Senador Romário foi relator do PL 1.252/2019, que garante passe livre no transporte coletivo, inclusive aéreo, para pessoas de baixa renda com deficiência, que segue para a Câmara dos Deputados.
A interrupção da Lei de Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) está prejudicando centenas de organizações sem fins lucrativos em todo o país que não podem captar recursos para novos projetos.
Aprovado pelo Senado em novembro do ano passado, o PL 2564/2020, que estabelece o piso salarial nacional da enfermagem – que é o valor mínio de pagamento, está tramitando com lentidão na Câmara dos Deputados, segundo o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP).
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência discute nessa segunda-feira (19) a Medida Provisória 1034/21, que modificou a concessão da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na compra de automóveis por pessoa com deficiência. O debate foi proposto pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ).
Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL Nº 5.559/2016), que dispõe sobre os direitos dos pacientes. O referido projeto visa assegurar direitos aos enfermos quando envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde público ou privado, ou mesmo por profissional de saúde.
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