideia legislativa . O vídeo é, então, traduzido por intérpretes, que transformam a sugestão em texto para a publicação no portal. Se a ideia legislativa receber 20 mil apoios em quatro meses, é transformada em sugestão legislativa. As sugestões aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) se tornam projetos de lei e começam a tramitar no Senado.

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Descrição da Imagem #PraCegoVer: Imagem copiada do site e-Cidadania mostra o menu do portal, caixa de busca para pesquisas e o titulo: "Cadastro de Ideia Legislativa em Libras". Logo a abaixo e está escrito Introdução e na sequência a imagem do vídeo introdutório de como fornecer ideias à Câmara através da Língua Brasileira de Sinais. Fim da descrição. Imagem: Reprodução/ Senado Notícias

Ensino de Libras poderá ser obrigatório: Mais incentivos

Além do projeto prevendo que o Ensino de Libras poderá ser obrigatório, adotado pela senadora Zenaide, outras proposições em análise no Senado buscam incentivar o ensino e a aplicação da Língua Brasileira de Sinais.

O PL 6.284/2019 , do senador Romário (Podemos-RJ), determina o idioma como primeira língua na escola para estudantes surdos. De acordo com o texto, regulamento deve dispor também sobre o acesso da comunidade estudantil ouvinte e dos pais de alunos surdos ao aprendizado da Libras. Para ele, a verdadeira inclusão só será possível quando qualquer cidadão ouvinte também for capaz de se comunicar em Libras. O projeto está na CDH e tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS).

A obrigatoriedade do atendimento em Libras para pais surdos nas escolas públicas e privadas é o objetivo do PL 5.188/2019 , da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). Segundo a autora, a legislação atual já obriga escolas a atender os estudantes surdos. Porém, ainda há uma lacuna legal no que diz respeito aos pais. O projeto está na Comissão de Educação (CE) e tem Zenaide Maia como relatora.

Já o PL 6.036/2019 , do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), garante pontos extras em concursos públicos para candidatos com conhecimento comprovado em Libras. O projeto está a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a escolha de um relator.

Ensino de Libras poderá ser obrigatório
Descrição da Imagem #PraCegoVer: Uma criança se comunica com a língua de dinais com outra pessoa, que só se vê uma pequena parte. As duas são negras. A criança está de frente para a foto, veste camiseta gola polo roda e demonstra leve sorriso. A outra, de lado, quase de costas, veste camisa branca. Fim da descrição. Foto: iStock

Junto do ensino de Libras que poderá ser obrigatório, outros serviços públicos já funcionam na Língua Brasileira de Sinais

Vários projetos também procuram garantir a presença de intérpretes de Libras em repartições públicas. O PLS 52/2016 , do senador Ciro Nogueira (PP-PI) obriga o poder público a oferecer serviço de interpretação em Libras nos locais atendimento aos cidadãos. O projeto está na CCJ e tem como relatora a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Também em análise na CCJ e sob a relatoria de Daniella Ribeiro, o  PLS 465/2017 , da senadora Kátia Abreu (PP-TO), estabelece a obrigatoriedade do serviço de intérprete de Libras em instituições de saúde públicas e privadas. Segundo a senadora, a barreira da língua pode colocar em risco a vida de quem depende dessa forma de comunicação. “É uma forma de exclusão à qual não podemos nos acomodar”, afirmou Kátia Abreu.

Já aprovado no Senado, o PLS 155/2017 , do senador Telmário Mota (Pros-RR), obriga repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras a oferecer atendimento especializado em Libras. Para o senador, a oferta de Libras nos órgãos públicos reduz as barreiras na comunicação que impedem as interações sociais das pessoas com deficiência e as privam de exercer direitos. O projeto está sendo analisado pela Câmara.

Com informações do e-Cidadania

Fonte: Agência Senado
Rafael Ferraz Carpi

Rafael Ferraz Carpi

Formado em Comunicação Social com Ênfase em Jornalismo (2006), Rafael assina como Editor responsável pelo conteúdo do site, edição geral e publicações. É autor do projeto Jornalista Inclusivo e já trabalhou como repórter em jornais impresso, e rádio AM, como executivo de contas em revista, fotografia e assessoria de imprensa. Atualmente atua como produtor de conteúdo, redator, e com marketing digital em mídias sociais.

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