Shchneider analisa os desafios para a inclusão desse profissional no país e aponta caminhos para seu alinhamento com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável propostos pela ONU.
Neste mês, completa-se 30 anos da Lei de Cotas (Lei nº 8213/91), que prevê a garantia do direito à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Neste ano, a data celebrada em 24 de julho, torna-se ainda mais relevante diante da diminuição de contratações de pessoas cegas ou com baixa visão, em decorrência da pandemia do coronavírus.
Documento atualizado a cada ano, a Carta de São Paulo é apresentada à sociedade e autoridades durante o aniversário da Lei de Cotas (Lei Federal nº 8.213, de 1991), que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social para Pessoas com Deficiência. Escrito pelo Coletivo Organizador do evento, o documento reforça a importância da legislação e as principais preocupações a serem debatidas.
No aniversário de 30 anos da Lei de Cotas, a Câmara Paulista de Inclusão preparou um presente muito especial a todas as pessoas com deficiência ou aquelas que tenham interesse pela causa: é a edição do Livro 30 Vozes, que celebra não só a data, mas também a história de pessoas com deficiência cuja atuação é muito importante no movimento pelos direitos dessa população no Brasil.
No próximo dia 24 de julho a “Lei de Cotas” (Lei nº 8.213/91 da Previdência Social) completa 30 anos e o momento é de celebrar conquistas, reforçar propósitos e continuar a enfrentar os desafios para construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva em relação às pessoas com deficiência e reabilitadas do INSS.
De acordo com reportagem da seção de Economia, o próprio Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostra saldo negativo de admissões, comprovando que as vagas para PCD são infladas para cumprir lei.
Às vésperas do Dia do Trabalho, 1º de maio, a eventual aprovação do Projeto de Lei nº 1.052/2020 que altera a Lei de Cotas (lei 8.213/91) é um motivo a menos para comemoração e acende um alerta para a possibilidade de um grande retrocesso no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Iniciamos estas breves linhas, respondendo ao questionamento posto a reflexão, sobre o Mercado de Trabalho e a Lei de Cotas. Não! A Lei de Cotas, embora importante política afirmativa de direito, vez que objetiva fazer justiça social, não é garantidora da inclusão da pessoa com deficiência no ambiente laboral.
Nesta data, 24 de julho de 2020, celebramos o 29º aniversário da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91). A mais importante e indispensável ferramenta legal que dispomos para garantir o direito ao trabalho para as pessoas com deficiência.
No dia 24 de julho a mais inclusiva das leis brasileiras, a Lei de Cotas (Lei Federal nº 8.213/91), completa 29 anos. Tradicionalmente, a solenidade reúne pessoas com deficiência e agentes da inclusão através do trabalho, num espaço público, na cidade de São Paulo.
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