Neste artigo, o advogado Gabriel Henrique, pessoa com deficiência visual, traz informações sobre o Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência ou idosas. Também apresenta um passo a passo para solicitação do BPC.
Queridos leitores, recebemos constantemente dúvidas sobre o BPC – benefício de prestação continuada, de modo vamos apresentar neste artigo perguntas e respostas como forma de trazer conhecimento sobre o assunto. Então vamos lá!
No fim de maio, o Plenário do Senado aprovou em sessão remota a medida provisória (MP) que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (MP 1.023/2020). Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 10/2021), a MP segue agora para a sanção da Presidência da República.
Pessoas com deficiências permanentes que não estão incluídas no BPC (Benefício de Prestação Continuada) podem se inscrever na lista de espera para receber doses excedentes da vacina contra a Covid-19 em unidades de saúde da cidade de São Paulo. A medida foi anunciada pelo secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, em entrevista coletiva, nesta sexta-feira (28). (FOLHAPRESS)
Às vésperas da virada de 2020 – ano em que fica marcado na história internacional pela pandemia da COVID-19 –, o presidente Jair M. Bolsonaro (ainda sem partido) ataca novamente. Segundo reportagem da jornalista Idiana Tomazelli, publicada no jornal Estado de S. Paulo, Bolsonaro cortou um benefício social importante para muitos brasileiros:
Auxílio-cuidador é o Projeto de Lei (PL nº 3022/20) que pode garantir o valor de um salário mínimo para a pessoa idosa ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária.
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