Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL Nº 5.559/2016), que dispõe sobre os direitos dos pacientes. O referido projeto visa assegurar direitos aos enfermos quando envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde público ou privado, ou mesmo por profissional de saúde.
Em 21 de Setembro é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Também chamado de Mês da Inclusão, setembro é multicolorido por campanhas como a Doação de Órgãos, o Câncer de Intestino, o Dia dos Surdos e a Prevenção do Suicídio, entre outras.
Por incrível que pareça, ao arrepio da LBI, a Administração Pública Federal não considera a pessoa com Mal de Alzheimer, como pessoa com deficiência intelectual, para fins de concessão de isenções tributárias, dentre elas, a isenção do IPI para compra de automóvel.
Somos uma iniciativa independente de Jornalismo Inclusivo, focada no protagonismo e na representatividade da pessoa com deficiência. Aqui, você encontra conteúdo sobre direitos, mercado de trabalho, saúde, educação, cultura e outros ligados à inclusão.
Esta iniciativa conta com o apoio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), através do programa de mentoria “Acelerando a Transformação Digital”, em parceria com o International Center for Journalists (ICFJ) e o Meta Journalism Project.
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