Você conhece esse benefício e sabe como solicitar pela internet usando o Meu INSS?
Entenda quem tem direito ao benefício e conheça as etapas para solicitar a Aposentadoria por Idade de PcD através do site, ou do aplicativo para celular
Dúvida de muitas pessoas que adquirem uma deficiência, a aposentadoria por idade de PcD (pessoa com deficiência) é um benefício devido ao cidadão que comprovar a carência de 180 contribuições (15 anos) na condição de pessoa com deficiência, além da idade mínima de 60 anos para homens, e 55 anos para mulheres.
No Brasil, de acordo com Lei Complementar Nº 142/2013 ↗, é considerada pessoa com deficiência quem tem impedimentos definitivos ou de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
De acordo com a seção de Benefícios ↗ do site do Governo Brasileiro a Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência nada mais é que um benefício para o trabalhador urbano ou rural que:
- comprovar 180 meses de contribuições ou de exercício rural, na condição de pessoa com deficiência;
- tiver a idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.
A deficiência, no entanto, deve ser comprovada através de documentos médicos analisados pela perícia médica e serviço social do INSS. O início das etapas para dar entrada ao pedido, é através da internet, então você não precisa ir ao INSS. Depois da análise, você poderá ser chamado para perícia médica e avaliação social.
Assim, poderá utilizar este serviço, a pessoa com deficiência comprovada pela perícia médica e pelo serviço social do INSS, desde que tenha a idade e o tempo de contribuição necessários para pedir o benefício.
Aposentadoria por Idade de PcD: Solicitação pelo celular
Confira as etapas para a realização deste serviço:
- Pedir o serviço
- Faça login no Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/ ↗);
- Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Selecione o serviço que você quer;
- Clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
- Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.
DOCUMENTAÇÃO
Documentação em comum para todos os casos
- Número do CPF.
Se for procurador ou representante legal
- Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Caso precise comparecer ao INSS, para perícia médica e avaliação social, você será informado sobre o local, dia e horário marcados.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
Aplicativo móvel
Para sistema iOS, Apple Store: https://itunes.apple.com/br/app/meu-inss/id1243048358?mt=8 ↗
Para sistema Android, Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss&hl=pt_BR ↗
- Receber resposta
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
- Faça seu login no Meu INSS;
- Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Localize seu processo na área “Atendimentos à distância”;
- Clique no ícone de lupa para detalhar.
Quanto tempo leva?
- Em média 45 dias corridos é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
- O serviço é gratuito para todo e qualquer cidadão.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado estiver indisponível, mais informações ou dúvidas sobre o serviço, entre em contato:
Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social ↗. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões é necessário entrar em contato.
Na Web, basta acessar o Site do Meu INSS ↗: https://meu.inss.gov.br/ ↗
Outras Informações ↗ sobre a solicitação de aposentadoria podem ser obtidas neste link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-aposentadoria-por-idade-de-pessoa-com-deficiencia ↗
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei de proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública (Lei Nº 13.460/17 ↗), um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei Nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
Digitalização de documentos (opcional):
Caso queira enviar documentos no ato da solicitação, é recomendado o seguinte padrão: formato PDF, colorido 24 bits e qualidade 150 DPI.
O tamanho de cada arquivo não pode exceder 5MB e a soma dos tamanhos dos arquivos anexados não pode exceder 50MB.
Fonte: www.gov.br ↗
