Pessoas com perda auditiva unilateral também enfrentam obstáculos na comunicação, tarefas cotidianas, para dirigir, acessar oportunidades de trabalho e educação, entre outros.
Pelo Projeto de Lei 1994/22, o cidadão que presenciar e não denunciar violência contra pessoa com deficiência poderá ser responsabilizado pelo crime de omissão de socorro.
Usando o lema do movimento em defesa dos direitos da pessoa com deficiência, “Nada sobre nós sem nós”, senadores, especialistas em educação e representantes da comunidade surda debateram sobre o Projeto de Lei PL 4.909/2020, que muda a lei de diretrizes e base para garantir ensino bilíngue para surdos em todas as escolas.
O Projeto de Lei PL 693/21 propõe que a credencial para estacionamento em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos passe a ser digital. Dessa forma, a proposta dispensa o porte do cartão, quando for possível comprovar tal condição por meio de acesso ao sistema informatizado.
O Senado Federal aprovou na última quinta-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 5.043/2020, que amplia para 53 o número de doenças diagnosticadas pelo Teste do Pezinho realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Já está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL Nº 535/2021), que visa garantir a dedução do Imposto de Renda (IR) para as famílias que contratam cuidador de idoso ou de pessoas com deficiência.
Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL Nº 5.559/2016), que dispõe sobre os direitos dos pacientes. O referido projeto visa assegurar direitos aos enfermos quando envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde público ou privado, ou mesmo por profissional de saúde.
O Projeto de Lei (PL 3676/20) torna obrigatória a presença de fisioterapeuta nas academias de ginástica adaptadas para utilização por pessoas com deficiência, em todos os turnos de funcionamento do estabelecimento. A proposta, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), tramita na Câmara dos Deputados.
Auxílio-cuidador é o Projeto de Lei (PL nº 3022/20) que pode garantir o valor de um salário mínimo para a pessoa idosa ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária.
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