A Câmara dos Deputados concluiu na quinta-feira (18), a votação do Projeto de Lei (PL 3.179/2012 ↗) que regulamenta a educação domiciliar no Brasil, também conhecida como “homeschooling”. O texto-base da proposta foi aprovado na quarta (17) e no dia seguinte os deputados retomaram a votação e rejeitaram os destaques apresentados ao texto. Com a conclusão, o PL segue agora para análise do Senado.
Boa leitura!
A modalidade, no entanto, é proibida no Brasil por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente esse tipo de ensino. Mesmo assim, o PL aprovado na Câmara para liberar o homeschooling, recebeu 264 votos contra 144 e duas abstenções.
Mais de 400 entidades são contra o homeschooling
Coalizões, Redes, Entidades Sindicais, Instituições Acadêmicas, Fóruns, Movimentos Sociais, Organizações da Sociedade Civil, Sindicato dos Professores de São Paulo e Associações lançaram um manifesto com mais de 400 assinaturas no dia 18 de maio público, , alertando para o extremo risco de uma possível autorização e regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil.
O tema do ensino domiciliar é considerado uma das bandeiras ideológicas do governo Bolsonaro e uma de suas prioridades no campo da educação. Os projetos de lei que tratam da matéria retornam para as pautas do Congresso Nacional em maio. Entre eles está a proposta de substitutivo ao PL 3.179/2012, elaborada pela deputada Luísa Canziani, texto que reforça em vários aspectos o PL 2.401/2019 ↗, apresentado pelo governo Bolsonaro ao Parlamento.
“O parecer apresentado pela deputada em abril de 2021 e as alterações feitas em agosto de 2021 e em abril de 2022 mantêm os pontos controvertidos e não solucionam os vários problemas da proposta”, destacam as entidades no manifesto.
A educação domiciliar não possui apelo popular
Uma pesquisa nacional do Datafolha, realizada pelo Cesop-Unicamp sob a coordenação de Ação Educativa e Cenpec, revela que oito em dez pessoas são contrárias a que pais tenham o direito de tirar seus filhos da escola para ensiná-los em casa. Os dados da pesquisa demonstraram que a população brasileira compreende que a escola é importante para a socialização das crianças e adolescentes, inclusive para a convivência com crianças com deficiência.
O manifesto público destaca os dados obtidos e o contexto da crise social e política no Brasil, mencionando os abismos emocionais e os problemas econômicos e educacionais que a população enfrenta atualmente por consequência da pandemia da Covid-19.
“O retorno às aulas presenciais não foi acompanhado do devido investimento para melhoria da infraestrutura das escolas nem de medidas voltadas a mitigar o impacto material e emocional sofrido pelas/os estudantes e suas famílias.”, afirmam entidades no documento.
Defesa do direito de crianças e adolescentes a frequentar a escola
O manifesto ressalta o papel das escolas na rede proteção de crianças e adolescentes contra a violência doméstica e abusos sexuais:
“O PL 3.179/2012 poderá ser pautado hoje, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. É importante dizer não às propostas de regulamentação da educação domiciliar no país, pois além de colocar em risco a própria democracia e o direito à educação, a educação domiciliar irá segregar e submeter milhares de crianças e adolescentes a situações de abuso sexual e de violência doméstica, muitas vezes somente identificadas pelas escolas!”, afirma Denise Carreira ↗, coordenadora institucional da Ação Educativa e integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala ↗”.
