PL do Fundo da Saúde: Tratamento de Doenças Raras aguarda aprovação
Projeto de Lei que cria Fundo Nacional para Tratamento de Doenças Raras aguarda aprovação.
Projeto de Lei que cria Fundo Nacional para Tratamento de Doenças Raras aguarda aprovação.
Por incrível que pareça, ao arrepio da LBI, a Administração Pública Federal não considera a pessoa com Mal de Alzheimer, como pessoa com deficiência intelectual, para fins de concessão de isenções tributárias, dentre elas, a isenção do IPI para compra de automóvel.
Para os Advogados não é raro o recebimento de questionamentos como este. Geralmente o desconforto e angústia da pessoa com deficiência física nos é apresentado, após verdadeira via crucis na esfera administrativa para receber a sua cadeira motorizada.