Descrição da imagem #PraCegoVer: Texto “PL 1.052 quer alterar a Lei de Cotas” ilustrado por arte colorida com texto e fotografia. Em destaque, em fonte translúcida, a hashtag #NÃOAOPL1052 e o texto: “Lei de cotas, trabalho: Um direito de todos”. Na lateral esquerda, mão segurando uma carteira de trabalho, customizada com o símbolo de um cadeirante. Como plano de fundo, desfocado, pessoa de terno e gravata, em cadeira de rodas cumprimentando outra pessoa. Créditos: Ed. JI
Às vésperas do Dia do Trabalho, 1º de maio, a eventual aprovação do Projeto de Lei nº 1.052/2020 que altera a Lei de Cotas (lei 8.213/91) é um motivo a menos para comemoração e acende um alerta para a possibilidade de um grande retrocesso no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Descrição da imagem #PraCegoVer: Ilustra a matéria “Nova lei da visão monocular é sancionada” fotografia colorida da confecção de uma prótese ocular, feita a mão. Na imagem, a pessoa que usa luvas descartáveis vermelhas, segura a prótese e um pincel. Também é possível ver algumas provas das tintas utilizadas no trabalho. Créditos: Shutterstock
Protocolado há quase dois anos pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o Projeto de Lei (PL Nº 1.615/2019), que classifica a visão monocular como deficiência visual acaba de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta transformada na Lei 14.126/2021 beneficia pessoas com visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos.
Descrição da imagem #PraCegoVer: Ilustra o texto “PL da visão monocular vai à sanção do Presidente”, fotografia com quatro pessoas tapando com a mão um dos olhos, para simular a visão monocular. Eles estão lado a lado no plenário e usam máscara hospitalar. Na foto, do lado esquerdo, está o Vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL - AM), a deputada Luisa Canziani (PTB - PR), a jornalista Amália Barros e o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP - AL). Créditos: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei (PL 1.615/2019) que classifica visão monocular como deficiência visual vai à sanção do presidente da República, de acordo com a Agência Senado. O projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), garante à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência.
Descrição da imagem #PraCegoVer: Fotografia de mulher negra ilustra a notícia “SP quer melhorar contratação de PcDs com capacitação de RH”. Ela usa cadeira de rodas, e usa um tablet. Tem cabelo black, usa calça jeans e camisa/casaco cor caqui. No canto esquerdo superior da imagem, a seguinte informação: Inscrições só até sexta, dia 19/02. Atrás da cadeirante, em segundo plano, tem uma mesa de trabalho e uma pessoa em pé. No canto direito inferior da imagem está o brasão do município com o nome: Cidade de São Paulo | Pessoa com Deficiência. Créditos: Freepik Premium
Através da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), a Prefeitura de São Paulo realiza nos dias 23 e 24 de fevereiro o curso online: "Trabalho, direito de todos - Inclusão Profissional de Pessoas com Deficiência". As inscrições serão encerradas na próxima sexta-feira (19).
Descrição da imagem #PraCegoVer: Ilustra o artigo Federação Down investe em Advocacy: Projeto de impacto social a fotografia com duas crianças e uma mulher, todos utilizando um notebook branco. A mulher tem pele branca e cabelos curtos avermelhados, e está atrás do casal de crianças. A menina é negra de pele perda, com cabelos crespos. O garoto é negro de pele mais clara, cabelos raspados e tem Síndrome de Down. No canto direito superior da imagem está o logo FBASD – Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Créditos: Shutterstock
Em defesa dos direitos da pessoa com deficiência intelectual e por garantias de inclusão nos diversos setores sociais, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) investe em novo projeto de Advocacy. Trata-se de um mecanismo de estratégias capazes de influenciar políticas públicas, e promover mudanças estruturais, políticas, sistêmicas e comportamentais.
Iniciamos estas breves linhas, respondendo ao questionamento posto a reflexão, sobre o Mercado de Trabalho e a Lei de Cotas. Não! A Lei de Cotas, embora importante política afirmativa de direito, vez que objetiva fazer justiça social, não é garantidora da inclusão da pessoa com deficiência no ambiente laboral.
Nesta data, 24 de julho de 2020, celebramos o 29º aniversário da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91). A mais importante e indispensável ferramenta legal que dispomos para garantir o direito ao trabalho para as pessoas com deficiência.
Descrição da Imagem #PraCegoVer: Fotografia para o texto “Lei de Cotas completou 29 anos” mostra o médico e auditor fiscal José Carlos do Carmo. Homem de pele branca, cabelo grisalho, barba e bigode. Veste camisa bege clara, óculos de grau e está falando ao microfone. Atrás dele, em segundo plano, há um telão que mostra uma bandeira do Brasil, como fundo tela do computador usado na apresentação de slides. Fim da descrição | Foto: Gazeta Views
Lei de Cotas completa 29 Anos: Os desafios das Pessoas com Deficiência no cenário atual do Mercado de Trabalho. Jornalista Inclusivo entrevista José Carlos do Carmo, Coordenador Estadual do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal da SRTE/SP
No dia 24 de julho a mais inclusiva das leis brasileiras, a Lei de Cotas (Lei Federal nº 8.213/91), completa 29 anos. Tradicionalmente, a solenidade reúne pessoas com deficiência e agentes da inclusão através do trabalho, num espaço público, na cidade de São Paulo.
Crianças e adolescentes sob guarda e cuidado de acompanhante de pessoa com deficiência beneficiária de programa de moradia estudantil universitária poderão morar com eles no local.