10 Anos da LBI: Live debate direitos e desafios das mulheres com deficiência no Brasil

Frente Nacional de Mulheres com Deficiência promove diálogo crítico sobre a Lei Brasileira de Inclusão e a luta por equidade.

Brasil, 26 de julho de 2025 – Para marcar uma década da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015), a Frente Nacional de Mulheres com Deficiência (@frentemulherescomdeficiencia) realizará a live “Diálogos sobre os 10 anos da LBI” no próximo dia 31 de julho (quinta-feira), às 19h, em seu canal do Instagram. O evento virtual reunirá especialistas para uma reflexão crítica sobre os impactos da legislação e os desafios persistentes, especialmente para as mulheres com deficiência no Brasil.

A Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência , representa um marco legal fundamental para a garantia de direitos e cidadania. No entanto, sua plena implementação ainda enfrenta barreiras significativas. De acordo com Rosana Lago, fundadora da Frente Nacional de Mulheres com Deficiência, “a live se propõe a abordar os desafios atuais para a efetivação dos direitos previstos na lei, com foco nas mulheres com deficiência, que continuam a enfrentar múltiplas formas de exclusão e violência”, diz a ativista. Ainda segundo Rosana, “o evento destaca a urgência de mobilização social e articulação política contínuas para assegurar que a LBI cumpra seu papel na vida de todas as pessoas com deficiência”.

A Lei Brasileira de Inclusão: Um Marco de Direitos e Seus Desafios

10 Anos da LBI: Avanços e Barreiras

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), promulgada em 6 de julho de 2015, representou um avanço significativo na legislação brasileira, consolidando os direitos das pessoas com deficiência e alinhando o país à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência . A LBI abrange diversas áreas, como acessibilidade, saúde, educação, trabalho, transporte e moradia, visando promover a inclusão plena e a autonomia. 

Apesar de seu caráter abrangente, a plena implementação da LBI ainda enfrenta desafios. A falta de fiscalização, a resistência a mudanças estruturais e a persistência de preconceitos são obstáculos que exigem constante vigilância e mobilização da sociedade civil. A live “Diálogos sobre os 10 anos da LBI” surge nesse contexto para avaliar o que foi conquistado e o que ainda precisa ser feito.

Mulheres com Deficiência: A Luta por Direitos em Múltiplas Dimensões

No Brasil, a população com deficiência é expressiva. De acordo com os dados preliminares do Censo 2022 do IBGE , o país conta com 14,4 milhões de pessoas com deficiência com dois anos ou mais de idade, o que corresponde a 7,3% da população. Desse total, as mulheres com deficiência são a maioria, somando 8,3 milhões, enquanto os homens nessa condição são 6,1 milhões. “Mesmo sendo a maioria, inclusive dentro dos movimentos de pessoas com deficiência, nós mulheres, ainda somos invisibilizadas. Então, a implementação dessa lei impactaria diretamente nesse público”, comenta Rosana Lago. 

As mulheres com deficiência enfrentam uma interseção de discriminações baseadas em gênero e deficiência, resultando em múltiplas formas de exclusão e violência. Elas são desproporcionalmente afetadas por barreiras no acesso à educação, ao mercado de trabalho, à saúde (incluindo saúde sexual e reprodutiva) e à participação política. A taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência de 15 anos ou mais é de 21,3%, quatro vezes maior que a de pessoas sem deficiência (5,2%), e apenas 7,4% das pessoas com deficiência concluíram o ensino superior, contra 19,5% das pessoas sem deficiência. Esses dados reforçam a urgência de políticas públicas e ações afirmativas que considerem as especificidades das mulheres com deficiência.

“Tenho 54 anos hoje e vi a construção dos nossos direito serem feitas, as conquista… E a LBI é um marco, ela só precisa ser implementada com urgência. Isso é para ontem!”, cobra Rosana, que usa cadeira de rodas devido a poliomielite.

A Live sobre os 10 anos da LBI: Vozes e Perspectivas

Objetivos e Formato do Encontro Virtual

A live “Diálogos sobre os 10 anos da LBI” tem como objetivo principal promover uma reflexão crítica sobre os impactos da LBI na vida das pessoas com deficiência, com um olhar atento às mulheres com deficiência. O evento abordará os desafios atuais para a efetivação dos direitos previstos na lei, diante de possíveis retrocessos legislativos e estruturais. A roda de conversa proporcionará um espaço para análises aprofundadas e propostas de ação.

Participação de Especialistas e Ativistas

O encontro contará com a participação de importantes figuras na defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil:

• Izabel Maria Loureiro Maior: Médica pela UFRJ e professora de Medicina Física e Reabilitação, Izabel Maior dedica-se há mais de 30 anos ao movimento político das pessoas com deficiência. Foi a primeira pessoa com deficiência a comandar a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2002–2011), moldando políticas que ampliaram o acesso a tecnologias assistivas e serviços de saúde especializados. Participou ativamente da Constituinte de 1987–1988 e da Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada em 2008. Recebeu, em 2010, o Prêmio OEA pela “contribuição ao desenvolvimento de um continente mais inclusivo”. 
• Joelson Costa Dias: Advogado e sócio do escritório Barbosa & Dias Advogados Associados (Brasília–DF), Joelson Dias é ex-Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e possui mestrado em Direito pela Universidade de Harvard. Atualmente, preside a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB (CNDC-OAB), articulando diretrizes para inclusão plena em processos eleitorais e espaços de poder. Sua atuação combina prática jurídica de alto nível com advocacy pelos direitos políticos das pessoas com deficiência. 
• Regina Atalla: Jornalista e pesquisadora, Regina Atalla é autora de diversos artigos sobre políticas públicas e inclusão de pessoas com deficiência. Foi diretora do Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI Brasil) e ex-diretora do Centro de Vida Independente da Bahia (CVI Bahia). Atuou como conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) e presidiu a Rede Latino Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (RIADIS). Participou ativamente do processo de elaboração e negociação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2004–2006) e foi a primeira coordenadora estadual de direitos das pessoas com deficiência no governo da Bahia. 

A mediação da live ficará a cargo de Regina Atalla, garantindo um debate rico e aprofundado.

Realização e Apoio: Frente Nacional de Mulheres com Deficiência e IDECON

A iniciativa é uma realização da Frente Nacional de Mulheres com Deficiência, um coletivo de ativistas de todas as regiões do Brasil que se organiza para promover a visibilidade e defender os direitos das mulheres com deficiência em políticas públicas, espaços de decisão e no debate legislativo. Formada por lideranças oriundas de organizações estaduais e redes temáticas, a Frente realiza conferências, seminários e ações de mobilização que amplificam as pautas de gênero, raça e deficiência. 

Para a realização da live, a Frente conta com o apoio do IDECON – Instituto de Estudos Jurídicos e Diálogos Constitucionais, instituição comprometida com a formação acadêmica e a promoção de debates inovadores no Direito brasileiro. O IDECON oferece infraestrutura técnica, curadoria de conteúdo e interlocução com especialistas, fortalecendo o alcance e a profundidade do evento.

Mobilização Contínua por uma Sociedade Inclusiva

A celebração dos 10 anos da LBI, com o foco nos direitos das mulheres com deficiência, reforça a importância da mobilização contínua para a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva. A live é um convite à participação e ao engajamento de todos e todas na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente das mulheres, que ainda enfrentam desafios únicos em sua jornada por equidade e respeito. Sua presença é fundamental para fortalecer essa causa.

Serviço

• Evento: Live “Diálogos sobre os 10 anos da LBI”
• Data: 31 de julho de 2025 (quarta-feira)
• Horário: Às 19h
• Local: Instagram @frentemulherescomdeficiencia
• Realização: Frente Nacional de Mulheres com Deficiência
• Apoio: IDECON – Instituto de Estudos Jurídicos e Diálogos Constitucionais
• Participações: Izabel Maior, Joelson Dias e Regina Atalla (mediadora)
• Informações: @frentemulherescomdeficiencia | fnmd.brasil@gmail.com