De acordo com reportagem da seção de Economia, o próprio Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostra saldo negativo de admissões, comprovando que as vagas para PCD são infladas para cumprir lei.
Protocolado há quase dois anos pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o Projeto de Lei (PL Nº 1.615/2019), que classifica a visão monocular como deficiência visual acaba de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta transformada na Lei 14.126/2021 beneficia pessoas com visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos.
O Instituto Jô Clemente (IJC), referência nacional na inclusão de pessoas com deficiência intelectual e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), lançou no dia 24 de julho – em referência ao aniversário da Lei de Cotas – a campanha “Nosso Trabalho se Mistura com o Seu” sobre inclusão profissional das pessoas com deficiência.
Neste mês, completa-se 30 anos da Lei de Cotas (Lei nº 8213/91), que prevê a garantia do direito à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Neste ano, a data celebrada em 24 de julho, torna-se ainda mais relevante diante da diminuição de contratações de pessoas cegas ou com baixa visão, em decorrência da pandemia do coronavírus.
Documento atualizado a cada ano, a Carta de São Paulo é apresentada à sociedade e autoridades durante o aniversário da Lei de Cotas (Lei Federal nº 8.213, de 1991), que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social para Pessoas com Deficiência. Escrito pelo Coletivo Organizador do evento, o documento reforça a importância da legislação e as principais preocupações a serem debatidas.
No aniversário de 30 anos da Lei de Cotas, a Câmara Paulista de Inclusão preparou um presente muito especial a todas as pessoas com deficiência ou aquelas que tenham interesse pela causa: é a edição do Livro 30 Vozes, que celebra não só a data, mas também a história de pessoas com deficiência cuja atuação é muito importante no movimento pelos direitos dessa população no Brasil.
Nesta data, 24 de julho de 2020, celebramos o 29º aniversário da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91). A mais importante e indispensável ferramenta legal que dispomos para garantir o direito ao trabalho para as pessoas com deficiência.
Celebre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, com diversas de histórias de resistência e desafios. Entenda como surgiu essa data, conheça as principais perguntas e respostas sobre a temática e acesse o nosso Mini-guia Inclusivo de Leis e Direitos.
Somos uma iniciativa independente de Jornalismo Inclusivo, focada no protagonismo e na representatividade da pessoa com deficiência. Aqui, você encontra conteúdo sobre direitos, mercado de trabalho, saúde, educação, cultura e outros ligados à inclusão.
Esta iniciativa conta com o apoio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), através do programa de mentoria “Acelerando a Transformação Digital”, em parceria com o International Center for Journalists (ICFJ) e o Meta Journalism Project.
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