(PL 2225 Deficiência auditiva unilateral) Descrição da imagem #PraCegoVer: Foto colorida mostra as mãos de uma pessoa branca colocando o aparelho de audição na orelha direita de outra pessoa, que está de costas. Essa também é branca e tem cabelos escuros curtos. (Foto: Reprodução. Créditos: AdobeStock)
Pessoas com perda auditiva unilateral também enfrentam obstáculos na comunicação, tarefas cotidianas, para dirigir, acessar oportunidades de trabalho e educação, entre outros.
Descrição da imagem #PraCegoVer: Arte com foto colorida e texto. Na lateral esquerda, sobre fundo azul: “Violência contra PcD – PL propõe punição por omissão de socorro a quem não denunciar”. Na lateral direita, a fotografia de uma pessoa em cadeira de rodas em um corredor de posto de saúde. Ela tem cabelos grisalhos e está com a cabeça caída para trás. (Imagem: Edição de arte. Foto: Unsplash. Créditos: Harry Cao)
Pelo Projeto de Lei 1994/22, o cidadão que presenciar e não denunciar violência contra pessoa com deficiência poderá ser responsabilizado pelo crime de omissão de socorro.
Descrição da imagem #PraCegiVer: Ilustra o texto “Senado debate educação bilíngue para surdos” a fotografia colorida, em ambiente interno, com duas pessoas. À esquerda, criança branca com cabelos castanhos na altura dos ombros está fazendo sinal de Libras. Ao seu lado, fazendo o mesmo sinal, está um homem de cabelos e barba pretos, pele branca e óculos de grau. Atrás deles, a lousa da sala de aula com desenho de uma árvore e informações sobre processo biológico e fotossíntese. Créditos: Agência Senado/ Edição JI
Usando o lema do movimento em defesa dos direitos da pessoa com deficiência, “Nada sobre nós sem nós”, senadores, especialistas em educação e representantes da comunidade surda debateram sobre o Projeto de Lei PL 4.909/2020, que muda a lei de diretrizes e base para garantir ensino bilíngue para surdos em todas as escolas.
Descrição da imagem #PraCegoVer: Fotografia colorida, em área externa, ilustra a matéria sobre versão digital do cartão de estacionamento. Pessoa em cadeira de rodas, está de costas, fazendo a transferência da cadeira para o carro, na cor branca. A pessoa é calva e usa camiseta marrom. Créditos: AdobeStock
O Projeto de Lei PL 693/21 propõe que a credencial para estacionamento em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos passe a ser digital. Dessa forma, a proposta dispensa o porte do cartão, quando for possível comprovar tal condição por meio de acesso ao sistema informatizado.
Descrição da imagem #PraCegoVer: Reportagem “Aprovada ampliação do Teste do Pezinho pelo SUS” é ilustrada fotografia colorida da realização do exame. Imagem mostra uma pessoa com luvas descartáveis colhendo o sangue. Ela segura uma ficha com a mão esquerda, onde coloca a gota de sangue, enquanto segura o pé do bebê com a mão direita. Uma terceira mão que aparece na imagem é da pessoa que carrega a criança. Créditos: Edilson Rodrigues/ Agência Senado
O Senado Federal aprovou na última quinta-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 5.043/2020, que amplia para 53 o número de doenças diagnosticadas pelo Teste do Pezinho realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Descrição da imagem #PraCegoVer: Texto "PL inclui cuidador na dedução do IR", ilustrado por fotografia colorida com duas pessoas, de costas, transitando em área externa. Próximo a um gramado, pessoa com roupas brancas e cabelos pretos presos com coque, conduz pessoa em cadeira de rodas, usando agasalho verde e cabelos grisalhos, também presos com coque. Créditos: Gabriela Korossy / Agência Câmara de Notícias
Já está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL Nº 535/2021), que visa garantir a dedução do Imposto de Renda (IR) para as famílias que contratam cuidador de idoso ou de pessoas com deficiência.
Descrição da imagem #PraCegoVer: Artigo sobre a importância do Estatuto dos Direitos do Paciente, ilustrado por fotografia colorida com duas pessoas, fora de foco, preservando suas identidades. Pessoa acamada e outra de roupas brancas, que segura sua mão. Na lateral da foto, o foco mostra um suporte com soro e equipo, de uso comum em hospitais e clínicas. Créditos: Shutterstock
Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL Nº 5.559/2016), que dispõe sobre os direitos dos pacientes. O referido projeto visa assegurar direitos aos enfermos quando envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde público ou privado, ou mesmo por profissional de saúde.
O Projeto de Lei (PL 3676/20) torna obrigatória a presença de fisioterapeuta nas academias de ginástica adaptadas para utilização por pessoas com deficiência, em todos os turnos de funcionamento do estabelecimento. A proposta, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), tramita na Câmara dos Deputados.
Descrição da Imagem #PraCegoVer: Ilustra o texto "Auxílio-cuidador: Entenda", a fotografia de uma pessoa idosa sentada em uma cadeira de rodas. Seu rosto não aparece na imagem. Ela veste uma blusa azul, e há uma mão de outra pessoa mais jovem sobre o seu braço. Fim da descrição | Foto: Designed by Freepik
Auxílio-cuidador é o Projeto de Lei (PL nº 3022/20) que pode garantir o valor de um salário mínimo para a pessoa idosa ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária.
