Lei de Cotas completa 29 Anos: Os desafios das Pessoas com Deficiência no cenário atual do Mercado de Trabalho. Jornalista Inclusivo entrevista José Carlos do Carmo, Coordenador Estadual do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal da SRTE/SP
No dia 24 de julho a mais inclusiva das leis brasileiras, a Lei de Cotas (Lei Federal nº 8.213/91), completa 29 anos. Tradicionalmente, a solenidade reúne pessoas com deficiência e agentes da inclusão através do trabalho, num espaço público, na cidade de São Paulo.
Explore o capacitismo institucional no Direito brasileiro, suas barreiras sistêmicas e o impacto na carreira de profissionais com deficiência. Uma análise crítica sobre a exclusão velada e a urgência de mudanças.
Este mini-guia inclusivo propõe contribuir com o acesso às principais Leis e Direitos da Pessoa com Deficiência, além de um calendário de datas comemorativas.
Nos dias 13 e 14 de abril, próximas quarta e quinta-feira, o canal da Fiocruz Brasília no YouTube transmite ao vivo o 1º Seminário Brasileiro sobre Avaliação Biopsicossocial da Deficiência. Organizado pela Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In), pelo Coletivo Brasileiro de Pesquisadoras e Pesquisadores dos Estudos da Deficiência (Mangata) e pela Fiocruz, o evento reunirá, ainda, outras 19 entidades.
De acordo com reportagem da seção de Economia, o próprio Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostra saldo negativo de admissões, comprovando que as vagas para PCD são infladas para cumprir lei.
Protocolado há quase dois anos pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o Projeto de Lei (PL Nº 1.615/2019), que classifica a visão monocular como deficiência visual acaba de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta transformada na Lei 14.126/2021 beneficia pessoas com visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos.
O Instituto Jô Clemente (IJC), referência nacional na inclusão de pessoas com deficiência intelectual e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), lançou no dia 24 de julho – em referência ao aniversário da Lei de Cotas – a campanha “Nosso Trabalho se Mistura com o Seu” sobre inclusão profissional das pessoas com deficiência.