Legenda descritiva: Sala de aula com estudantes, incluindo um aluno em cadeira de rodas, e materiais digitais do Instituto Paradigma sobre profissional de apoio escolar e inclusão educacional. (Imagem: Mockup/GPT)
Inclusão em foco: novo caderno da série do Instituto Paradigma é lançado com análise sobre o Profissional de Apoio Escolar
São Paulo, 27 de abril de 2025 — O Instituto Paradigma lançou oficialmente o Caderno 4 da série “Inclusão Educacional, Econômica e Social das Pessoas com Deficiência”. Intitulado O Profissional de Apoio Escolar e a Inclusão Educacional de Estudantes com Deficiência, o eBook é uma publicação essencial para o debate sobre o importante papel e ainda subestimado desses profissionais no cotidiano escolar.
Jornalista Inclusivo também está no WhatsApp!
Acesse o canal e acompanhe as nossas atualizações.
O documento foi construído a partir de pesquisas legislativas, entrevistas com profissionais da educação e análises de dados de órgãos oficiais. Ele busca contribuir para um entendimento mais robusto e sistêmico sobre o papel do Profissional de Apoio Escolar (PAE), figura cada vez mais presente, mas frequentemente marginalizada nas discussões sobre a inclusão.
Legislação, Equidade e Desafios Práticos
A publicação parte da definição legal contida na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), nº 13.146/2015 , que descreve o Profissional de Apoio Escolar como aquele que atua em atividades de alimentação, higiene, locomoção e participação nas atividades escolares de estudantes com deficiência. No entanto, essa descrição ainda deixa lacunas operacionais, o que gera ambiguidade sobre seu escopo de atuação.
Segundo o Instituto Paradigma, há uma carência crítica de regulamentação sobre formação mínima, padrões de qualificação e critérios de contratação. Essa indefinição prejudica a plena integração desses profissionais à vida escolar.
“A presença do profissional de apoio é um recurso essencial para tornar a escola um espaço verdadeiramente inclusivo, mas ainda há confusão sobre sua função, formação e vinculação institucional”, afirma Luiza Russo, Diretora Executiva do Instituto Paradigma e coordenadora da publicação.
Outro ponto crítico é a responsabilidade pela contratação: em muitas redes, esse ônus tem sido arbitrariamente repassado às famílias, o que fere os princípios de equidade e universalização do direito à educação.
Dados do INEP: Avanços e Lacunas
O caderno analisa em profundidade a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024 , que visa universalizar o acesso à educação básica para estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação. O documento registra avanço expressivo em termos de matrículas em classes comuns, que passaram de 85,3% em 2013 para 95% em 2023.
Contudo, apenas 47% desses estudantes recebiam Atendimento Educacional Especializado (AEE) em 2023, e não existem dados nacionais sobre a presença de PAEs, o que, segundo o Instituto, é um vácuo estatístico inaceitável.
“É inadmissível que um agente tão central não esteja contemplado nos principais instrumentos de monitoramento da política educacional”, pontua Luiza Percevallis Pereira, coautora do caderno.
Esse silenciamento numérico reflete uma invisibilização mais ampla do papel do apoio escolar na engrenagem educacional. A ausência de dados impossibilita o planejamento de ações de formação, alocação e monitoramento da eficiência desses profissionais.
Humanidade, Preconceito e Afetividade
O texto dedica uma seção especial às dimensões humanas da função, incluindo entrevistas com Karla Hellner e Marta Maria Vargas Rebello, que relatam os impactos concretos da presença (ou ausência) do PAE na experiência escolar. Depoimentos apontam desde situações de exclusão e capacitismo até casos transformadores em que o PAE favoreceu o desenvolvimento de autonomia e pertencimento.
O caderno também aprofunda a discussão sobre alteridade e afetividade como pilares da prática inclusiva. O PAE, quando preparado e acolhido institucionalmente, torna-se um mediador da convivência e do respeito às diferenças, promovendo não apenas acesso físico, mas também acesso simbólico ao universo escolar.
Recomendações e Caminhos
Entre as principais propostas, o Instituto Paradigma recomenda:
- Formação inicial “in loco”: Os PAEs devem ser integrados desde o início ao cotidiano da escola, compreendendo seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) e os valores institucionais.
- Normatização nacional clara: É urgente regulamentar requisitos de formação e atribuições do PAE em legislação federal.
- Contratação por responsabilidade do Estado: As redes públicas devem assegurar a presença de PAEs, sob pena de violar o direito à inclusão.
- Acompanhamento e avaliação: O trabalho dos PAEs deve ser objeto de observação sistemática e de escuta ativa por parte da gestão escolar.
Acesse e Compartilhe
O e-book está disponível gratuitamente no site oficial do Instituto Paradigma: iparadigma.org.br/livros-e-publicacoes/o-profissional-de-apoio-escolar-e-a-inclusao-educacional-de-estudantes-com-deficiencia
Baixe, leia e compartilhe este material. A inclusão escolar é um direito de toda a sociedade — e uma responsabilidade coletiva.
