Explore o capacitismo institucional no Direito brasileiro, suas barreiras sistêmicas e o impacto na carreira de profissionais com deficiência. Uma análise crítica sobre a exclusão velada e a urgência de mudanças.
Este mini-guia inclusivo propõe contribuir com o acesso às principais Leis e Direitos da Pessoa com Deficiência, além de um calendário de datas comemorativas.
Nos dias 13 e 14 de abril, próximas quarta e quinta-feira, o canal da Fiocruz Brasília no YouTube transmite ao vivo o 1º Seminário Brasileiro sobre Avaliação Biopsicossocial da Deficiência. Organizado pela Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In), pelo Coletivo Brasileiro de Pesquisadoras e Pesquisadores dos Estudos da Deficiência (Mangata) e pela Fiocruz, o evento reunirá, ainda, outras 19 entidades.
De acordo com reportagem da seção de Economia, o próprio Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostra saldo negativo de admissões, comprovando que as vagas para PCD são infladas para cumprir lei.
Protocolado há quase dois anos pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o Projeto de Lei (PL Nº 1.615/2019), que classifica a visão monocular como deficiência visual acaba de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta transformada na Lei 14.126/2021 beneficia pessoas com visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos.
O Instituto Jô Clemente (IJC), referência nacional na inclusão de pessoas com deficiência intelectual e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), lançou no dia 24 de julho – em referência ao aniversário da Lei de Cotas – a campanha “Nosso Trabalho se Mistura com o Seu” sobre inclusão profissional das pessoas com deficiência.
Neste mês, completa-se 30 anos da Lei de Cotas (Lei nº 8213/91), que prevê a garantia do direito à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Neste ano, a data celebrada em 24 de julho, torna-se ainda mais relevante diante da diminuição de contratações de pessoas cegas ou com baixa visão, em decorrência da pandemia do coronavírus.
Documento atualizado a cada ano, a Carta de São Paulo é apresentada à sociedade e autoridades durante o aniversário da Lei de Cotas (Lei Federal nº 8.213, de 1991), que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social para Pessoas com Deficiência. Escrito pelo Coletivo Organizador do evento, o documento reforça a importância da legislação e as principais preocupações a serem debatidas.