Isenção de IPI

Mulher branca dentro de carro se transferindo para cadeira de rodas, ilustrando nota Mudanças na isenção do IPI de veículos para PcDs em debate nesta segunda (19).
Descrição da imagem #PraCegoVer: Nota sobre Mudanças na isenção do IPI de veículos para PcDs ilustrado por fotografia colorida com uma pessoa. Mulher branca de cabelos loiros longos está dentro do automóvel, em momento de se transferir para a cadeira de rodas, posicionada ao lado da porta do veículo, que está aberta. A cadeirante usa calça jeans e camisa rosa com listras brancas. Créditos: didesign/ AdobeStock
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Mudanças na isenção do IPI de veículos para PcDs em debate hoje, 19

A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência discute nessa segunda-feira (19) a Medida Provisória 1034/21, que modificou a concessão da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na compra de automóveis por pessoa com deficiência. O debate foi proposto pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ).

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19/04/2021
Jornalista Inclusivo - Mal de Alzheimer também é PcD
Descrição da Imagem #PraCegoVer: Ilustra o artigo "Quem tem Alzheimer também é PcD" a imagem de envelope de papel cor parda com o desenho de um cérebro. No centro aparece um pedaço do papel rasgado, em fundo branco, onde aparece o seguinte texto: Alzheimer = PcD. (Imagem: Edição de arte. Créditos: Divulgação)
Advogada Responde

Quem tem Alzheimer também é PcD

Por incrível que pareça, ao arrepio da LBI, a Administração Pública Federal não considera a pessoa com Mal de Alzheimer, como pessoa com deficiência intelectual, para fins de concessão de isenções tributárias, dentre elas, a isenção do IPI para compra de automóvel.

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19/06/2020

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