Legenda descritiva: Mão de uma pessoa digitando em uma urna eletrônica com a campanha "Voz da Democracia: Acessibilidade nas Eleições 2024" na tela. (Foto: LR Moreira / Secom / TSE)
Saiba como o TSE garante inclusão com urnas adaptadas e infraestrutura acessível para pessoas com deficiência visual, auditiva e motora.
Boa leitura!
Acessibilidade nas Eleições 2024
O primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 no Brasil ocorrerá em 6 de outubro, com o segundo turno, se necessário, previsto para 27 do mesmo mês. Este ano marca um avanço significativo em termos de acessibilidade, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementando medidas para garantir que todas as eleitoras e eleitores com deficiência possam votar de forma autônoma e segura. Neste guia, trazemos as principais informações sobre essas inovações e como elas reforçam a inclusão no processo eleitoral.
Números do eleitorado com deficiência em 2024
Em 2024, o número de eleitoras e eleitores com deficiência atingiu um novo recorde na história das eleições brasileiras. Mais de 1,45 milhão de pessoas estão aptas a votar, o que representa um aumento de aproximadamente 25% em relação às eleições de 2020.
Totalizando 1.451.846 de pessoas, a distribuição por tipo de deficiência é a seguinte:
- Deficiência de física/locomoção: 471.856 (29,35%)
- Deficiência visual: 224.805 (13,99%)
- Deficiência auditiva: 132.497 (8,24%)
- Dificuldade para o exercício do voto: 60.786 (3,78%)
- Outras deficiências: 717.511 (44,64%)
Segundo estatísticas eleitorais do TSE ↗, a maioria do eleitorado com deficiência está na região Sudeste, principalmente nos estados de São Paulo (445.464), Minas Gerais (123.433) e Rio de Janeiro (99.500). A região Norte concentra a menor quantidade, especialmente os estados de Roraima (3.457), do Acre (4.792) e do Amapá (5.265).
Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida tiveram até o dia 22 de agosto para requerer a votação em uma seção diferente da origem, desde que dentro da mesma cidade.
Infraestrutura acessível nos locais de votação
Para garantir uma eleição inclusiva, o TSE não se limitou às urnas adaptadas. A infraestrutura dos locais de votação foi revista para oferecer um ambiente acessível e seguro para pessoas com deficiência.
Seções Acessíveis: Estão previstas 180.191 seções eleitorais adaptadas para pessoas com deficiência, equipadas com rampas, banheiros adaptados e outras infraestruturas necessárias.
Pessoas Coordenadoras de Acessibilidade: Cada local de votação terá profissionais responsáveis por garantir que as especificidades de cada pessoa com deficiência sejam atendidas adequadamente.
Assistência Durante a Votação: É possível solicitar assistência durante o ato de votar, podendo ser acompanhados por uma pessoa de sua escolha, caso necessário.
Recursos de acessibilidade nas urnas eletrônicas
Os recursos de acessibilidade nas urnas eletrônicas foram projetados para garantir que pessoas com diferentes tipos de deficiência possam exercer seu direito ao voto com autonomia e segurança. Conheça os principais recursos disponíveis nas eleições de 2024.
- Voz Sintetizada “Letícia”
- Sistema Braille e Teclas em Alto Relevo
- Intérpretes de Libras
- Apoio presencial
Detalhes dos recursos de acessibilidade nas urnas
O sistema eletrônico de votação incorpora diversos recursos de acessibilidade para garantir que toda pessoa, incluindo quem tem deficiência, possa votar de forma autônoma e segura. Os principais recursos disponíveis são:
Voz Sintetizada “Letícia”: Uma nova voz humanizada foi introduzida, projetada para auxiliar pessoas com deficiência visual. Ela fornece instruções sobre como iniciar a votação, informa sobre os cargos em disputa, os números digitados e o nome da candidatura escolhida. Para utilizar esse recurso na hora de votar, basta informar sua condição ao chegar na seção eleitoral, e fones de ouvido serão disponibilizados para garantir o sigilo do voto.
- Continue a leitura ou acesse: Como a voz “Letícia” melhora a experiência de votação
Sistema Braille e Teclas em Alto Relevo: As urnas contam com teclas antiaderentes e números em Braille em alto relevo, permitindo que pessoas com deficiência visual reconheçam as teclas que estão pressionando durante a votação. As teclas essenciais, como “Confirma”, “Corrige” e “Branco”, também possuem identificação em Braille.
Intérprete de Libras: Para atender pessoas com deficiência auditiva, os terminais de votação digital possuem intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) que traduz as informações exibidas na tela. Essa tradução é crucial para garantir que a eleitora ou eleitor alfabetizado em Libras entenda os cargos em votação.
- Continue a leitura ou acesse: Acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva
Apoio Presencial: A pessoa que necessita de assistência pode ser acompanhada por alguém de sua confiança até a cabine de votação, desde que essa presença seja considerada imprescindível pelo presidente da mesa receptora. Essa medida é especialmente importante para garantir a ajuda necessária durante o processo eleitoral.
- Continue a leitura ou acesse: Requisitos para votação com acompanhante
Como a voz “Letícia” melhora a experiência de votação
A voz sintetizada ‘Letícia’ representa um dos maiores avanços para a acessibilidade nas urnas eletrônicas em 2024, proporcionando uma experiência mais humanizada e autônoma para pessoas com deficiência visual. Este recurso desenvolvido com o apoio de inteligência artificial melhora a experiência de votação, proporcionando autonomia e segurança.
Instruções claras e naturais: A voz “Letícia”, criada a partir da gravação da cantora Sara Bentes, que também tem deficiência visual, oferece um som mais natural e inteligível em comparação com os sintetizadores anteriores. Isso facilita a compreensão das instruções durante o processo de votação, tornando-o mais confortável e acessível.
Orientação passo a passo: Assim que uma pessoa com deficiência visual se identifica na seção eleitoral, a urna inicia automaticamente um guia sonoro. A voz “Letícia” fornece informações sobre os cargos em disputa, números dos candidatos escolhidos e confirma o voto, permitindo acompanhr todo o processo de forma clara e ordenada.
Privacidade e autonomia: O uso de fones de ouvido garante que as instruções sejam ouvidas apenas pela eleitora ou eleitor, preservando o sigilo do voto. Isso permite que pessoas com deficiência visual votem de maneira independente, sem depender da assistência de terceiros.
Ajuste de volume: Durante a votação, é permitido solicitar o aumento do volume da voz sintetizada, garantindo que a pessoa possa ouvir as instruções claramente, independentemente do ambiente ao seu redor.
Facilitação do processo: Com a voz “Letícia”, o processo de votação se torna mais inclusivo. Pessoas cegas ou com baixa visão podem navegar pelas opções disponíveis sem dificuldade, aumentando a confiança no exercício do seu direito ao voto.
Esses recursos visam não apenas facilitar a votação para pessoas com deficiência visual, mas também promover uma maior participação desse grupo no processo eleitoral, contribuindo para uma democracia mais inclusiva.
Acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva
A Justiça Eleitoral brasileira está implementando diversas iniciativas para garantir que o eleitorado com deficiência auditiva tenha acesso adequado e inclusivo durante as eleições de 2024. As principais medidas incluem:
Intérpretes de Libras nas urnas: Todas as urnas eletrônicas contarão com um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na tela. Esse recurso permitirá que as pessoas surdas ou com deficiência auditiva compreendam claramente as informações sobre os cargos em votação e os procedimentos necessários para votar.
Central de interpretação de Libras: Em estados como São Paulo e Goiás, a Justiça Eleitoral disponibilizará uma Central de Libras que permitirá às pessoas surdas realizar videochamadas com intérpretes em tempo real. Isso facilitará a comunicação sobre dúvidas relacionadas ao processo eleitoral, como localização das seções eleitorais e documentos necessários para votar.
Apoio presencial: Toda pessoa com deficiência auditiva poderá solicitar a presença de alguém de sua confiança para acompanhar até a cabine de votação. Essa assistência é permitida desde que seja considerada imprescindível pelo presidente da mesa receptora.
Recursos online: O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com intérprete digital de Libras, que pode ajudar na navegação pelas páginas e fornecer informações relevantes sobre o processo eleitoral.
Campanhas e materiais educativos: Sessões plenárias e campanhas em vídeo do TSE também incluem intérpretes de Libras, aumentando a visibilidade das informações sobre acessibilidade e inclusão.
Com a inclusão de intérpretes de Libras diretamente nas urnas, o processo de votação se torna mais acessível para pessoas com deficiência auditiva, garantindo que compreendam todas as etapas do processo eleitoral.
Requisitos para votação com acompanhante
Para que uma pessoa com deficiência possa votar acompanhada, existem alguns requisitos e condições estabelecidos pela Justiça Eleitoral brasileira. Esses requisitos são fundamentais para garantir que o processo de votação ocorra de maneira segura e respeitando o sigilo do voto. Aqui estão os principais pontos:
Necessidade de assistência: A pessoa eleitora com deficiência deve demonstrar que a presença de um acompanhante é imprescindível para que ele consiga votar. Isso pode incluir dificuldades de locomoção ou outras restrições que impeçam a realização do voto de forma autônoma.
Escolha do acompanhante: A pessoa acompanhante deve ser alguém de confiança da eleitora ou eleitor. Importante ressaltar que essa pessoa não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação, conforme estabelecido pelo Art. 111 da Resolução TSE nº 23.736 de 2024 ↗.
Autorização do presidente da mesa: A companhia deve ser autorizada pelo presidente da mesa receptora de votos, que avaliará a necessidade da assistência no momento da votação. Essa pessoa será identificada e sua presença será registrada na ata da seção eleitoral.
Sigilo do voto: Embora a eleitora ou eleitor possa ser acompanhado, ele não pode entrar na cabine de votação acompanhado por mais de uma pessoa, a fim de preservar o sigilo do voto, um direito garantido pela Constituição Federal.
Desafios e Propostas Futuras
Apesar dos avanços, ainda existem desafios a serem enfrentados. Em vídeo, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) sugere que o TSE ↗ divulgue previamente a lista dos locais de votação adaptados para facilitar o acesso do eleitorado com deficiência. Essa medida visa aumentar a transparência e garantir que todos saibam onde podem exercer seu direito ao voto sem barreiras.
As eleições de 2024 no Brasil marcam um passo importante rumo à inclusão e acessibilidade. Com os avanços implementados pelo TSE, como urnas adaptadas, infraestrutura acessível e a presença de intérpretes de Libras, pessoas com deficiência poderão exercer seu direito ao voto de forma autônoma e segura. Não deixe de conferir se seu local de votação oferece os recursos necessários e participe desse importante processo democrático.
