Ensino de Libras poderá ser obrigatório

Descrição da Imagem #PraCegoVer: Ilustrando o texto ensino de Libras poderá ser obrigatório, foto mostra um aluno que se comunica com língua de sinais, na sala de aula. O aluno é negro e está sentado, vestindo blusa cinza. A sua frente há uma pessoa de calça escura e camisa vermelha. É possível ver cartazes, e outros materiais pendurados na parede. Fim da descrição. Foto: Robin Lubbock/WBUR

Projeto de Lei (PL) 5.961/2019 inclui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar de todos estudantes; PL segue em análise no Senado Federal.

Projeto de Lei (PL 5.961/2019 ) em análise no Senado, busca incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos escolares para todos os alunos, não apenas os surdos.

O PL apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), foi inspirado na primeira ideia legislativa apresentada em Libras no portal e-Cidadania , por estudante do Distrito Federal.

Na justificativa, a estudante Anne Drielly, de Santa Maria (DF), lamentou a falta de comunicação entre surdos e ouvintes: “Quando o surdo usa Libras e o ouvinte não, não há como eles se comunicarem”, explicou.

De acordo com a estudante, com o ensino de Libras também para ouvintes, a comunicação nas escolas seria facilitada.

O projeto inclui conteúdos relativos a Libras nos currículos dos ensinos fundamental e médio. Segundo a senadora, o objetivo é contribuir para que as pessoas surdas vivenciem processos de inclusão plena, e para que alunos ouvintes compreendam a multiplicidade das formas de se comunicar.

“A ideia é ainda mais relevante quando se considera a necessidade premente de que as novas gerações aprendam valores de respeito à pluralidade e às diferenças”, afirmou Zenaide.

O projeto foi enviado para a Comissão de Educação (CE), com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como relator. Devido a pandemia de covid-19, não há previsão de análise da proposta, pois as comissões permanentes não se reúnem neste período.

e-Cidadania em Libras

No Senado, intérpretes viabilizam a apresentação de ideias legislativas em Libras pelo portal e-Cidadania para que esse público também possa sugerir novas leis. Entre os surdos, o uso de Libras como primeira ou única língua é mais frequente que entre pessoas com deficiência auditiva em graus mais leves.

— A intenção é permitir a participação de mais cidadãos no processo legislativo. Se muitas pessoas se expressam unicamente em Libras ou têm os sinais como primeira língua, precisamos incluí-las, para que tenham as mesmas condições de acesso — explicou o coordenador do e-Cidadania, Alisson Bruno de Queiroz.

Apesar der não haver dados separados por grau de perda auditiva, pesquisa do IBGE indica que pessoas com deficiência auditiva têm mais dificuldade de ter acesso a educação. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (2013), a proporção de pessoas com deficiência auditiva é quase quatro vezes maior na faixa da população sem instrução ou com ensino fundamental incompleto do que entre faixas da população com mais tempo de estudo (ensino médio e superior).

Para apresentar uma ideia legislativa em Libras , o site do e-Cidadania oferece todas as instruções . Será preciso gravar um vídeo que, depois, deve ser publicado no YouTube, Instagram, Facebook ou Twitter. O link gerado em uma dessas plataformas deve ser feito pelo formulário de apresentação de ideia legislativa . O vídeo é, então, traduzido por intérpretes, que transformam a sugestão em texto para a publicação no portal. Se a ideia legislativa receber 20 mil apoios em quatro meses, é transformada em sugestão legislativa. As sugestões aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) se tornam projetos de lei e começam a tramitar no Senado.

Ensino de Libras poderá ser obrigatório: Mais incentivos

Além do projeto prevendo que o Ensino de Libras poderá ser obrigatório, adotado pela senadora Zenaide, outras proposições em análise no Senado buscam incentivar o ensino e a aplicação da Língua Brasileira de Sinais.

O PL 6.284/2019 , do senador Romário (Podemos-RJ), determina o idioma como primeira língua na escola para estudantes surdos. De acordo com o texto, regulamento deve dispor também sobre o acesso da comunidade estudantil ouvinte e dos pais de alunos surdos ao aprendizado da Libras. Para ele, a verdadeira inclusão só será possível quando qualquer cidadão ouvinte também for capaz de se comunicar em Libras. O projeto está na CDH e tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS).

A obrigatoriedade do atendimento em Libras para pais surdos nas escolas públicas e privadas é o objetivo do PL 5.188/2019 , da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). Segundo a autora, a legislação atual já obriga escolas a atender os estudantes surdos. Porém, ainda há uma lacuna legal no que diz respeito aos pais. O projeto está na Comissão de Educação (CE) e tem Zenaide Maia como relatora.

Já o PL 6.036/2019 , do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), garante pontos extras em concursos públicos para candidatos com conhecimento comprovado em Libras. O projeto está a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a escolha de um relator.

Junto do ensino de Libras que poderá ser obrigatório, outros serviços públicos já funcionam na Língua Brasileira de Sinais

Vários projetos também procuram garantir a presença de intérpretes de Libras em repartições públicas. O PLS 52/2016 , do senador Ciro Nogueira (PP-PI) obriga o poder público a oferecer serviço de interpretação em Libras nos locais atendimento aos cidadãos. O projeto está na CCJ e tem como relatora a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Também em análise na CCJ e sob a relatoria de Daniella Ribeiro, o PLS 465/2017 , da senadora Kátia Abreu (PP-TO), estabelece a obrigatoriedade do serviço de intérprete de Libras em instituições de saúde públicas e privadas. Segundo a senadora, a barreira da língua pode colocar em risco a vida de quem depende dessa forma de comunicação. “É uma forma de exclusão à qual não podemos nos acomodar”, afirmou Kátia Abreu.

Já aprovado no Senado, o PLS 155/2017 , do senador Telmário Mota (Pros-RR), obriga repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras a oferecer atendimento especializado em Libras. Para o senador, a oferta de Libras nos órgãos públicos reduz as barreiras na comunicação que impedem as interações sociais das pessoas com deficiência e as privam de exercer direitos. O projeto está sendo analisado pela Câmara.