Dupla Exclusão: Por que as mulheres ocupam apenas 38% das vagas da Lei de Cotas no Brasil?

Profissional negra em cadeira de rodas digita em um laptop sobre uma mesa branca em um escritório moderno e iluminado.

#Audiodescrição: Fotografia de perfil de uma mulher negra com cabelos crespos volumosos trabalhando em um escritório. Ela veste uma camisa de mangas curtas bege e calça verde-oliva. A mulher está sentada em uma cadeira de rodas manual preta, posicionada adequadamente sob uma mesa branca. Com os cantos dos lábios levemente erguidos, ela mantém as mãos sobre o teclado de um laptop prateado. O ambiente é claro; ao fundo, levemente desfocadas, veem-se prateleiras brancas com plantas e livros, além de um quadro com notas adesivas coloridas. (Imagem: Gerada por IA)


A principal lei de inclusão profissional do país completa 35 anos com um déficit de 408 mil vagas. Especialistas apontam que o machismo, o capacitismo e a “pejotização” formam a nova barreira do mercado de trabalho.

A Dupla Exclusão no Mercado de Trabalho

São Paulo-SP, 2 de julho de 2026 – O Brasil possui 14,4 milhões de pessoas com deficiência, segundo o Censo 2022 do IBGE. Desse total, a maioria absoluta é composta por mulheres. No entanto, quando o recorte muda para o mercado de trabalho formal, a matemática da inclusão sofre um apagão de gênero: as mulheres representam apenas 38% dos profissionais com deficiência contratados com carteira assinada.

Os dados escancaram uma realidade dura: na hora de cumprir a cota exigida por lei, o mercado corporativo brasileiro prefere contratar homens. Essa dupla exclusão — onde o machismo se sobrepõe ao capacitismo — é o tema central do evento que marca os 35 anos da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991 ), realizado pela Câmara Paulista para a Inclusão no dia 24 de julho de 2026, em São Paulo.


O mito da “falta de qualificação” e o déficit de 408 mil vagas

A legislação determina que empresas com 100 ou mais funcionários reservem de 2% a 5% de seus postos para pessoas com deficiência. Hoje, cerca de 44 mil empresas brasileiras se enquadram nessa regra, o que deveria gerar 964,6 mil vagas. Contudo, apenas 556,4 mil estão ocupadas. Faltam preencher mais de 408 mil postos de trabalho.

A desculpa corporativa mais comum para esse déficit é a suposta “falta de profissionais qualificados”. Para José Carlos do Carmo (Kal), médico, auditor fiscal do Trabalho aposentado e coordenador da Câmara Paulista, esse argumento não se sustenta na realidade.

“Existe um contingente expressivo de pessoas com deficiência aptas ao trabalho, com formação e disponibilidade. O principal obstáculo continua sendo o preconceito. O capacitismo faz com que outras pessoas decidam previamente o que alguém com deficiência pode ou não fazer. Em vez de perguntar à própria pessoa sobre suas capacidades, criam-se limitações que não existem”, afirma Kal.

Para as mulheres com deficiência, a barreira é ainda maior. Elas enfrentam não apenas a dúvida sobre sua capacidade produtiva, mas também os obstáculos estruturais de gênero, como a sobrecarga do trabalho de cuidado não remunerado e a falta de acessibilidade que as impede de ascender a cargos de liderança.

A “Pejotização” como tática para burlar a Lei de Cotas

Além do preconceito, um novo fenômeno ameaça a inclusão profissional: a pejotização.

Especialistas e auditores fiscais alertam que muitas empresas estão substituindo funcionários CLT por contratos de Pessoa Jurídica (PJ). Como a Lei de Cotas é calculada com base no número total de empregados celetistas, ao “pejotizar” seu quadro, a empresa reduz artificialmente sua base de cálculo, diminuindo a quantidade de vagas que é obrigada a destinar a pessoas com deficiência.

Esse drible na legislação precariza as relações de trabalho e será um dos pontos centrais da Carta em Comemoração aos 35 anos da Lei de Cotas, documento que será lido durante o evento no Instituto Presbiteriano Mackenzie. O texto reafirma que ações afirmativas não são privilégios, mas reparações históricas urgentes.

Trinta e cinco anos depois, a Lei de Cotas provou ser a única ferramenta capaz de forçar a porta do mercado de trabalho. O desafio das próximas décadas, no entanto, é garantir que, ao passar por essa porta, as mulheres com deficiência não sejam deixadas no subsolo das corporações, mas assumam o protagonismo e a liderança que lhes é de direito.


📍 SERVIÇO

Evento: 35 anos da Lei de Cotas – Trabalho: um direito de todas as pessoas

  • Tema Central: Mulheres com deficiência: inclusão, liderança e protagonismo
  • Data: 24 de julho de 2026
  • Horário: das 8h às 11h30
  • Local: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Rua da Consolação, 930 – Higienópolis – São Paulo/SP)
  • Informações e Inscrições: Site Oficial da Câmara Paulista de Inclusão