A avaliação biopsicossocial, de acordo com artigo do advogado Waldemar Ramos ↗, é um procedimento técnico de verificação. Ela trata de “escanear” os direitos das pessoas com deficiência para identificar individualmente de que modo ela desabilita ou prejudica a autonomia plena na vida profissional, cotidiana entre outros aspectos de sobrevivência.
Boa leitura!
Seminário Brasileiro sobre Avaliação Biopsicossocial da Deficiência
O assunto é tema do encontro que acontece nos dias 13 e 14 de abril, quarta e quinta-feira, com transmissão ao vivo canal da Fiocruz Brasília no YouTube ↗, pelo 1º Seminário Brasileiro sobre Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
Organizado pela Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In), pelo Coletivo Brasileiro de Pesquisadoras e Pesquisadores dos Estudos da Deficiência (Mangata) e pela Fiocruz, o evento reunirá, ainda, outras 19 entidades.
O objetivo é discutir temas como a LBI – Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 ↗), em especial seu Artigo 2º, a avaliação da deficiência, direitos humanos e políticas públicas.
O que diz a Lei Brasileira de Inclusão?
De acordo com o Artigo 2º da LBI, pessoa com deficiência é aquela que “tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Ainda segundo a legislação:
“A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar”.
Essa avaliação, que incluiria não só os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, como também fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, deveria facilitar o acesso de pessoas com deficiência a políticas públicas, como benefícios assistenciais e previdenciários, passe-livre, cotas em concursos e no mercado de trabalho, saque do FGTS para compra de órteses e próteses, meia-entrada em cinema e shows, entre outras. É nesse contexto que o Seminário discutirá como tem ocorrido a regulamentação do Artigo 2º da Lei, os avanços e retrocessos.
Qual importância do assunto?
Ao longo dos últimos dez anos, sociedade civil, pessoas com deficiência e diferentes gestões do governo federal têm construído uma proposta única de avaliação da deficiência para atender ao conceito de pessoa com deficiência da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Quando houve a sanção da LBI e a obrigatoriedade da avaliação biopsicossocial no art. 2º, essa proposta encontrava-se bastante avançada e já em uso na aposentadoria da pessoa com deficiência, com o Índice de Funcionalidade Brasileiro – IFBr, um instrumento baseado na CIF e aplicado obrigatoriamente por equipe multiprofissional.
A proposta da obrigatoriedade da avaliação biopsicossocial foi validada cientificamente pela UnB em 2019 e chancelada pelo CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Resolução de março de 2020, como o instrumento adequado a ser utilizado na regulamentação do art. 2º da LBI.
Entretanto, o atual governo federal tem desconsiderado essa construção histórica, não contando com a participação das pessoas com deficiência nessa elaboração e deixando o Ministério da Economia ditar as regras de qual deve ser o instrumento e critérios para a avaliar a deficiência, com impactos para a restrição de direitos das pessoas com deficiência.
Representantes e palestrantes do Seminário
Na programação, representantes da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Banco Mundial, do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério do Trabalho e Previdência, do Ministério Público Federal e de diferentes universidades, entre outros.
Entre os palestrantes, representando a Fiocruz, estão Cristina Maria Rabelais Duarte, pesquisadora do Laboratório de Informação em Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icicit/Fiocruz) e coordenadora do Núcleo de Informação, Políticas Públicas e Inclusão Social (Nippis – Fiocruz & Unifase), e Miguel Abud Marcelino, professor da Unifase-FMP e pesquisador do Nippis – Fiocruz & Unifase. Participa da organização do evento a doutora em antropologia social Adriana Dias, professora convidada da Escola de Governo Fiocruz-Brasília (EGF-Brasília). O evento contará com intérpretes de Libras e audiodescrição.
Confira a programação completa:
Dia 13 de abril (quarta-feira)
- 9h – Modelo social da deficiência e avaliação
Carla Sabariego (OMS/Genebra); Izabel Maior (UFRJ); Jérôme Bickenbach (OMS/Genebra); Aleksandra Posarac (Banco Mundial/Pretória – África do Sul).
- 11h30 – Boas-vindas das associações realizadoras
Acesse a sala virtual no link: https://www.youtube.com/watch?v=0E_7A3ZiXPY ↗
- 14h – Lei Brasileira de Inclusão e instrumento de avaliação: o caso do IFBrM (Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado)
Heleno Corrêia (UnB e Unicamp); Luciana Castañeda (IFRJ e RBPF); Lailah Vilela (Ministério do Trabalho e Previdência); Miguel Marcelino Abud (Unifase-FMP e Nippis – Fiocruz & Unifase)
Acesse a sala virtual no link: https://www.youtube.com/watch?v=DSunEFTFLs4 ↗
Dia 14 de abril (quinta-feira)
- 9h30 – Avaliação da deficiência e direitos humanos: perspectivas da sociedade civil
Vitória Bernardes (Amigos Múltiplos pela Esclerose e CNS); Ana Cláudia Figueiredo (Rede-In); Maria Aparecida Gugel (AMPID); Adriana Dias (Instituto Baresi e Mangata)
Acesse a sala virtual no link: https://www.youtube.com/watch?v=tzNkxj2Mqzc ↗
- 14h – Avaliação da deficiência: desafios e perspectivas nas políticas públicas
Fernando Gaburri (MPF); Cristina Maria Rabelais Duarte (Icict/Fiocruz e Nippis – Fiocruz & Unifase); Sérgio Caribé (procurador do Ministério Público junto ao TCU); Renata Tibiriçá (Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Acesse a sala virtual no link: https://www.youtube.com/watch?v=4VMm7uInpZg ↗
