Senador Romário foi relator do PL 1.252/2019, que garante passe livre no transporte coletivo, inclusive aéreo, para pessoas de baixa renda com deficiência, que segue para a Câmara dos Deputados.
Senado aprova validade indeterminada para garantir direitos da pessoa com deficiência, mesmo com a avaliação biopsicossocial ainda sendo um desafio. Projeto segue para análise da Câmara.
A interrupção da Lei de Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) está prejudicando centenas de organizações sem fins lucrativos em todo o país que não podem captar recursos para novos projetos.
Aprovado pelo Senado em novembro do ano passado, o PL 2564/2020, que estabelece o piso salarial nacional da enfermagem – que é o valor mínio de pagamento, está tramitando com lentidão na Câmara dos Deputados, segundo o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP).
No fim de maio, o Plenário do Senado aprovou em sessão remota a medida provisória (MP) que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (MP 1.023/2020). Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 10/2021), a MP segue agora para a sanção da Presidência da República.
O Senado Federal aprovou na última quinta-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 5.043/2020, que amplia para 53 o número de doenças diagnosticadas pelo Teste do Pezinho realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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