O Dia Mundial de Conscientização do Autismo completa 15 anos em 2022. A data de 02 de abril, definida pela Organização das Nações Unidas (ONU), nos recorda que ainda há muito a ser conquistado, apesar disso, pontos positivos já podem ser celebrados:
“A legislação em relação às pessoas com o transtorno do espectro autista no Brasil é riquíssima, no entanto, muito se deixa a desejar em relação a políticas públicas nas áreas de saúde, educação e mercado de trabalho, por exemplo”, afirma a advogada Letícia Lefevre*, administradora da Comunidade Crianças Especiais ↗, que dá apoio, acolhimento e informação às famílias de pessoas com deficiência. É reconhecida pelo Facebook como uma das maiores comunidades do país, com mais de 3,5 milhões de integrantes.
Boa leitura!
Principais avanços da comunidade autista
Em 2022, um grande avanço foi a mudança na nomenclatura de Transtorno Global do Desenvolvimento para Transtorno do Espectro Autista (TEA):
“Isso significa que, na prática, essa pessoa não deve ser rotulada como se ‘autista’ fosse um adjetivo, pois na verdade é uma condição que deve ser respeitada. É notório que, a maior barreira atual está ligada as atitudes da sociedade perante a pessoa com TEA, principalmente em razão da falta de conhecimento em torno do espectro. Muitas pessoas com autismo já conquistaram e seguem conquistando seus lugares, demonstrando que, com uma inclusão efetiva e barreiras rompidas, é possível ter uma vida comum”, diz Letícia.
Atualmente estima-se que sejam dois milhões de pessoas no Brasil com a condição do Transtorno do Espectro Autista. Porém esse número não é real. Para sanar essa questão, a partir do próximo censo, que será aplicado em agosto deste ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deverá cumprir a Lei Nº 13.861/19 ↗, aprovada em 2019, e inserir perguntas sobre autismo no seu questionário. A regra deveria ter sido aplicada no censo de 2020, mas devido a pandemia da COVID-19, a pesquisa foi temporariamente suspensa.
Veja outras alterações legais específicas que significaram avanços para a vida cotidiana da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos últimos 15 anos:
2007: Criação do Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Com a instituição do dia 2 de abril como o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, feita pela Organização das Nações Unidas (ONU), houve um chamado para que a população em geral se atentasse para a importância de conhecer e tratar o transtorno que afeta cerca de 70 milhões de pessoas no mundo todo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
2012: Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista
Entra em vigor no país a Lei Berenice Piana (Lei Nº 12.764/12 ↗), a qual instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Esse marco legal é muito importante para as pessoas com TEA, pois nela o autista é considerado pessoa com deficiência para os efeitos legais. Como também há determinação legal no que tange o profissional de apoio nas escolas, acesso ao diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde; à educação e à proteção social; ao trabalho e também a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades.
2015: Aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência
É aprovado o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.145/15 ↗) que amplia a proteção das pessoas com TEA, quando define o que é deficiência em seu artigo 2º: “pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”.
2018: Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo
Em 2018, o 2 de abril passa a fazer parte do calendário brasileiro oficial como Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, com a promulgação da Lei Nº 13.652 ↗.
2020: Carteira de Identificação (Ciptea)
A Lei Nº 13.977 ↗, conhecida como Romeu Mion em homenagem ao filho do apresentador Marcos Mion, que é autista, é publicada em 2020. Ela cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), emitida de forma gratuita, sob responsabilidade de estados e municípios. O documento deve conter informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço.
A Ciptea é um instrumento que visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento pelo cidadão.
Nessa mesma lei foi determinado que estabelecimentos públicos e privados poderão valer-se da fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com transtorno do espectro autista.
2022: Atualização da nomenclatura
Entra em vigor a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, a CID-11, prevista no Manual de Diagnóstico e Estatística de Transtornos Mentais, o DSM-V. No entanto, a grande mudança foi a atualização da nomenclatura de Transtorno Global do Desenvolvimento para Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Marque na agenda: Pupanique!
No próximo domingo, dia 03, em São Paulo, haverá o piquenique inclusivo com apoio da Comunidade Crianças Especiais e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo. Realizado pelo Instituto Lagarta Vira Pupa desde 2014, o evento conta com recreadores voluntários e acontecerá no Parque da Água Branca, na região central da cidade.
“O autismo é o que chamamos de ‘deficiência invisível’. Em alguns casos, quando a criança tem uma sobrecarga sensorial e entra em crise, para um observador qualquer, pode parecer que ela está fazendo birra, o que não é verdade”, relata a jornalista e ativista Andréa Werner, fundadora do Instituto.
Como muitas vezes o transtorno não evidencia traços na aparência física, a sociedade no geral não compreende certos comportamentos, por isso eventos inclusivos são tão importantes.
Sobre o Crianças Especiais
Descrição da imagem #PraCegoVer: Foto colorida com a advogada Letícia Lefevre, empreendedora social e administradora do projeto Crianças Especiais. Mulher de pele branca e cabelos longos castanhos escuros. Está em pé, de lado, olhando para a foto com um largo sorriso. Usa vestido rosa. Atrás, uma parede branca. (Foto: Editada. Créditos: Divulgação)
O Crianças Especiais é uma comunidade de apoio para famílias de pessoas com deficiência. Hoje formada por 3,5 milhões de pessoas, ela tem o propósito de gerar inclusão social e promover a defesa dos direitos da criança e do adolescente com deficiência. O Crianças Especiais é integrante do programa do Facebook Aceleradora de Comunidades 2021.
*Letícia Lefevre é advogada pós-graduada em Direito Empresarial pela FMU e em Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência pela Child Behavior Institute of Miami. Possui MBA em Gestão Empresarial (FGV) e é membro efetivo da Comissão Especial da Pessoa com Deficiência da OAB/SP. Empreendedora social e administradora do projeto Crianças Especiais, uma das principais comunidades brasileiras de apoio a famílias de crianças e adolescentes com deficiência.
