Já está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL Nº 535/2021 ↗), que visa garantir a dedução do Imposto de Renda (IR) para as famílias que contratam cuidador de idoso ou de pessoas com deficiência. O PL apresentado pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) propõe a dedução dos pagamentos efetuados pelo contribuinte na forma de despesas com a saúde.
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PL inclui cuidador na dedução do IR
Apresentado em fevereiro deste ano, o PL aguarda o parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO). De acordo com o portal Agência Câmara de Notícias, os deputados Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Tereza Nelma (PSDB/AL) e Maria do Rosário (PT/RS), também assinam como coautores.
O envelhecimento da população brasileira fez aumentar o número de cuidadores. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2019 (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem mais de 250 mil pessoas em atividades de assistência à saúde humana e assistência social, incluindo aí as que trabalham em residências. Muitas estão na informalidade, longe dos registros oficiais.
Além de desonerar as famílias que necessitam destes serviços, que, pela regra atual, não podem deduzir esses valores na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a ideia também é ajudar numa maior formalização dos profissionais, para que eles tenham direitos trabalhistas.
Saiba como assinar e contribuir
Em entrevista ao Jornalista Inclusivo, o deputado Otavio Leite explica que se for aprovado, a dedução será da mesma forma como o contribuinte faz com despesas com médicos e dentistas. Há um abaixo-assinado online para trazer visibilidade ao projeto, no link ircuidadores.com.br ↗, ou clicando na imagem abaixo:
Dedução dos pagamentos como despesas com saúde
À frente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), Leite explica como nasceu a proposta legislativa em questão. “Foi uma demanda que recebíamos do segmento de pessoas com deficiência, do qual defendo a bandeira desde o primeiro mandato parlamentar”, diz.
Questionado sobre a quantidade de assinaturas necessárias, o deputado explica que é uma campanha de apoio ao projeto para sensibilizar os colegas deputados com esse nível de pressão para fortalecer a causa. “Não existe um mínimo de assinaturas. Mas a ideia é reunir o maior número possível para mostrar aos parlamentares do Congresso Nacional, que existe um grande apoio em relação ao projeto”, explica o deputado, informando que ainda não existe previsão para que a campanha seja retirada do ar.
Sobre um levantamento prévio do impacto que essa dedução pode gerar para a economia, e para as famílias, o parlamentar afirma que já está sendo levantado. “Nós solicitamos a órgãos competentes estimativas para detalhar os números tanto para a economia quanto para famílias. Mas entendemos que a aprovação do PL pode trazer benefícios para quem emprega formalmente, para quem é empregado e, claro, ao governo, que vai aumentar a arrecadação de impostos relacionados à formalização do trabalho”, garante ele.
Publicado aqui no JI, em 2020 foi proposto o “auxílio-cuidador” (PL Nº 3022/2020 ↗), garantindo um salário mínimo para a pessoa idosa ou com deficiência que necessite de terceiros nas atividades de vida diária. De acordo com Leite, não existe a possibilidade de unificar os dois. “Ambos têm objetivos similares, mas são executados através de diferentes estratégias. O PL que demos entrada é uma interpretação de uma lei que já está validada. As ideias são complementares e a deputada Maria do Rosário, que é autora do PL nº 3022, também assina como coautora no projeto que estamos propondo.
