Legenda descritiva: Foto oficial com um grupo diverso de participantes do 1º Seminário Nacional de Ações Afirmativas na Cultura, em frente a um telão. (Foto: Filipe Araújo/MinC)
Com cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, política de fomento se consolida como instrumento de reparação histórica e equidade em um país de maioria não-branca.
São Paulo (SP), 10 de outubro de 2025 – Como garantir que um país onde mais de 55% da população se autodeclara negra (preta ou parda), 7,3% vive com alguma deficiência e quase 1,7 milhão de pessoas se identificam como indígenas se veja representado em sua própria produção cultural? A resposta do Ministério da Cultura (MinC) a essa pergunta estrutural vem se consolidando através da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que acaba de atingir o marco de R$ 689 milhões destinados exclusivamente a ações afirmativas. O valor, que supera as cotas mínimas previstas em lei, materializa um esforço de reparação histórica e posiciona o fomento à cultura como uma ferramenta central para a construção da equidade no Brasil.
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As diretrizes que consolidam essas ações como princípio estruturante foram apresentadas no 1º Seminário Nacional de Ações Afirmativas na Cultura, realizado nos dia 7 e 8/10 em São Paulo, e mostram que a política tornou-se referência na América Latina por integrar justiça social e diversidade como eixos centrais de fomento.
A Base Legal para a Reparação: Como Funcionam as Cotas na PNAB
Prevista na Lei nº 14.399/22 , a PNAB estabeleceu um novo paradigma para o fomento cultural no país ao determinar a obrigatoriedade de cotas em todos os editais. A regulamentação exige a reserva de, no mínimo, 25% das vagas e recursos para pessoas negras (pretas e pardas), 10% para povos indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Essa estrutura legal, fruto da articulação entre o Estado e a sociedade civil, garante que o investimento público na cultura atue ativamente na correção de desigualdades históricas.
“A Política Aldir Blanc representa uma virada de chave. As ações afirmativas promovem a inclusão e são um dever do Estado com o povo brasileiro. Estamos reconstruindo as bases da cultura brasileira com equidade, reconhecendo que nossa força criativa nasce justamente da diversidade.”
Margareth Menezes, Ministra da Cultura
Ações Afirmativas na Prática: Os Números da Transformação
Durante o 1º Seminário Nacional de Ações Afirmativas na Cultura, realizado em São Paulo, o MinC apresentou um balanço que comprova o sucesso da implementação. A análise de 496 editais lançados em todo o país revelou que a maioria dos estados e municípios não apenas cumpriu, mas superou os percentuais mínimos, totalizando R$ 689 milhões destinados a políticas afirmativas. A reserva para pessoas negras ultrapassou os 25% previstos, para povos indígenas chegou a 11%, e para pessoas com deficiência, a 6%.
Destaques regionais na promoção da diversidade
O levantamento destacou os entes federativos que mais avançaram na pauta. A Bahia e sua capital, Salvador, foram referência nas ações voltadas a pessoas negras. O Amazonas e Manaus se destacaram na promoção de políticas para povos indígenas. Já Fortaleza e o Distrito Federal foram exemplos na ampliação das cotas para pessoas com deficiência, mostrando como a política se capilariza e ganha força nos territórios.
“Tempo da Colheita”: A Visão do Ministério da Cultura
Para o secretário-executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa, os resultados são fruto de uma reconstrução institucional e de um esforço federativo sem precedentes. Ele ressaltou que a adesão à PNAB atingiu 99,99% dos municípios, tornando-a o maior programa de adesão voluntária da história das políticas públicas brasileiras.
“Isso mostra a força da cultura e o papel transformador das políticas afirmativas. Elas não apenas promovem cidadania e identidade, mas também desenvolvimento econômico e social. Estamos vivendo o tempo da colheita, o momento de enxergar o impacto concreto dessas ações nos territórios.”
Cassius Rosa, secretário-executivo adjunto do MinC
Da Democratização do Acesso à Consolidação da Democracia Cultural
A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, enfatiza que a política inaugura uma nova fase no pensamento cultural brasileiro, que vai além de simplesmente garantir que todos possam consumir cultura. A proposta é garantir que a diversidade do país esteja representada na criação e na produção cultural financiada com recursos públicos.
“Estamos passando da democratização do acesso à cultura para a consolidação de uma democracia cultural. Isso significa garantir não apenas que todos possam participar, mas que as vozes e as estéticas historicamente silenciadas sejam valorizadas e financiadas pelo Estado brasileiro. As ações afirmativas não são um capítulo da política cultural, são o seu eixo estruturante.”
Márcia Rollemberg, secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
Ao transformar a inclusão cultural em um pilar central, a Política Nacional Aldir Blanc reafirma o compromisso do Governo Federal com uma cultura que reflete a pluralidade de seu povo, investindo na potência criativa do Brasil como motor de desenvolvimento social e reconciliação histórica.
